Carta
que ordena despejo na Mouraria "não tem qualquer validade"
Moradores
do prédio na Rua dos Lagares foram pedir ajuda à Câmara Municipal
de Lisboa. Manuel Salgado disse que ainda não há escritura e vai
intimar obras urgentes.
JOÃO PEDRO PINCHA
22 de Fevereiro de 2017, 20:06
O vereador do
Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa garantiu esta quarta-feira
aos moradores de um prédio na Rua dos Lagares, na Mouraria, que não
têm de abandonar o edifício no fim dos respectivos contratos de
arrendamento, como pretende o actual proprietário. De acordo com
Manuel Salgado ainda “não foi feita a escritura” de venda, pelo
que “a carta que receberam não tem qualquer validade”.
Tal como o PÚBLICO
noticiou esta quarta-feira, 17 famílias que habitam o número 25 da
Rua dos Lagares – entre o Largo das Olarias e a encosta da Graça –
começaram recentemente a receber cartas a informá-los de que os
contratos de arrendamento não seriam renovados. O remetente era a
empresa IberAquisições, que teria comprado o prédio no Verão do
ano passado.
“Porém, não foi
feita a escritura”, assegurou o vereador do Urbanismo, interpelado
pelos moradores do prédio, que aproveitaram a reunião pública
desta quarta-feira para pedir ajuda à autarquia. “Todas as pessoas
envolvidas que estão a ser prejudicadas cresceram no bairro”,
disse Carla Pinheiro, que deu voz às preocupações dos habitantes.
“Queremos ficar nas nossas casas, no nosso bairro”, pediu.
Manuel Salgado
acalmou-os, garantindo que “a carta que receberam não tem qualquer
validade e não têm, de forma alguma, de cumprir o que é
solicitado”. O vereador também afirmou que “não há nenhum
pedido, na câmara, para obras neste edifício”, afastando assim os
rumores de que o prédio está prestes a ser transformado num
condomínio de luxo, num hotel ou num hostel.
Grande parte dos
inquilinos que receberam a informação do fim do arrendamento já
vivem no prédio há décadas. Entre 2012 e 2013, ainda com o antigo
dono, foram feitos novos contratos e estabelecidas novas rendas. A
vigência desses contratos termina agora, entre o Verão de 2017 e o
fim de 2018, cinco anos volvidos da assinatura dos acordos.
“Estão a ser
vítimas” da nova lei das rendas, disse Manuel Salgado aos
moradores, no que foi apoiado pelos vereadores comunistas, que já
tinham abordado a situação deste edifício numa reunião de câmara
anterior. João Ferreira, candidato da CDU à autarquia, afirmou que,
além do fim dos contratos, os habitantes do número 25 da Rua dos
Lagares debatem-se também com más condições de habitabilidade.
O vereador do
Urbanismo disse que alguns técnicos da câmara já estiveram no
local a avaliar o estado do prédio, cujas casas têm problemas
graves de humidade e pragas de ratos e baratas. “Está aprazada
outra vistoria”, informou Manuel Salgado, que explicou que pretende
“intimar o proprietário” a fazer obras de conservação
urgentes. Caso a intimação nã
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