Nova
lei poderá levar um prato vegetariano a todas as cantinas públicas
O
PAN, o BE e Os Verdes uniram-se para fazer uma lei que obriga as
cantinas e refeitórios do Estado a ter opção para vegetarianos.
Votação na especialidade é esta quarta-feira, na quinta-feira
sabe-se se é aprovada. PAN está optimista que a lei passe. Ementas
vão ser orientadas por técnicos.
JOANA GORJÃO
HENRIQUES 27 de Fevereiro de 2017, 19:17
Como é que quem não
come carne almoça na cantina da escola ou do hospital? Será que uma
pessoa detida na prisão consegue sobreviver se não puder comer
peixe ou carne?
Em breve, a opção
de uma refeição vegetariana nestas circunstâncias deverá estar
assegurada. Isto se o Parlamento aprovar, na sexta-feira, uma lei que
define que em todos os menus de cantinas e refeitórios do Estado
deve haver pelo menos um prato que não contenha quaisquer produtos
de origem animal.
Há um ano, o
partido PAN - Pessoas-Animais-Natureza apresentou um projecto de lei
para a inclusão de uma opção vegetariana em todas as cantinas
públicas de escolas e universidades, hospitais, estabelecimentos
prisionais, lares, autarquias e serviços sociais da administração
pública. Depois, acrescentaram-se propostas, no mesmo sentido, do
Bloco de Esquerda e de Os Verdes. A discussão e votação na
Comissão de Agricultura e Mar do projecto de lei que junta as três
propostas é esta quarta-feira, e a votação global está marcada
para sexta-feira. Falta saber como irão votar os outros partidos,
mas o PAN está optimista já que, nas discussões anteriores, a
maioria parlamentar “concordou com a liberdade de escolha na
alimentação”. A proposta, a que o PÚBLICO teve acesso, não
deverá ter grandes alterações, segundo André Silva, deputado do
PAN.
Ementas orientadas
por técnicos
A aprovação da
lei, pedida em petição assinada por mais de 15 mil pessoas,
significa o fim da discriminação de quem quer ser vegetariano,
defende o PAN. Para garantir a diversidade e a presença de
nutrientes que cumpram as regras de uma alimentação saudável e
equilibrada, o projecto de lei especifica que as ementas vegetarianas
vão ser orientadas por técnicos habilitados. Prevê-se, assim, que
sejam elaboradas fichas técnicas das refeições, e capitações
(distribuição de porções) das mesmas.
A aplicação da lei
será “simples”, comenta André Silva, pois “qualquer cantina
tem uma entidade gestora responsável, que [por sua vez] tem alguém
da área da nutrição que faz as fichas técnicas e as capitações”.
Não estão, assim, previstos custos adicionais, comenta, até porque
as refeições vegetarianas são “mais baratas” que as outras,
acrescenta, citando a Direcção-Geral de Saúde (DGS), que fez um
manual para quem quer seguir uma dieta vegetariana de forma saudável.
PAN quer menu
vegetariano em todas as cantinas públicas
“O documento da
DGS afasta esses fantasmas de custos adicionais”, afirma. Segundo a
DGS, a população adulta vegetariana na Europa é de entre 2 a 5%,
números que estão a crescer e também em Portugal. A DGS afirma que
as evidências sobre os benefícios da alimentação vegetariana são
cada vez mais frequentes, e extensíveis a crianças e jovens –
aconselha que numa refeição vegetariana se dê privilégio ao
consumo de leguminosas (feijão, grão, ervilhas, lentilhas…),
cereais integrais e hortícolas.
Porém, nos casos em
que não exista procura suficiente de uma refeição vegetariana, a
lei prevê que essa cantina seja dispensada deste cumprimento, mas em
alternativa deve ter um regime de inscrição prévio.
Segundo o diploma,
será a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica a assegurar a
fiscalização do cumprimento da lei e à qual qualquer cidadão pode
enviar uma queixa. Os deputados não sentiram necessidade de incluir
uma sanção, acreditam que as cantinas e refeitórios vão cumprir a
lei, indica o deputado do PAN. O período de aplicação previsto irá
variar: nos casos de administração directa das cantinas ou
refeitórios as entidades gestoras têm um máximo de seis meses a
contar da entrada em vigor da lei; nos outros, a entidade gestora
pode esperar até ao final do contrato que tem em vigor.
Até que ponto esta
lei vai mudar a dinâmica das escolas? O pedido de refeições
vegetarianas nas cantinas escolares “é muito residual”, afirma,
por seu lado, Filinto Lima, presidente da Associação Nacional
Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP). Mas não é
por isso “que a lei, se for aprovada, não será cumprida”,
comenta ao PÚBLICO. “Actualmente, as ementas não prevêem a opção
de prato vegetariano, mas até admito que se um aluno disser na
cantina que é vegetariano a cozinheira lhe confeccione” uma
refeição, afirma.
As escolas vão ter
que se preparar e isso não tem que ser complicado, defende. “Vai
correr bem se as coisas forem feitas antecipadamente, com tempo para
as escolas interiorizarem que têm de ter refeições vegetarianas e
se as cozinheiras tiverem formação adequada para saberem
confeccionar esse tipo de alimentos”, conclui.
De fora da lei ficou
a inclusão de menus que respondam a restrições alimentares por
razões de saúde (intolerância a glúten ou lactose) ou religiosos
(em algumas religiões a carne de porco é proibida). "A prática
é que sempre que alguém evoca restrições por causa da religião
ou da saúde as cantinas respondem a esse pedido" positivamente,
comenta André Silva.
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