Vistos gold em Portugal permitem uso "abusivo" por
criminosos e corruptos
10:48 por Lusa
Transparência Internacional insta o Governo português a
permitir o escrutínio público do processo de atribuição de vistos gold.
O programa de vistos gold em Portugal apresenta um sério
risco de ser usado de forma "abusiva" por corruptos ou criminosos,
por carecer de "critérios claros", segundo o relatório publicado esta
quarta-feira pela Transparência Internacional.
O relatório, divulgado em Bruxelas e denominado Escapadela
Europeia – Dentro do Obscuro Mundo dos Vistos Gold, salienta que devido à falta
de "critérios claros" e "requisitos de diligência devida",
o programa apresenta "um maior risco de ser usado de forma abusiva por
corruptos ou por indivíduos que possam estar a investir o produto de um crime ou
a esconder-se da justiça".
Vistos gold e novos
investimentos: duas das Vistos gold e novos investimentos: duas das
"armas" de Costa na China
"Uma pobre gestão operacional e a falta de controlos
internos podem incrementar as oportunidades para a corrupção em Portugal,
permitindo que agentes públicos peçam subornos em troca de uma conclusão
bem-sucedida do processo de aplicação", pode ler-se no texto resultante da
investigação conjunta com a organização não-governamental Global Witness.
A Transparência Internacional (TI) insta o Governo português
a permitir o escrutínio público do processo de atribuição de vistos gold e a
aumentar "a transparência e a responsabilização na gestão do programa, a
informação sobre as Autorização de Residência para a Actividade de Investimento
[ARI] – incluindo, pelo menos, o número de pedidos recebidos (e os países de
origem), os concedidos e os recusados", publicando informações numa base
regular. "O Governo também deveria considerar publicar os nomes daqueles
cuja candidatura foi bem-sucedida", acrescenta.
A investigação, que incidiu sobre os programas de Chipre,
Malta e Portugal no espectro da União Europeia (UE), revela que a Transparência
e Integridade, a representação em Portugal da TI, pediu acesso à informação
sobre os pedidos de ARI "às autoridades competentes", para esclarecer
dúvidas, mas "as autoridades portuguesas responderam que toda a informação
disponível sobre o programa já tinha sido publicada".
A organização alerta ainda que, desde a última revisão do
programa, em 2017, não foram feitos esforços "significativos" para
dar resposta aos problemas identificados no relatório, elencando uma série de
falhas.
"Os candidatos têm apenas de apresentar uma certidão de
registo criminal do país de origem ou, caso já não residam neste, do país onde residiram
por mais de um ano. Tal significa que quando o candidato deixa o seu país após
ter sido condenado por um crime, pode facilmente providenciar um certificado do
país de residência de modo a que as autoridades portuguesas não tomem
conhecimento do seu registo criminal", nota.
A TI aponta ainda como lacunas do programa português a falta
de independência na verificação dos documentos e informação apresentadas pelos
candidatos, a possibilidade de o solicitante principal servir como "cavalo
de Troia" para outros membros da família que teriam mais dificuldade em
"passar a inspecção", e a ausência de investigação quanto à fonte de
riqueza ou aos fundos usados para investimento no país.
"É responsabilidade do Estado verificar o backgroud e a
fonte de riqueza dos candidatos e dos seus dependentes de acordo com os
critérios predefinidos", defende o relatório.
Desde a criação do programa de ARI, em Outubro de 2012, e
Agosto deste ano, já foram atribuídas 6.498 autorizações de residência, 3.936
dos quais a cidadãos chineses, segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
(SEF).
De acordo com os dados do SEF, os vistos gold já renderam
aos cofres do Estado 3,967 mil milhões de euros, com cerca de 3,600 mil milhões
a resultarem da aquisição de bens imóveis, e pouco mais de 370 mil de
transferência de capital.
VISTOS GOLD
Políticos recebem kit de alerta sobre vistos gold
Kit é constituído por diversos elementos, entre os quais um
passaporte, um postal e uma pen em formato de chave - uma referência ao facto
de "95% das ARI atribuídas em Portugal resultarem do investimento
imobiliário".
LUSA 10 de Outubro de 2018, 11:22
A organização Transparência e Integridade entrega esta
quarta-feira aos ministros Adjunto, dos Negócios Estrangeiros e da
Administração Interna, e a deputados de todos os grupos parlamentares, um kit
que visa alertar para os perigos do programa de vistos gold.
No mesmo dia em que, em Bruxelas, um relatório da
Transparência Internacional (TI) alertou para o risco de o programa de
Autorização de Residência para a Actividade de Investimento (ARI) português ser
usado de forma "abusiva" por corruptos ou criminosos por carecer de
"critérios claros" e "requisitos de diligência devida", a
sua representação portuguesa vai distribuir o 'Not So Golden Visa Kit'.
O kit, sugerindo uma mala de viagem, é constituído por
diversos elementos, entre os quais um passaporte, uma pen em formato de chave -
uma referência ao facto de "95% das ARI atribuídas em Portugal resultarem
do investimento imobiliário - e um postal ou uma brochura "Vistos
Dourados. Investimento ou Branqueamento?".
Sob suspeita
"Desde o início, o programa tem estado sob suspeita,
não só no que diz respeito à corrupção de funcionários com responsabilidades na
gestão do sistema, mas também no que toca aos riscos reais de lavagem de
dinheiro e crime económico associado, alegou a vice-presidente da Transparência
e Integridade, Susana Coroado, citada em comunicado.
"Agora que a própria União Europeia se prepara para
intervir neste negócio de venda de passaportes, Portugal não pode continuar a
adiar a discussão e o escrutínio público sobre os vistos gold, defende.
A representação portuguesa da TI vai entregar o kit ao
ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira, ao ministro dos Negócios Estrangeiros,
Augusto Santos Silva, e ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita,
bem como aos deputados Helena Roseta e João Galamba (PS), António Filipe (PCP),
José Manuel Pureza (BE), Cecília Meireles (CDS), Margarida Balseiro Lopes
(PSD), José Luís Ferreira (Os Verdes) e André Silva (PAN), e ao presidente da
Câmara de Lisboa, Fernando Medina, e de Cascais, Carlos Carreiras.
Escapadela europeia
O relatório da TI, divulgado em Bruxelas e denominado
"Escapadela Europeia - Dentro do Obscuro Mundo dos 'Vistos Gold', salienta
que devido à falta de "critérios claros" e "requisitos de
diligência devida", o programa apresenta "um maior risco de ser usado
de forma abusiva por corruptos, ou por indivíduos que possam estar a investir o
produto de um crime ou a esconder-se da justiça".
"Uma pobre gestão operacional e a falta de controlos
internos pode incrementar as oportunidades para a corrupção em Portugal,
permitindo que agentes públicos peçam subornos em troca de uma conclusão
bem-sucedida do processo de aplicação", pode ler-se no texto resultante da
investigação conjunta com a organização não-governamental Global Witness.
A Transparência Internacional (TI) insta o Governo português
a permitir o escrutínio público do processo de atribuição de vistos gold e a
aumentar "a transparência e a responsabilização na gestão do programa, a
informação sobre as Autorização de Residência para a Actividade de Investimento
[ARI] - incluindo, pelo menos, o número de pedidos recebidos (e os países de
origem), os concedidos e os recusados", publicando informações numa base
regular.
Desde a criação do programa de ARI, em Outubro de 2012, e
Agosto deste ano, já foram atribuídas 6.498 autorizações de residência, 3.936
dos quais a cidadãos chineses, segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
(SEF).
De acordo com os dados do SEF,
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