Enquanto
os jovens diplomados Portugueses fogem de um País que não lhes
garante condições ( 500.000 ) hipotecando o Futuro de Portugal,
Centeno exclui impostos ao “Expats” do exterior .
Está
provado que o poder de aquisição Internacional, juntamente com o
Alojamento Local nào regulado, está a inflacionar o preço das
casas e a expulsar os Portugueses dos seus próprios centros
Históricos .
Pois,
Centeno tudo isto tem que ser regulado:
“O
objetivo era atrair para Portugal profissionais não residentes
qualificados em atividades consideradas de elevado valor acrescentado
ou da propriedade intelectual, industrial ou 'know-how' (por exemplo
arquitetos, médicos e professores universitários), mas também
beneficiários de pensões obtidas no estrangeiro.”
OVOODOCORVO
Ministra
sueca critica isenção de impostos concedida a pensionistas
estrangeiros em Portugal. “Inaceitável”
23.02.2017
às 22h41
“É
inaceitável que o sistema português não cobre impostos” a
reformados estrangeiros, disse a ministra das Finanças da Suécia
que garante ter manifestado o seu desagrado a Mário Centeno
A Ministra sueca das
Finanças, Magdalena Andersson, manifestou o seu desacordo em relação
ao regime que isenta de tributação as reformas de pensionistas
estrangeiros com residência em Portugal.
Numa entrevista ao
jornal sueco Expressen, a governante indica que teve "uma
conversa séria" com Mário Centeno sobre este assunto na última
reunião do Ecofin em Bruxelas e que esta preocupação foi recebida
pelo ministro das Finanças português com "alguma compreensão".
"Tive de ter
uma conversa séria com o meu colega português sobre este assunto na
última noite em que lhe descrevi a revolta que há na Suécia sobre
como funciona" o regime criado em Portugal para atrair
reformados estrangeiros com pensões elevadas, concedendo-lhes uma
isenção da tributação destes rendimentos, afirmou Magdalena
Andersson.
Já em declarações
à estação de televisão SVT, Magdalena Andersson defendeu que as
razões que eventualmente levam os suecos a irem viver para Portugal
não devem ser os benefícios fiscais.
"Se se mudam
para Portugal porque gostam de fado ou de vinho verde ou porque
adoram o clima, então devem poder fazê-lo. Mas se se mudam só para
evitar o pagamento de impostos, então acho que devem olhar-se ao
espelho e pensar sobre se querem mesmo tomar essa decisão",
afirmou, acrescentando que "as pessoas devem pagar impostos ou
em Portugal ou na Suécia" e que "é inaceitável que o
sistema português não cobre impostos" a estes reformados.
Em setembro de 2009,
o Governo aprovou o Código Fiscal do Investimento em que criou um
regime fiscal para os residentes não habituais em sede de Imposto
sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS).
O objetivo era
atrair para Portugal profissionais não residentes qualificados em
atividades consideradas de elevado valor acrescentado ou da
propriedade intelectual, industrial ou 'know-how' (por exemplo
arquitetos, médicos e professores universitários), mas também
beneficiários de pensões obtidas no estrangeiro.
A convenção para
evitar a dupla tributação entre Portugal e a Suécia, que segue a
convenção-modelo da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Económico (OCDE) e que foi publicada em Diário da
República em março de 2003, estabelece que "as pensões e
outras remunerações similares pagas a um residente de um Estado
contratante em consequência de um emprego anterior só podem ser
tributadas nesse Estado".
Isto quer dizer que
é o Estado de residência (neste caso, Portugal) que tem o direito
de tributar as pensões dos cidadãos suecos considerados residentes
não habituais no território português.
No entanto, com o
regime de 2009, Portugal decidiu optar pelo método da isenção, o
que, na prática, faz com que estes rendimentos não sejam tributados
nem em Portugal nem na Suécia.
De acordo com este
regime, um cidadão que seja considerado residente não habitual pode
ser tributado como tal (beneficiando do método da isenção) durante
10 anos consecutivos a partir do ano da sua inscrição como
residente em território português, desde que seja aí considerado
residente em cada um desses anos.
A Lusa questionou o
Ministério das Finanças sobre esta matéria, nomeadamente sobre
qual a posição assumida por Mário Centeno junto da sua homóloga
sueca, mas até ao momento ainda não obteve resposta.
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