Rui Machete presidiu a comissão de inquérito que ilibou Oliveira Costa de fraude fiscal.

Por Cristina Ferreira

26/07/2013 - 21:57 in Público

O actual ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, ouvido na comissão de inquérito à nacionalização do BPN, em 2009, garantiu que tinha pouca informação sobre o que se passava no grupo, apesar de ser presidente do conselho consultivo.

No início dos anos noventa o actual ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, presidiu à comissão parlamentar de inquérito aos alegados perdões fiscais concedidos pelo ex-secretário de Estado de um Governo do PSD e, mais tarde, presidente do BPN, Oliveira Costa, a empresas do centro do país, nomeadamente, à Cerâmica Campos. No relatório final, os deputados ilibaram Oliveira Costa, que é hoje o principal arguido do caso BPN (onde o Estado já injectou cerca de 4 mil milhões de euros), de qualquer “actividade discriminatória culposa imputável”.

A nomeação de Rui Machete para ministro de Estado e chefe da diplomacia portuguesa surpreendeu os meios políticos e suscitou críticas à esquerda pela sua relação com o BPN. “No momento em que as fraudes do BPN e da SLN pesam tanto nas contas públicas e no bolso de cada contribuinte, julgo tratar-se de uma escolha de muito mau gosto”, afirmou o deputado João Semedo do Bloco de Esquerda. O ministro dos Negócios Estrangeiros respondeu após ter sido empossado. “Isso denota uma certa podridão dos hábitos políticos”, criticou, assegurando estar “de consciência tranquila há muitos anos.”

Em Junho de 1991 a imprensa noticiava que o então presidente do conselho de administração da Cerâmica Campos, Mota Figueiredo, tinha ido a São Bento garantir à comissão parlamentar de inquérito que o despacho de Oliveira Costa constituía um perdão de dívida fiscal de 2,5 milhões de euros (500 mil contos) para que a Celulose do Caima fosse comprada pela Caima. E informou que a operação tinha ficado “combinada” numa reunião realizada a 3 de Maio de 1990, na Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, na presença de Oliveira Costa, de Mota Figueiredo, de Robin J. Edmeades, da Caima, assim como do delegado da Ernst & Young (Albino Jacinto) e da empresa que fez a avaliação da Campos, a Deco (Helen de Castro). Uma versão que coincidiu com a que o então administrador da Celulose do Caima, Richard Howson, deu aos mesmos deputados. Freitas do Amaral e Marcelo Rebelo de Sousa emitiram mesmo dois pareceres jurídicos onde apontaram para o carácter “executório e definitivo” do despacho de Oliveira Costa.
Mas a comissão de inquérito parlamentar, presidida pelo então deputado social-democrata Rui Machete, ilibou Oliveira Costa de quaisquer ilicitudes, ainda que considere o seu despacho, de 21 de Maio de 1990, que perdoa à Cerâmica Campos as multas e os juros fiscais compensatórios, “pouco claro e fundamentado”. O PS e o PCP não concordaram com a maioria parlamentar, centrada no PSD, e votaram contra.
Oito anos depois de ter sido ilibado pelos deputados, e após ter passado pelo Finibanco, como presidente, Oliveira Costa ascendia à liderança do BPN/SLN, autorizado a exercer as funções pelo Banco de Portugal. E iniciou um novo ciclo marcado por uma estratégia de negócio generosa que se destacava no mercado por remunerar os depósitos acima dos dois dígitos, quando a prática então mais comum se ficava pelos 3%. E expandiu um modelo empresarial complexo e opaco, centrado na figura do presidente executivo, a quem cabia articular as relações do grupo com os investidores, pequenas e médias empresas, e os órgãos sociais.
Foi neste contexto que dois anos depois, Machete assumiu funções na SLN/BPN, onde chegou a presidente do conselho superior (CS), uma estrutura não executiva e onde tinham assento os grandes accionistas. Um período que coincidiu também com várias polémicas, tornadas públicas à volta do crescimento meteórico da SLN/BPN. Ainda que muitos membros da SLN/BPN (nomeadamente no CS) tenham sido colocados à margem dos esquemas que contribuíram para a gigantesca burla. Aliás, Machete ouvido na comissão de inquérito ao BPN garantiu que tinha pouca informação sobre o que se passava no grupo e que ao CS chegavam dados escassos.
Na sua carta de renúncia a este órgão consultivo, datada de 7 de Janeiro de 2009, cerca de dois meses depois da nacionalização do BPN (o principal activo da SLN), o actual ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Passos Coelho justificava a sua presença no grupo de Oliveira Costa com o facto de a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD) “ter adquirido 2.267.000 acções do BPN em Dezembro de 2000, acções que veio posteriormente a vender em alienações sucessivas, sendo a última em 2 de Março de 2007”. Nessa altura, a instituição criada com capitais americanos deixou “em definitivo” de ser accionista do banco.
Machete explicou, ainda, que se manteve no CS após 2007, porque os restantes membros “insistiram para que continuasse” dado “que a sua presença poderia ter utilidade para o esclarecimento do funcionamento do BPN e da SLN”. Com a nacionalização do BPN a existência do conselho superior na SLN perdeu sentido. Mas para além do investimento realizado pela FLAD, Machete terá igualmente comprado, a título pessoal, entre 2001 e 2005, cerca de 25.496 acções da SLN. Os títulos seriam depois vendidos, em 2006 e 2007, à FLAD, a que presidia (funções que exerceu entre 1985 e 2010). Esta informação foi revelada esta quinta-feira pelo Correio da Manhã.

O PÚBLICO tentou, hoje, ao final da manhã, por correio electrónico, confirmar a notícia junto de Rui Machete. No mesmo email, procurou saber qual o ganho obtido pessoalmente com a transacção e se a considerava compatível com as funções que então exercia na FLAD. Até às 21h o ministro não prestou quaisquer esclarecimentos.