Dois promotores imobiliários põem ação contra Cascais,
Estado e Turismo de Portugal
Prontohotel e Quinta do Guincho queriam construir hotel de 4
estrelas, campo de golfe e 235 habitações entre Guincho e Malveira da Serra,
zona afetada pelos incêndios no fim de semana. Depois de 22 anos de avanços e
recuos veem a porta fechar-se.
© Jorge Firmino/Global Imagens
Isaura Almeida
11 Outubro 2018 — 07:28
Dois promotores imobiliários apresentaram uma ação em
tribunal contra a Câmara Municipal de Cascais, o Estado Português e o Turismo
de Portugal, na sequência do incêndio do fim de semana que atingiu Sintra e
Cascais e que destruiu quase 500 hectares do parque natural. Segundo soube o
DN, a Prontohotel e a Quinta do Guincho pedem uma indemnização de 13 milhões de
euros por danos causados, visto que queriam construir hotel de 4 estrelas,
campo de golfe e 235 habitações em terreno de 40 hectares entre Guincho e
Malveira da Serra, zona afetada pelos incêndios de 6 de outubro.
Ao DN, Carlos Carreiras disse desconhecer os fundamentos e
quem desencadeou a ação, mas confirmou que o município foi notificado da mesma,
lembrando que já deu "aval" a um conjunto de medidas que visam evitar
a especulação imobiliária nas áreas ardidas.
Em causa o facto de alguns terrenos terem sido colocados à
venda logo após o incêndio, como o DN noticiou. "Temos dito e redito:
connosco o Parque Natural não está para negociações. Construção zero significa
construção zero. O que nós pretendemos é evitar que isso [especulação] venha a
acontecer e para isso há um conjunto de medidas complementares. Fiz um despacho
em que não ficam autorizadas construções", revelou o autarca.
Carreiras contra a especulação imobiliária
Carlos Carreiras apresentou já esta semana um pacote de
medidas de proteção do Parque Natural na sequência dos incêndios de 6 de
outubro, com medidas duras contra quem desrespeitar a norma de construção zero.
Segundo o presidente do município "a estratégia passa por reflorestar
terrenos, acionar o direito de preferência sempre que for possível ou pura e
simplesmente expropriar". Tudo de forma a evitar a especulação
imobiliária.
"A esmagadora maioria da área do Parque Natural é
detida por privados. Cascais respeita a propriedade privada mas não protege a
especulação. Os direitos dos privados têm de ser sempre compatibilizados com o
interesse público e com o superior interesse natural e ecológico do ecossistema
em causa", explicou Carlos Carreiras, que decidiu "blindar" o
Parque Natural: "A toda e qualquer especulação imobiliária assinando por
despacho uma proibição de construção no máximo previsto na Lei. Não à
construção é não à construção. Se depender de mim, este empreendimento nunca
acontecerá.".
Caso antigo...remonta a 1996
Onze ministros do Ambiente e três presidentes de Câmara
depois, o caso continua em tribunal, visto que as empresas em questão
consideram ter direito a ser indemnizadas por não poderem agora construir.
Segundo soube o DN, o caso remonta a 1996, quando a Prontohotel
e a Quinta do Guincho apresentaram um projeto para um hotel de 4 estrelas,
campo de golfe de 18 buracos, 235 habitações compondo dois aldeamentos. O
projeto ocuparia um terreno de 40 hectares, em pleno Parque Natural
Sintra-Cascais, entre o Guincho e a Malveira, junto à estrada nacional 247...
precisamente a zona ardida no fim de semana.
A localização do empreendimento foi aprovada em despacho da
Direção Geral de Turismo a 18 de abril de 1996. Mais de um ano depois, seria a
vez do Instituto da Conservação da Natureza dar parecer favorável. Depois
disso, a Câmara de Cascais, presidida por José Luís Judas, aprovou o projeto de
urbanização num despacho de 27 de março de 1997. O alvará, que permite o
arranque da obra, é emitido em 9 de março de 1998.
Mas em 2000, José Sócrates, então ministro do ambiente,
sugeriu o indeferimento das licenças de construção. Uma decisão que levaria a
que fossem revogadas as licenças de construção entretanto aprovadas pelo
município.
Os queixosos apontam agora "ilegalidades" e
"interferências" que levou a que o processo parasse até agora. Já com
António Capucho na presidência, a autarquia tenta encontrar uma solução,
propondo a permuta dos terrenos em parque natural por património municipal.
Nunca se alcançaria um acordo.
Já com a administração de Carlos Carreiras, o processo parou
em definitivo. Em 16 de outubro de 2017 é declarada a caducidade da licença de
obra concedida pelo alvará de 1998, mas as duas promotoras imobiliárias nunca
perderam a esperança de poderem reverter a situação. O que parecia possível,
agora, depois da zona ardida.
No entanto o município declarou guerra à especulação
imobiliária na zona do Parque Natural Sintra-Cascais e emitiu um despacho a
proibir a construção na área ardida.
Fogo em Cascais: já há terrenos à venda na área ardida
Câmara municipal avança com reflorestação dos 485 hectares
que arderam no Parque Natural Sintra-Cascais. Carlos Carreiras diz que se for
necessário expropria propriedades e reforça proibição de construção na área
ardida
© Jorge Firmino / Global Imagens
Carlos Ferro
09 Outubro 2018 —
https://www.dn.pt/.../fogo-em-cascais-ja-ha-terrrenos-a...
INCÊNDIOS
Dois promotores imobiliários põem ação contra Cascais,
Estado e Turismo de Portugal
A Câmara de Cascais admite a hipótese de expropriar terrenos
que tenham ardido no fim de semana e cujos donos não possam, por falta de
condições técnicas ou financeiras, integrar a estratégia delineada pela
autarquia para a recuperação dos 485 hectares do Parque Natural Sintra-Cascais
atingidos pelo fogo na noite de sábado.
Outra das decisões confirmada ao DN pelo presidente da
autarquia, Carlos Carreiras, foi a assinatura de um despacho que reforça a
proibição de construir por um período de dez anos nos terrenos atingidos pelo
incêndio.
"Ontem [segunda-feira] assinei um despacho que reforça
a restrição e inibição de construção nas áreas ardidas, mesmo tendo em conta o
Plano de Ordenamento do Parque e o Plano Diretor Municipal", frisou.
À luz do Plano de Ordenamento do Parque Natural
Sintra-Cascais e do Plano Diretor Municipal de Cascais tal já era objeto de
várias restrições agora reforçadas pelo documento assinado pelo autarca (eleito
pelo PSD).
"Temos evidências que nos mostram que, desde domingo,
já há placas a indicar a intenção de venda de terrenos ardidos. As placas são
novas e estão colocadas em árvores ardidas. O município vai exercer o direito
de preferência, consignado na lei, nas transações onerosas que possam acontecer
no parque natural", frisou.
O autarca admitiu "a hipótese de evoluir para
expropriações", se os proprietários não respeitarem as regras agora
decididas para a reflorestação da área ardida de forma a garantir o cumprimento
do plano de ordenamento local. "Caso não aconteça será feita posse
administrativa da mesma maneira que se faz quando um edifício não é mantido
pelos seus proprietários", esclareceu o autarca.
Barreira anticheias
Quanto ao plano que irá ser colocado em prática para
recuperar a zona do Parque Natural Sintra-Cascais ardida, explicou que será uma
"estratégia global que não se confina propriedade a propriedade. Por isso
vamos chamar os proprietários para contribuírem para a recuperação. Se não
puderem admitimos tomar a posse administrativa dos terrenos".
Explicou ainda ao DN que com o final das operações de
rescaldo previstas para esta quarta-feira (dia 10), está já a ser preparada a
reflorestação da zona.
"Vamos proceder ao corte das árvores ardidas que vão
ser deixadas no terreno para servirem de barreira de contenção das terras
quando vierem as chuvas", adiantou Carlos Carreiras.
O presidente da autarquia explicou que as espécies que vão
substituir as árvores que arderam serão fornecidas pelo "banco genético
florestal" da autarquia.
Este incêndio, o mais grave na serra de Sintra desde há 52
anos, começou pelas 23.00 de sábado (dia 6), foi dado como dominado no domingo
(pelas 11.00) e consumiu 485 hectares dos cerca de três mil do parque natural
que existem no concelho de Cascais.
Segundo o presidente desta autarquia o fogo - que provocou
21 feridos, com dez a terem de ser assistidos em hospitais - não consumiu
floresta no concelho de Sintra. Durante a madrugada de domingo as autoridades
retiraram pessoas de vários locais: 300 do parque de campismo de Areia
(Guincho) e das localidades de Biscais, Almoinhas Velhas e Figueira do Guincho.
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