PSD e CDS chumbam regresso de ministra das Finanças ao Parlamento.

Por Raquel Almeida Correia

24/07/2013 in Público 

Bloco tinha requerido audição urgente a Maria Luís Albuquerque por causa das versões contraditórias sobre o conhecimento que tinha dos swaps quando assumiu funções. Gestores públicos só serão ouvidos em Setembro

Afinal, Maria Luís Albuquerque já não vai voltar ao Parlamento por causa da polémica dos swaps. Pelo menos, não em breve. A audição que tinha sido requerida com carácter de urgência pelo Bloco de Esquerda (BE) foi rejeitada ontem ao final do dia pelos partidos da maioria, naquele que foi o primeiro chumbo a uma audição desde que os trabalhos arrancaram no final de Junho.

Os bloquistas queriam que a ministra das Finanças regressasse à Assembleia da República, depois de já ter sido ouvida a 25 de Junho, para clarificar o conhecimento que tinha sobre a gravidade dos contratos subscritos por empresas públicas, quando tomou posse como secretária de Estado do Tesouro. O partido pretendia ainda confrontar a governante com as declarações que fez sobre os custos que este caso terá para os contribuintes.
Maria Luís Albuquerque tem vindo a ser acusada de faltar à verdade no Parlamento, já que nas últimas semanas veio a público que recebeu informação sobre o caso logo em Junho de 2011, quando os derivados acumulavam perdas potenciais de 1500 milhões de euros, mas as negociações com os bancos só começaram em Novembro do ano passado, já o risco de prejuízo atingia perto de 3000 milhões.
Foi na sequência de novas versões contraditórias que surgiu o requerimento do BE. A deputada Ana Drago apresentou-o ontem à tarde durante a audição ao ex-secretário de Estado do Tesouro do Governo PS. Carlos Costa Pina garantiu na comissão de inquérito que informou a actual ministra das Finanças sobre esta matéria numa reunião que ocorreu a 29 de Junho de 2011. Também o antigo director-geral da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças afirmou ontem, na mesma sede, que abordou nessa altura o tema num encontro com Maria Luís Albuquerque e que lhe enviou um email que continha um ponto de situação das perdas potenciais dos swaps.
Numa reunião que ocorreu ao final do dia de ontem, os partidos da maioria consideraram, no entanto, que a ministra das Finanças (escolhida por Passos Coelho para substituir Vítor Gaspar) não deveria ser ouvida, para já, no Parlamento. O presidente da comissão de inquérito, o deputado do PS Jorge Lacão, confirmou ao PÚBLICO que a proposta foi chumbada pela maioria. PSD e CDS consideram que Maria Luís Albuquerque poderá ser chamada na fase final das audições, apesar de terem subido agora de tom as contradições em redor das suas declarações.
Gestores só em Setembro
Antes das declarações feitas ontem pelo ex-secretário de Estado do Tesouro e pelo antigo director-geral do Tesouro, já o ex-ministro das Finanças do Governo PS tinha garantido que a informação foi passada aquando da transição governamental. Teixeira dos Santos esclareceu, também na comissão de inquérito, que teve duas reuniões com o seu sucessor, Vítor Gaspar, em que o assunto foi discutido. Restava, porém, a dúvida quanto à informação na posse de Maria Luís Albuquerque.
Tanto no Parlamento, como num briefing com jornalistas organizado pelo Governo, a ministra das Finanças afirmou que não tinha sido passada informação sobre o caso na pasta de transição. Disse também que o actual executivo foi obrigado a "começar do zero" na avaliação dos swaps, tendo justificado assim o facto de só ter sido possível começar a negociar com os bancos no final do ano passado.
Ao longo das audições de ontem, a oposição voltou a atacar ferozmente Maria Luís Albuquerque. A deputada do PS Ana Catarina Mendes protagonizou as críticas mais duras, ao acusar a ministra das Finanças de "falsear a realidade para esconder uma incúria e uma gestão danosa".
Chumbado o requerimento do BE para ouvir novamente Maria Luís Albuquerque, e depois de terem sido já recebidos 11 responsáveis na comissão de inquérito aos derivados financeiros, ficou também decidido ontem que as audições a dois dos gestores públicos que subscreveram swaps vão ser adiadas.
A presença de José Silva Rodrigues e João Vale Teixeira, que foram afastados dos cargos de presidentes da Metro de Lisboa/Carris e da Egrep na sequência desta polémica, estava marcada para 30 e 31 de Julho, mas o facto de estar prevista para essa altura a moção de confiança ao Governo levou a comissão a recalendarizar as audições para o início de Setembro.
Mantém-se, para já, a ida de Vítor Gaspar ao Parlamento, no dia 30 de Julho pelas 10h. Uma audição requerida pelo PSD na sequência das declarações de Teixeira dos Santos sobre a transição de pastas.

Um governo sem margem para errar

Por Eduardo Oliveira Silva

publicado em 24 Jul 2013 in (jornal) i online

Qual a política de Gaspar que Albuquerque vai seguir? A que falhou ou a que ele disse que devia ser feita antes de fugir?

A versão remodelada do governo de Passos Coelho vai ter zero de margem de erro possível e tem também zero de tolerância por parte do país, que, embora certamente não desejasse eleições, está sem paciência para aturar mais trapalhadas.

Passos conseguiu limitar os danos e apostou forte para se manter no poder, fazendo um jogo de política pura, com a qual se familiarizou no tempo das jotas. Até aí tudo bem. Mas o problema é a capacidade de governar. O consulado governativo de Passos Coelho saldou-se por um rotundo fracasso em praticamente todas as áreas. O país está mais pobre, mais desorganizado, não foram feitas reformas racionais, a política económica nunca existiu e a financeira falhou ao ponto de o ministro Gaspar ter estado oito meses demissionário.

Há já, entretanto, um ponto em que o governo recauchutado não se anuncia de saúde: a definição das áreas de competência e de hierarquia entre o vice-primeiro- -ministro Portas e a ministra de Estado Albuquerque.

Portas coordena a economia e articula as relações com a troika, mas, psicadelicamente, não se pode sobrepor à ministra das Finanças. A coisa promete!

E promete também a ideia expressa por Maria Luís Albuquerque, num dos mais monocórdicos discursos de que há memória na Assembleia da República (sim, a forma conta muito na política e nas convicções), de que tencionava seguir a política traçada pelo venerado Vítor Gaspar.

Muito bem. Resta saber qual das políticas. A que Vítor Gaspar desenvolveu e que falhou rotundamente? Ou aquela que ele (sincera ou cinicamente, vá-se lá saber junto de figura com tão requintado humor) sugeriu ao demitir-se e que mais parecia saída de um grupo de estudos do Largo do Rato?

Ainda antes da posse do governo reconstruído, que tem Machete como única surpresa, não faltam cenários para preocupar o desgraçado do contribuinte, que, exaurido, empobrecido e já sem recursos para férias, não tem sequer meios para se alhear do que se passa porque tudo lhe condiciona a vida, quer queira quer não.

O tempo político pode parecer ilusoriamente calmo, mas não está, porque apenas existe uma pausa (uma espécie de parêntesis na situação de tensão política e social) numa conjuntura que continua gravíssima e é bem capaz de estar pior do que podemos pensar.

De facto, não foi certamente por acaso que Cavaco Silva, que costuma medir bem o que diz, advertiu os partidos de que vão ter de se entender mais cedo ou mais tarde. A tradução pode ser bem simples: vem aí novo resgate sob uma forma qualquer, mesmo encapotada, e quem emprestar vai voltar a querer o consenso dos partidos que subscreveram o primeiro Memorando. Se não houver esse entendimento, não haverá dinheiro. Se a questão tivesse sido posta com essa frontalidade, então se calhar ter-se-ia conseguido o acordo tripartido que Belém queria.

Nesta altura é mais importante reflectir sobre aspectos do passado recente e perspectivar genericamente o futuro do que analisar o peso relativo de cada partido na coligação.