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Os alemães têm-se manifestado junto às instalações da
Agência de Segurança Nacional dos EUA perto de Darmstadt, na Alemanha
Pressão americana atrasa nova lei de protecção de dados na
União Europeia
Por Alexandre Martins
23/07/2013 in Público
Mais de 4000 emendas apresentadas por deputados europeus
põem em risco aprovação antes das eleições de 2014. Algumas são copiadas de
documentos enviados por empresas como eBay e Facebook
O Parlamento Europeu está a travar uma batalha contra o
tempo para aprovar a nova legislação de protecção de dados antes das eleições
de 2014. O número recorde de emendas - muitas delas a reflectir argumentos
defendidos por empresas tecnológicas norte-americanas - pode fazer cair o
processo em cima das secretárias dos futuros deputados, o que tornaria ainda
mais difícil o cumprimento do calendário: a entrada em vigor de uma
regulamentação europeia sobre a protecção dos dados de cidadãos, empresas e
organismos públicos em 2016.
Para além do objectivo de substituir uma directiva aprovada
em 1995 - numa era anterior ao aparecimento das redes sociais online, por
exemplo -, a proposta de regulamento europeu para a protecção de dados assumiu
uma nova importância após as revelações do analista informático Edward Snowden
sobre os programas de vigilância da Agência de Segurança Nacional
norte-americana. O debate sobre o registo e armazenamento de dados em larga
escala ultrapassou as fronteiras dos Estados Unidos e chegou à Europa e à
América Latina nas últimas semanas, com novas revelações sobre o alcance dos
programas de espionagem em países como a Alemanha ou o Brasil.
Ainda ontem, em entrevista ao jornal espanhol El País, a
comissária europeia da Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, Viviane
Reding, admitia nunca ter visto "um lobby tão poderoso" como o do
Governo e de empresas norte-americanas com vista à introdução de emendas nas
propostas de leis europeias sobre protecção de dados.
"Os lobbies tinham dez vezes mais colaboradores do que
a minha equipa. Houve centenas de despachos de advogados e de representantes
pagos pelas grandes empresas", disse Viviane Reding, quando questionada
sobre se ela própria se tinha reunido com elementos de grupos de pressão que
defendem interesses dos Estados Unidos.
Contactado pelo PÚBLICO, o deputado europeu independente Rui
Tavares diz mesmo que "há emendas que são ipsis verbis" propostas que
figuram em documentos enviados por empresas a membros do Parlamento Europeu.
"Debilidade da democracia"
A comparação entre as propostas de empresas como a
Microsoft, Facebook e eBay e as emendas de deputados europeus pode ser
testemunhada no siteLobbyPlag.eu, mantido por um grupo de jornalistas e
programadores alemães. A ideia surgiu no início do ano, depois de Max Schrems,
o estudante austríaco que levou o Facebook a tribunal por violação de
privacidade, ter descoberto que "vários segmentos das petições dos lobbies
foram copiados palavra por palavra para as emendas", disse um dos fundadores,
Richard Gutjahr, em declarações à Euronews, em Fevereiro.
O deputado Rui Tavares diz-se "testemunha quase directa
da muita actividade na entrega de emendas" - mais de 4000 - e reconhece
que a equipa do relator Jan Philipp Albrecht está "assoberbada". Não
faz previsões, mas afirma que, se o regulamento não for aprovado antes das
eleições de 2014, "será um golpe muito fundo" e "uma enorme
vitória destes lobbies".
Para Rui Tavares, a culpa é das "debilidades da
democracia europeia" e a solução passa por "reforçar a permeabilidade
da União Europeia aos cidadãos", porque "os deputados, por si só, não
dominam todos os assuntos". Para além da falta de "regras
claras" sobre a actividade dos grupos de pressão, o deputado do Parlamento
Europeu considera que as instituições europeias "não ajudam os cidadãos a
terem um poder de fogo tão grande como o que têm essas empresas".
23/07/2013
A polémica dos programas de espionagem revelados pelo
norte-americano Edward Snowden começa a contaminar o ambiente político na
Alemanha, a dois meses das eleições legislativas. A revista Der Spiegel revelou
ontem novos documentos, em que diz ter encontrado provas de que os serviços
secretos alemães têm colaborado activamente com as agências norte-americanas,
pondo em causa as declarações oficiais da chanceler Angela Merkel. Segundo a
revista, a Alemanha não só colabora com os EUA no registo de dados de
comunicações de cidadãos alemães, como usa um sistema chamado XKeyscore, criado
pela Agência de Segurança Nacional norte-americana e que permite "captar
os conteúdos das comunicações". O líder dos sociais-democratas e principal
adversário de Merkel, Peer Steinbrück, afirmou que as notícias "confirmam
a impressão de que ou o Governo fingiu ignorância, mantendo silêncio sobre a
sua cumplicidade, ou os serviços secretos não têm controlo". "Este é
um assunto que diz respeito às bases da nossa democracia e do nosso Estado
constitucional", clamou o líder dos sociais-democratas.
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Tribunal dá luz verde à NSA para continuar a espiar
Por Sérgio Soares
publicado em 23 Jul 2013 in (jornal) i online
Tribunal secreto renova autorização que permite à agência
colectar metadados e interceptar comunicações
Tem fotos no Facebook, Flickr, vídeos no YouTube ou enviou
mensagens particulares no Gmail ou no Skype? Não se preocupe. Elas ficarão
guardadas para a eternidade graças à NSA, uma agência secreta americana que
desde 2001 recolhe todo o tipo de metadados disponíveis através de espionagem
das comunicações.
A obsessão com a vigilância sobre as pessoas e instituições
privadas era no passado a marca de água dos estados autoritários e
totalitários. Com a actividade da Agência Nacional de Segurança (NSA), a única
superpotência democrática do mundo faz espionagem sobre milhões de
norte-americanos e intercepta milhares de milhões de comunicações diárias dos
cidadãos de países amigos e aliados, sob o manto diáfano do 9/11, ou seja,
prevenir o terrorismo internacional.
Nos Estados Unidos, um tribunal secreto criado para julgar e
produzir legislação à medida para combater o terrorismo, o Foreign Intelligence
Surveillance Court (FISC), baseou-se numa lei desconhecida do público que
justifica a continuação da recolha de metadados de praticamente todos os
americanos, algo que nem sequer ao descrever os perigos do totalitarismo da
União Soviética de Estaline, o livro "1984", a profecia terrífica de
George Orwell, conseguia antever.
Segundo o "Wall Street Journal", o tribunal
especial renovou o período de vigilância da NSA com base numa nova
interpretação do significado da palavra "relevante" para permitir
que, ao abrigo da secção 215 da Patriot Act (lei criada após o 11 de Setembro
de 2001), fosse possível recolher, registar e criar uma gigantesca base de
dados "relevante" para a investigação do terrorismo internacional.
O escândalo da espionagem da NSA provocou danos nas relações
transatlânticas quando se soube, graças a Edward Snowden, que Washington espia
os seus aliados europeus e respectivos cidadãos.
Os serviços secretos alemães, acusados de colaborar com a
NSA, forçaram o governo a anunciar que irá explicar esta semana ao parlamento a
colaboração entre os serviços secretos alemães (BND) e a NSA americana,
garantiu ontem um porta-voz do executivo.
O governo alemão quer esclarecer as informações publicadas
pela revista "Der Spiegel"segundo as quais os serviços secretos
alemães utilizam equipamento desenvolvido pela NSA, acusada de coordenar
operações de vigilância PRISM, em grande escala e a nível mundial.
De acordo com o semanário, o BND e o Departamento Federal
para a protecção da Constituição (BfV, serviço de informações interno) contam
com o programa "XKeyscore" com o objectivo de "apoiar" os
homólogos norte-americanos na luta contra o terrorismo.
Apesar das notícias publicadas nas últimas semanas sobre o
conhecimento da Alemanha do programa da NSA, a chanceler Merkel e o governo
afirmam desconhecer os esquemas de vigilância.
No passado fim-de-semana, a chanceler Angela Merkel disse
apoiar um acordo mundial sobre protecção de dados, na sequência das revelações
sobre o programa de espionagem PRISM.
Numa entrevista ao "Welt am Sonntag", Merkel disse
que "o objectivo deve ser este", admitindo ainda que seria desejável
alcançar um acordo mundial sobre protecção de dados do mesmo tipo do Protocolo
de Quioto, que tem a ver com as alterações climáticas.
"Deveríamos ser capazes no século xxi de assinar
acordos mundiais [...] Se a comunicação de dados levanta no mundo inteiro novas
questões, então devemos enfrentar o desafio. A Alemanha vai empenhar-se nesse
sentido", disse.
A União Europeia, através da comissária Viviane Reding
manifestou inquietação com um "eventual acesso de grande amplitude a dados
sobre cidadãos europeus" e reclamou timidamente "explicações e
esclarecimentos sobre o programa PRISM e legislação conexa". A Europa quer
proteger os dados privados dos seus cidadãos, mas receia que a proposta de
Bruxelas para os defender prejudique as empresas, já que as companhia que
utilizam dados dos clientes terão de passar a ter um gestor que garanta o
cumprimento das regras comunitárias. As grandes empresas americanas do sector
(Google, Microsoft, Amazon ou Apple) orquestraram a maior campanha de lobby
jamais vista nos corredores da Comissão Europeia com o objectivo de suavizar as
exigências para a indústria.
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