Helena Roseta bate com a porta. Adiamento da votação do
pacote de habitação provoca desconforto no PS
Rafaela Burd Relvas
10:59
https://eco.pt/…/ps-e-psd-adiam-alteracoes-ao-arrendamento…/
Bloco de Esquerda e PCP rejeitaram o pedido de adiamento
feito pelo PS, mas a proposta foi acompanhada pelo PSD. Votações empurradas
para dezembro.
As alterações ao regime do arrendamento urbano, bem como a
introdução de incentivos fiscais ao arrendamento e a implementação de um
programa de rendas acessíveis, voltaram a ser adiadas. O pedido de adiamento
foi feito pelo Partido Socialista (PS), que quer que as votações deste pacote
legislativo sejam empurradas para depois do Orçamento do Estado para 2019. Bloco
de Esquerda e PCP rejeitaram a proposta, mas o pedido de adiamento foi
acompanhado pelo PSD.
A votação do requerimento decorreu, esta terça-feira, no
grupo de trabalho parlamentar que desde maio está a discutir as alterações à
lei do arrendamento. A votação ainda terá de ser repetida esta tarde, na
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local
e Habitação, mas o adiamento deverá ser confirmado, já que o PS conta com o
apoio do PSD. Assim, só em dezembro é que o Parlamento voltará a discutir esta
pasta. Isto porque os trabalhos parlamentares serão interrompidos na próxima
semana, quando arranca a votação na generalidade do Orçamento do Estado para
2019. A votação final global do Orçamento só terá lugar a 27 de novembro e os
trabalhos parlamentares recomeçam na primeira semana de dezembro.
Tanto o PCP como o Bloco de Esquerda se opuseram a este
adiamento, levantando questões quanto ao prazo de implementação da lei. “A
legislação que estamos a discutir tem implicações orçamentais, o que significa
que, se não aprovarmos estas medidas antes do orçamento, corremos o risco de
estas medidas não entrarem em vigor antes da próxima legislatura”, apontou o
deputado bloquista Pedro Soares.
O PS garante, contudo, que a legislação poderá estar pronta
para entrar em vigor já no arranque do próximo ano. “Estas são propostas da
iniciativa do Governo e, na proposta do Orçamento do Estado, o mapa das
receitas e das despesas já prevê estas alterações. Da nossa parte, não
colocaremos obstáculos à entrada em vigor destas leis no dia 1 de janeiro de
2019”, referiu o deputado socialista João Paulo Correia, em declarações aos
jornalistas.
Seja como for, o pedido de adiamento causou desconforto,
mesmo dentro do PS. A deputada Helena Roseta, até agora coordenadora do grupo
de trabalho da habitação, renunciou às suas funções neste grupo, por discordar
da posição do seu grupo parlamentar. “Quando há um conflito entre a disciplina
partidária e o dever de consciência — neste caso, não adiar uma coisa que
considero urgentíssima — entendo, nos deveres constitucionais, que um deputado
vota de acordo com a sua consciência”.
Habitação: Adiamento para depois do OE impede entrada em
vigor em Janeiro
Lei Travão impede que medidas com impacto orçamental
discutidas depois de aprovado o OE2019 possam ter efeito durante a legislatura.
LUÍSA PINTO 23 de Outubro de 2018, 12:57
Algumas das propostas que estavam a debate no grupo de
trabalho da habitação, e cuja votação indiciária estava prevista para hoje, mas
acabou adiada com os votos do PS e do PSD, têm implicações orçamentais. Este
adiamento para depois da aprovação do Orçamento do Estado para 2019 vai
implicar que, mesmo que venham a ser aprovadas este ano, já não poderão entrar
em vigor nesta legislatura, por causa da chamada Lei Travão, como alertou, em
declarações ao PÚBLICO o presidente da Comissão de Ambiente, Ordenamento do
Território, Descentralização, Poder Local e Habitação (CAOTDPLH), o bloquista
Pedro Soares.
O pedido de adiamento foi feito na reunião do Grupo de
Trabalho da Habitação, e as divergências apresentadas desde logo nesta matéria
levaram os deputados a concordar que tal decisão não poderia ser tomada no
grupo de trabalho, e sempre ratificada numa reunião da Comissão de que ele
emana. O presidente da CAOTDPLH admitiu ao PÚBLICO não ter dúvidas de que o
pedido de adiamento vai ser aprovado, e lamentou a apresentação deste pedido.
"A situação é tão estranha e ao arrepio do trabalho que vinha sendo feito
desde Maio que a própria Coordenadora do Grupo de Trabalho, Helena Roseta,
apresentou a renúncia à coordenação logo após a votação do requerimento",
sublinha Pedro Soares.
“Quando estamos perante uma emergência social [a crise
habitacional], o PS decide adiar de novo a legislação. As boas leis não são
necessariamente as que demoram muito tempo a serem aprovadas — e este pacote
legislativo já vem desde Maio — mas as que conseguem responder no tempo
adequado à nossa democracia, às necessidades do país e dos cidadãos”, afirmou.
PUB
Pedro Soares diz que o Bloco trabalhou “ao longo destes
meses” para procurar consensos à esquerda. “Apresentou iniciativas legislativas
próprias, fez propostas de alteração às propostas do Governo, nomeadamente na
Renda Acessível, numa clara disposição para que fosse possível prosseguir com
um entendimento no seio da maioria parlamentar também sobre estas matérias tão
sensíveis. O PS optou hoje por defraudar este esforço”, criticou.
Também o PCP, que desde logo anunciou a sua intransigência
na atribuição de benefícios fiscais, mas admitiu viabilizar o restante diploma
se o Governo deixasse cair o Balcão Nacional de Arrendamento. Mas o Governo
optou por propor a criação de um sistema de injunções.
“O PS parece querer mudar a agulha e entender-se para as
leis da habitação com quem trouxe o país para a crise que se vive no acesso ao
direito à habitação, com especial gravidade nos maiores centros urbanos. O
resultado advinha-se preocupante”, termina Pedro Soares.
Os bloquistas críticam também a posição do PS, quando refere
que as medidas vão a tempo de entrar em vigor em Janeiro, porque em causa
estarão propostas apresentadas pelo Governo. “Mas isso significa que todos os
outros partidos que apresentaram propostas e têm estado disponíveis para
discutir, vão ser desprezados? Todo este processo é lamentável”, conclui.
tp.ocilbup@otnip.asiul
"Não foi dada a importância devida à habitação nas
negociações para o OE"
A deputada Helena Roseta diz que não há nenhum drama com a
sua saída da coordenação do grupo de Trabalho da Habitação, para o qual foi
indicada pelo PS
LUÍSA PINTO 24 de Outubro de 2018, 7:00
Helena Roseta: “Vou bater-me pela aprovação das propostas do
Governo, como é evidente” MIGUEL MANSO
A deputada independente do PS Helena Roseta defende que
ninguém do PS se empenhou em conseguir consensos, nem o BE e PCP colocaram
estas questões como tema relevante nas negociações para o Orçamento do Estado
para 2019 (OE2019). E promete que a habitação vai continuar a ser a sua batalha
Porque se demitiu?
As razões são muito simples. Há um conflito entre a
disciplina partidária e a minha opção de consciência. Como eu entendo que
nestes casos de conflito, naturalmente devemos seguir a nossa consciência e
assumir responsabilidades disso, eu segui a minha consciência dizendo que não
estava de acordo, e não estou. A responsabilidade óbvia é devolver ao PS a
coordenação de um grupo de trabalho para o qual foi indicada pelo PS. Parece-me
elementar. Quem toma decisões deve assumir responsabilidade delas.
Quando o PS já tinha pedido uma vez adiamento e volta a
fazê-lo, sem invocar nenhum motivo concreto nem norma regimental, eu penso que
este processo em última instância não é democrático.
Porque é que tem um problema de consciência?
Não é pelo trabalho que fizemos, que foi bastante. Mas
quando um processo legislativo chegou ao seu termo e não há mais mexidas a
fazer, quando o PS já tinha pedido uma vez adiamento e volta a fazê-lo, sem
invocar nenhum motivo concreto nem norma regimental, eu penso que este processo
em última instância não é democrático. Não posso votar uma coisa que acho que
viola as regras do regimento. O regimento não é um dogma. Mas as regras em
democracia existem para enquadrar as decisões democráticas.
Já sabia que este pedido ia aparecer?
Sim, na semana passada tive esta conversa. Eles comunicaram
a intenção de pedir o adiamento, eu expliquei que não estava de acordo. Eu
sabia que eles iam fazer isto [pedir o adiamento] e eles sabiam que eu ia fazer
isto [pedir a demissão].
O que é que sustenta o adiamento?
Explicaram que precisavam de mais tempo. Nunca disseram que
era porque não tinham maioria. Mas qualquer pessoa que faz uma leitura dos
acontecimentos percebe que este adiamento resulta exclusivamente de não haver
maioria garantida para as propostas do Governo. E a falta dessa maioria foi por
mim alertada várias vezes. Disse várias vezes esta frase, em vários momentos
públicos, inclusive, que nos arriscávamos a não ver passar nada porque
"estão todos contra todos".
Mas na discussão do orçamento não vimos nenhum dos parceiros
que o vai votar a pôr as questões da habitação em cima da mesa. Ou seja, não
foi central nas questões do Orçamento.
Porque é que os alertas não foram valorizados?
Não foi dada a devida importância a esta questão. Estiveram
muito envolvidos nas negociações orçamentais. Mas na discussão do orçamento não
vimos nenhum dos parceiros que o vai votar a pôr as questões da habitação em
cima da mesa. Ou seja, não foi central nas questões do Orçamento. Agora
percebemos que a crise de habitação está instalada e que até à data não foi
possível o Governo encontrar uma maioria para fazer as mudanças que tem de
fazer. Tenho a maior pena disso.
O que é que o grupo parlamentar do PS devia ter feito que
não fez?
Poderia ter negociado isto com tempo, quer com esquerda quer
com os outros partidos. Acho que não o fez, ou se o fez não tenho conhecimento
dos resultados. E poderia, sobretudo, e isso teria sido melhor ainda, quando
apresentámos antes de toda a gente uma Lei de Bases da habitação (LBH),
devíamos ter começado por aí. Ficaríamos com uma visão de conjunto do que é que
era a política de habitação, para ir depois para as leis avulsas. A LBH foi
apresentada em Abril mas nunca foi agendada. Não sendo agendada, não é
discutida.
O PS optou por agendar as propostas do Governo e do PS sobre
estas matérias no seio daquele pacote de 27 iniciativas, e a LBH ficou para
depois. Não saberemos nunca como seria votada, mas do meu ponto de vista a
discussão seria sempre mais coerente. Com leis avulsas chega-se a coisas deste
género: tínhamos uma proposta que já estava muito adiantada de alteração do
NRAU, e o governo não quer que se conclua sem estarem as outras porque se perde
uma visão do conjunto. Isso sei eu.
E estando a direcção da bancada parlamentar do PS alertada
para a sua demissão, faz alguma leitura da decisão de avançar com o adiamento?
Não faço leitura nenhuma. São opções. O grupo parlamentar
tem uma direcção que toma essas opções legitimamente. Eu é que posso não
concordar com elas. "Temos nas nossas mãos o terrível poder de
recusar", já dizia o Miguel Torga. Eu recusei, pronto. Se calhar não é
costume as coisas funcionarem assim em Portugal. Mas esta é a minha maneira de
estar na política.
O que é que vai acontecer a seguir?
Não sei. Espero que o grupo parlamentar escolha outra pessoa
para coordenar os trabalhos e eu espero continuar a dar o meu contributo no
grupo de trabalho e na Comissão e na Comunicação Social, e em todos os
encontros que promovo. Não desisto desta causa. O meu estado de espírito é de
combate. Uma pessoa quando toma uma posição por questão de consciência não
abandona o combate, continua, até, com mais determinação. A habitação continua
a ser a minha batalha. Agora mais ainda porque o tempo ficou mais curto, e
temos menos tempo para resolver isto tudo.
Não recebi [nenhum telefonema do Governo ou do PS], mas
também não o esperava. Limitei-me a entregar a carta de demissão, não há aqui
nenhuma zanga, nenhum drama.
Qual será a sua posição face as propostas que estão em cima
da mesa?
Vou bater-me pela aprovação das propostas do Governo, como é
evidente. Mas também me vou bater para o Governo consiga negociar. Não se pode
negociar dizendo “não cedo nada”. Alguém tem de ceder.
Onde é que o PS tem de ceder? Acabando com o Balcão Nacional
de Arrendamento como queria o PCP?
É preciso negociar. O PCP não cede nas suas posições, mas há
soluções. Eu tenho uma. Se a maioria de esquerda acha que os inquilinos devem
ter um serviço que lhes resolva os problemas quando os senhorios não fazem
obras, eu acho que Serviço de Injunções que é proposto pelo PS pode mudar. Em
vez de ser um serviço para inquilinos e senhorios, passa a ser um serviço só
para inquilinos e pode ser enquadrado numa proposta do PCP. Passa a haver dois
serviços, um para apoio aos inquilinos outro aos senhorios. É a melhor solução?
Não, não é. Mas se for a possível, eu bato-me por ela.
É possivel negociar com a direita? Qual tem sido o
posicionamneto do PSD e do CDS?
Eles não queriam mudar profundamente nada, mas são os
partidos que já agendaram projectos para votação na sexta-feira. Os da esquerda
foram todos adiados, mas os da direita vão a votação.
Depois da demissão, recebeu algum telefonema do Governo ou
dos dirigentes do PS?
Não recebi, mas também não o esperava. Limitei-me a entregar
a carta de demissão, não há aqui nenhuma zanga, nenhum drama. Há um assumir a
consequência dos nossos actos, coisa que em Portugal nem toda a gente faz. Mas
esta decisão deu-me muita força, estou a ter muito apoio das pessoas, dos
bairros, das associações, a dizerem-me “força, continue”. É isso que me
interessa, foi isso que me pôs aqui.
Helena Roseta retirada do grupo de trabalho da habitação
Coordenação do grupo de trabalho foi entregue a Hugo Pires,
deputado eleito pelo distrito de Braga
LUÍSA PINTO 24 de Outubro de 2018, 16:03
O grupo de trabalho parlamentar sobre habitação,
reabilitação urbana e políticas de cidades vai passar a ser coordenado por um
deputado do PS eleito pelo distrito de Braga, Hugo Pires. Depois de se ter
demitido da coordenação do grupo, a deputada independente eleita pelas listas
do PS, Helena Roseta, acabou por ser retirada do grupo, como a própria confirmou
ao PÚBLICO.
"Recebi um e-mail da direcção da bancada socialista
que, no ambito das suas competencias e funções, faz a distribuição dos
deputados pelos grupos de trabalho. Eu posso ja não fazer parte do grupo de
trabalho, mas não vou deixar de dar os meus contributos e opiniões nesta
matéria", explicou Roseta ao PÚBLICO.
Roseta confirmou que tinha expectativas de continuar a
pertencer ao grupo de trabalho e não quis fazer nenhuma leitura da comunicação
que recebeu acerca da sua retirada. E garantiu que pode continuar a pedir para
assitir aos trabalhos e contribuir para eles. "Não vou poder votar, nem
ajudar a tomar decisões. Mas estarei para discutir todos os assuntos",
retorquiu. E não resistiu a acrescentar a "satisfação" que lhe dava
que o grupo de trabalho continuasse a ser coordenado por um arquitecto de
formação, como é Hugo Pires.
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