Os burros e as parcerias público-privadas.

Os burros e as parcerias público-privadas.

Por Luís Rosa

publicado em 23 Jul 2013 in (jornal) i online

A cooperação entre a justiça e a saúde é um exemplo a seguir na área das parceiras público-privadas

Num país em que as capelinhas e as corporações imperam e o espírito de serviço público pertence a uma minoria, a cooperação entre os ministérios da Saúde e da Justiça é verdadeiramente exemplar na luta contra a corrupção existente no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Só nos últimos dois anos, 35 cidadãos foram detidos preventivamente, 200 constituídos arguidos, estando pendentes 59 inquéritos.

São números muito relevantes, que atestam a eficácia do protocolo assinado em Janeiro de 2012 entre a Saúde e a Justiça por intermédio dos ministros Paula Teixeira da Cruz e Paulo Macedo. Devido a esse acordo, o DCIAP e a Polícia Judiciária passaram a ajudar os técnicos do Centro de Conferência de Facturas do Ministério da Saúde a detectar de forma mais rápida e eficaz prescrições anómalas ou valores exorbitantes na aquisição de medicamentos.

O valor de 135 milhões de euros que está sob suspeita nestas investigações não resolve o problema do défice estrutural do SNS, mas certamente que é a prova de que havia desperdícios na despesa anual de mais de mil milhões de euros na compra de medicamentos.

Esse tipo de irregularidades encontra-se com facilidade noutras áreas do Estado, como o ordenamento do território ou as obras públicas. Este último sector, onde uma cooperação com a Justiça é um imperativo moral e económico, é tradicionalmente despesista e tem pouco rigor financeiro, tendo os contratos de parcerias público-privadas agravado essas características. Os desvios financeiros das PPP ultrapassam os 12 mil milhões de euros - um valor impensável para um país parco em recursos como o nosso.

Espanha, por exemplo, conta com mais de 800 casos detectados e 2 mil detidos preventivamente em casos de corrupção urbanística e de obras públicas investigados nos últimos 13 anos. Quantos arguidos existem em Portugal neste tipo de criminalidade, em que a destruição da costa e das cidades proliferou nos últimos 30 anos e em que os contratos das PPP foram sempre feitos em prejuízo do Estado e escritos de forma que os bancos e as construtoras tivessem um lucro garantido e risco zero?

A investigação sobre as PPP que decorre no DCIAP e na PJ é uma boa oportunidade para acabar com a luta ineficaz contra a corrupção nesse sector. É essencial uma cooperação intensa entre a Justiça e o Tribunal de Contas e os ministérios da Economia e das Finanças para uma decifração eficaz dos contratos labirínticos que constituem as PPP. Só assim a Justiça poderá perceber onde está o crime. A incompetência não pode ser a única explicação de um desvio de 12 mil milhões de euros.

Não só é cientificamente impossível a existência de tanta burrice, como a chico-espertice de quem lesou o Estado não pode passar impune.