Acordo
entre Centeno e Domingues desobrigava administradores da CGD de
mostrarem rendimentos
EXPRESSO
08.02.2017 às 13h18
A
correspondência trocada entre o ex-presidente do banco e os
responsáveis das Finanças revela a existência desse acordo,
noticia o jornal online “ECO”
Mário Centeno
desobrigou António Domingues e a equipa de administradores da Caixa
Geral de Negócios de entregarem as declarações de rendimentos e
património no Tribunal Constitucional, de acordo com a
correspondência trocada entre os dois, enviada por Domingues à
Comissão Parlamentar de Inquérito e revelada esta quarta-feira pelo
jornal online “ECO”.
São onze os
documentos, entre emails e uma carta, que os deputados da Comissão
de Inquérito à CGD já exigiam conhecer, com a data de 15 de
novembro. Nesta missiva, enviada por Domingues ao ministro das
Finanças, lê-se que a desobrigação da entrega das declarações
“foi uma das condições acordadas para aceitar o desafio de
liderar a gestão da CGD e do mandato para convidar os restantes
membros dos órgãos sociais”.
Segundo o “ECO”,
da leitura da troca de correspondência entre António Domingues,
Mário Centeno e o secretário de Estado das Finanças, Mourinho
Félix, resulta que "houve mesmo uma discussão explícita sobre
a exigência de Domingues para não entregar a declaração de
rendimentos no Tribunal Constitucional. E um acordo que permitiu a
entrada do gestor na Caixa".
Uma
nódoa que atinge Centeno
HENRIQUE MONTEIRO
08.02.2017
às 18h00
Mentir
numa Comissão de Inquérito Parlamentar é algo muito grave. Não me
esqueço de que no Expresso publicámos, com destaque, a notícia de
que Dias Loureiro tinha mentido ao Parlamento, informação muito
glosada. É, pois, importante saber se Mário Centeno fez o mesmo a
propósito da necessidade das declarações de rendimentos dos
gestores da CGD. Porque, hoje mesmo, a revelação pelo jornal
digital ‘Eco’ de uma carta de António Domingues ao ministro das
Finanças dá a entender que este pode bem ter mentido não só aos
deputados como a todos nós
Não vale a pena
recapitular os factos. Todos se lembrarão deles. Quando foi retirado
o estatuto de Gestor Público aos gestores da CGD apareceu Marques
Mendes na SIC a recordar que isso os poderia desobrigar a entregar o
património e rendimentos no Tribunal Constitucional. O comentador e
ex-líder do PSD pôs a hipótese de ser um lapso. O Governo
respondeu que não era um lapso; era assim mesmo. Mais tarde, sabe-se
que uma lei mais antiga, de 1983, não eximia os gestores de mostrar
as declarações. E daí nasce uma polémica, que depois de passar
pelo primeiro-ministro e pelo Presidente da República, leva
Domingues a entregar a declaração ao TC e, em seguida, demitir-se
da CGD.
Finanças
informaram Costa sobre acordo com Domingues
08 Fevereiro 2017 •
Bruno Faria Lopes | FOTO: Lusa
A equipa ministerial
das Finanças informou directamente o primeiro-ministro sobre as
condições negociadas com António Domingues para este aceitar a
liderança da Caixa Geral de Depósitos e formar uma equipa, apurou a
SÁBADO junto de fonte governativa. Foi explicado a António Costa o
objectivo de uma alteração ao Estatuto do Gestor Público
susceptível de levantar polémica: mexer nos salários do banco
público e nas obrigações de transparência dos seus gestores.
A SÁBADO noticiou
em Novembro do ano passado que os serviços jurídicos do Ministério
das Finanças e a sociedade Sá Carneiro & Associados, contratada
por António Domingues, estudaram as implicações da alteração à
lei (nomeadamente se deixava os gestores de fora da lei de 1983 que
regula os deveres de transparência de titulares de cargos públicos)
e redigiram essa mesma alteração, que seria aprovada e Conselho de
Ministros em Junho de 2016. A troca de correspondência entre António
Domingues e o ministério das Finanças, revelada hoje pelo jornal
digital Eco, confirma que a dispensa de entrega das declarações era
um ponto-chave do acordo e que a alteração à lei foi estudada e
feita em conjunto por juristas dos dois lados.
Nas reuniões que
teve com o primeiro-ministro, a 2 e a 16 de Junho, António Domingues
não tocou directamente na questão da entrega da declaração (na
sua audição parlamentar, no início deste ano, Domingues deixou
António Costa fora do círculo de pessoas com quem negociou e tratou
da excepção legal). Nessas reuniões a convicção do gestor era de
que a questão já estava tratada e acordada e que não valeria a
pena trata-la com o primeiro-ministro.
Uma vez mais, a
troca de correspondência hoje revelada parece confirmar este ponto –
a 3 de Maio, a chefe de gabinete do secretário de Estado Mourinho
Félix faz este pedido à directora-geral do Tesouro, Elsa Roncon
Santos: "Conforme já nós falamos, muito agradecia que
habilitasse este gabinete com as informações necessárias para que
a CGD deixe de estar abrangida pelo Estatuto do Gestor Público".
Quando o assunto
rebentou na praça pública pela mão do Conselheiro de Estado e
comentador Marques Mendes, as Finanças confirmaram num email enviado
a vários jornais que a dispensa da entrega das declarações não
era um lapso, assumindo a medida. Com o intensificar da polémica –
que levou membros do Governo, do PS e o próprio Presidente da
República (que tinha promulgado a lei) a considerarem obrigatória a
entrega – as Finanças foram dando o dito pelo não dito, apontando
que importante era cumprir o que o Tribunal Constitucional ditasse.
Depois de António Lobo Xavier ter dito na SICN que havia um acordo
escrito, o secretário de Estado Félix Mourinho negou a existência
desse acordo. "Não assinei nenhum acordo, nenhum acordo aludia
a essa questão", afirmou à TSF.
António Domingues
demitiu-se no final do ano passado depois de o Parlamento ter posto
um ponto final na questão jurídica sobre a obrigatoriedade da
entrega das declarações, seguindo uma sugestão directa do
Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa. O Tribunal
Constitucional ainda não divulgou, entretanto, o acórdão no qual
deverá concluir, segundo o Expresso, que essa entrega era mesmo
obrigatória, apesar da alteração ao Estatuto do Gestor Público.
Prémio
Nobel para Mário Centeno
Foi
o PERES que safou o Mário, que agora declara que saber “o que
seria o défice sem as medidas do governo é um exercício estéril,
apenas adequado a quem, com défice de aritmética, procura défices
que não existem”.
João Miguel Tavares
9 de Fevereiro de
2017,
Há duas coisas
aborrecidas em política. É aborrecido que um governo adopte
políticas erradas. E é aborrecido que ele minta sobre os resultados
dessas políticas. O primeiro aborrecimento é próprio da
democracia: António Costa fez-se eleger, governa com o apoio dos
partidos à sua esquerda, é natural que tome decisões que um
liberal, como eu, considere erradas. Já o segundo aborrecimento é
de natureza muito distinta, e bem mais grave: não se trata de
divergência política, mas de pura e simples desonestidade
intelectual. Foi a esta desonestidade intelectual que Mário Centeno
recorreu para comentar o relatório da OCDE sobre Portugal. Ninguém
se chateou muito com isso, porque estamos todos habituados a engolir
patranhas como se fossem interpretações da realidade. Mas
interpretações são interpretações. E patranhas são patranhas.
Baseado no argumento
de que o défice de 2016 ficará abaixo dos 2,3%, o ministro das
Finanças resolveu criticar as várias entidades que ao longo do
último ano fizeram previsões pessimistas acerca do défice
português. Entre as quais a OCDE. “Todas as instituições
internacionais falharam nas suas previsões”, afirmou Mário
Centeno. “Mas o seu erro não foram as previsões”, acrescentou
ele, já no registo profético de Gonçalo Anes Bandarra. “Foi não
compreenderem a essência da política económica do governo; foi não
respeitar o esforço das empresas e dos trabalhadores portugueses.”
Convém dizer, e redizer as vezes que forem necessárias, que isto é
uma maneira extraordinária de olhar para o défice de 2016 e para a
bonita arte das previsões económicas. É que a “essência da
política económica do governo” consistiu em desfazer toda a
estratégia que tinha vendido aos portugueses em 2014, 2015 e no
início de 2016: o défice iria baixar com base no crescimento da
economia.
As previsões
internacionais não falharam. Mário Centeno e António Costa é que
foram corrigindo o tiro ao longo da execução orçamental, com base
no congelamento do investimento e de um programa de colecta fiscal
com amnistia de juros inventado à 25ª hora. Foi o PERES que safou o
Mário, que agora declara que saber “o que seria o défice sem as
medidas do governo é um exercício estéril, apenas adequado a quem,
com défice de aritmética, procura défices que não existem”.
Ora, é aqui, nesta frase resvaladiça, que a divergência política
escorrega para a desonestidade intelectual. Sim, o défice foi
cumprido. Não, o défice não foi cumprido graças à estratégia
original do governo. Sim, eu já escrevi isto dez vezes. Não, não
me vou cansar de o repetir enquanto o ministro das Finanças e o
primeiro-ministro insistirem em vender-nos a mesma aldrabice.
As terríveis
“instituições internacionais”, tais como as terríveis
instituições nacionais, já agora, porque a UTAO e o Conselho das
Finanças Públicas também apanharam por tabela, baseiam as suas
previsões nos programas de governo. Mário Centeno prometeu há um
ano: “Vou tomar as medidas x e, com o crescimento y, vou chegar ao
défice z.” As instituições responderam: “Com as medidas x, o
crescimento não vai ser y, e, portanto, o défice não vai ser z.”
Ao longo de 2016, confirmou-se que o crescimento não foi y e
confirmou-se que as medidas não foram x. Mas como o défice, graças
a vários planos B e a medidas extraordinárias, conseguiu ficar em
z, Mário Centeno e António Costa dizem: “Incrível! Todos se
enganaram menos nós!” Prémio Nobel para Centeno – e já. Não o
da Economia, claro, mas o da Tanga.
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