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Novos alojamentos locais também serão travados na Madragoa e
no Bairro Alto, mas autarcas querem alargar proibição
Samuel Alemão
Texto
12 Outubro, 2018
A partir do dia 22 de Outubro, não será mais possível
registar novos apartamentos para a actividade de Alojamento Local (AL) nos
bairros de Castelo, Alfama e Mouraria, como já era sabido desde Julho passado,
mas também no Bairro Alto e na Madragoa. A novidade foi avançada na manhã desta
quinta-feira (11 de Outubro), pela Câmara Municipal de Lisboa (CML), durante a
reunião de vereação, na qual foi apresentado um “Estudo Urbanístico e Visão
Estratégica do Turismo em Lisboa“, fundamentando as medidas de contenção agora
apresentadas e que antecedem o regulamento que a cidade deverá apresentar nos
próximos meses.
A medida de contenção, cujos contornos definitivos foram
agora conhecidos, havia já sido anunciada de forma parcial em Julho passado e o
Bloco de Esquerda (BE) fez questão de relembrar publicamente, ainda na tarde de
ontem, depois do fim da reunião de vereação, de que a mesma era resultante do
acordo de governação assinado entre o partido e os socialistas, após as
eleições autárquicas do ano passado. “Finalmente, será regulado o AL em Lisboa.
Agora a suspensão avança no Bairro Alto e Madragoa, mas terá de ser expandido
para outras zonas sobrecarregadas. Estas medidas decorrem do acordo entre o BE
e o PS em Lisboa”, escreveu no Twitter o vereador bloquista Manuel Grilo.
O estudo encomendado
pela câmara faz um diagnóstico do fenómeno do alojamento local na capital e da
sua relação com o mercado habitacional, com especial enfoque no de
arrendamento. E se aponta os cinco bairros (Bairro Alto, Madragoa, Castelo,
Alfama e Mouraria) onde os licenciamentos serão barrados de imediato,
identifica também como áreas a “monitorizar” a Baixa, os eixos das avenidas da
Liberdade, Almirante Reis e da República, bem como as zonas da Ajuda, de Campo
de Ourique, de Campo de Santana, da Graça e da Estrela/Lapa. Mas a medida
cautelar está já a ser considerada como muito tímida pelos presidentes das
juntas de freguesia da Misericórdia e da Estrela, que defendem o alargamento
geográfico do seu raio de acção.
Na definição das zonas sujeitas a “contenção” e a
“monitorização” foi tido em conta o “rácio ponderado AL/fogos habitação
permanente”, no qual se destacam claramente os tais cinco bairros, sendo
seguidos de perto pela Baixa e pelos eixos das avenidas da Liberdade, da
República e Almirante Reis. Esta ponderação estatística não foi, no entanto,
suficiente para deixar satisfeitos por inteiro os autarcas das zonas que agora
se preparam para verem congelados os licenciamentos de novas unidades de
alojamento local. Sobretudo os responsáveis pela gestão do território dos dois
novos bairros incluídos na “lista vermelha”, Madragoa e do Bairro Alto. A
medida peca por escassez da sua abrangência consideram Carla Madeira (PS),
presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, onde se inclui o Bairro Alto,
e Luís Newton (PSD), presidente da Junta de Freguesia da Estrela, onde se situa
a Madragoa.
“A aprovação desta
medida é positiva, dada a situação que vivemos no Bairro Alto, mas entendo que
se revela muito escassa, pois toda a freguesia deveria ser incluída na zona de
contenção, porque tal é necessário”, diz a autarca da Misericórdia, pedindo que
esse desejo seja tido em conta no novo regulamento do AL para a cidade, a ser
discutido e aprovado no prazo máximo de um ano, como dita a lei. “Esta
proibição é bem-vinda, porque se tem de começar por algum lado. O caminho
faz-se caminhando. Mas estamos a falar de um problema que não se faz sentir
apenas no Bairro Alto, na Bica, em Santa Catarina ou no Cais do Sodré, mas em
toda a freguesia, em todos os nossos bairros. Irei acrescentar esse ponto à
discussão, irei lutar por isso”, promete Carla Madeira, para quem se revela
óbvio que o território pelo qual é responsável se encontra à beira da ruptura.
Também o seu homólogo da Estrela considera que o
congelamento agora anunciado para a zona da Madragoa, como parte do plano de
contenção temporária prévio à aprovação do desejado regulamento, se revelará
escasso no efeito que produzirá. “Trata-se de uma medida cega da Câmara de
Lisboa, que peca por ser pouco abrangente. Há, claramente, mais zonas da
freguesia a merecer esse suspensão, porque existem outras territórios da
Estrela onde este fenómeno do alojamento local em excesso se tem feito sentir”,
afirma Luís Newton, apontando como exemplos o Bairro da Fonte Santa, Alcântara
Velha ou a zona compreendida junto à Calçada da Estrela.
Ao contrário da
autarca da Misericórdia, Luís Newton não defende o alargamento a toda a
freguesia da medida cautelar, mas considera que aplicá-la apenas na Madragoa
trará consequências negativas. “O que se vai passar aqui é um pouco como sucede
quando a EMEL chega a um bairro e não actua nas zonas envolventes. Também aqui
vamos assistir a uma enorme pressão do alojamento local nas áreas à volta da
Madragoa”, vaticina o presidente da junta, que lamenta “o facto de isto ter
sido feito à revelia da junta de freguesia”. “Gostam de falar na
descentralização administrativa e do assumir de mais responsabilidades pelas
freguesias, mas nisto fizeram ouvidos de mercador. Nem a um telefonema tivemos
direito. Esta medida foi produzida por pessoas fechadas dentro de um gabinete,
a teorizarem sozinhas”, critica.
Newton promete que
defenderá maiores limitações durante a discussão do regulamento, mas teme que
também este processo não venha a decorrer da forma mais adequada. “O
regulamento já deveria estar a ser discutido, já deveria ter sido criado um
grupo de trabalho, convidando as freguesias a darem a sua opinião sobre a
matéria. Temo que se demorarmos mais três ou seis meses a aprovar o
regulamento, poderemos estar a colocar em risco a eficácia da própria medida”,
considera, lamentando que a “CML não tenha utilizado instrumentos que tem ao
seu dispor para refrear situações como a da transformação de lojas e de outros
estabelecimentos em unidade de AL”. “Temos de agir rápido, pois a procura vai
continuar a aumentar”, diz.
O que entra em linha com o que diz Miguel Coelho (PS),
presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, o qual lamenta “o atraso
com que chega a medida”. O autarca que tem sob sua tutela os bairros do
Castelo, Alfama e Mouraria – os quais já haviam sido anunciados como áreas de
congelamento de licenciamentos, desde a aprovação da nova legislação, em Julho
passado – diz-se “satisfeito, por enquanto”, com a abrangência geográfica da
medida cautelar, mas critica a demora na aprovação do novo enquadramento legal.
“Tenho pena que estas restrições não tenham sido adoptadas mais cedo.
Gostaríamos que isto já tivesse sido criado no ano passado, pelo menos. Temos
andado a alertar para a situação há vários anos. Mas é melhor isto que nada”,
afirma.
O autarca não pede, para já, o alargamento das suspensões de
novos licenciamentos ao resto da freguesia – os bairros da Baixa e do Chiado -,
mas encara tal possibilidade como uma inevitabilidade. “A este ritmo, não nos
restará outro remédio se não trancar o Chiado e a Baixa”, afirma. “Para já, vamos
aplicar estas medidas e, com sentido de responsabilidade, ver o que fazer a
seguir”, diz.
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