Antigo director da Tesouro: Maria Luís Albuquerque soube dos “swaps” no dia em que chegou ao Governo.

Antigo director da Tesouro: Maria Luís Albuquerque soube dos “swaps” no dia em que chegou ao Governo

23 Julho 2013, 13:11 por Diogo Cavaleiro | diogocavaleiro@negocios.pt

Antigo director da DGTF afirma ter tido uma reunião com Maria Luís Albuquerque no dia em que esta tomou posse como secretária de Estado. No dia seguinte, Pedro Felício garante ter enviado um e-mail onde constavam as perdas potenciais com contratos “swap” na ordem dos 1,4 mil milhões de euros.

Os contratos “swap” assinados por empresas públicas com a banca foram um tema da reunião entre o antigo director-geral do Tesouro e Finanças, Pedro Felício, e Maria Luís Albuquerque, na tarde de 28 de Junho de 2011. Nessa manhã, a governante havia tomado posse como secretária de Estado do Tesouro e Finanças. A garantia foi dada ao Parlamento por Pedro Felício.

O então director-geral da DGTF garante que os instrumentos de gestão de risco financeiro “surgiram nessa conversa” a 28 de Junho de 2011, a par de outros temas como as medidas que tinham sido acordadas com a troika e as necessidades de financiamento do sector empresarial do Estado. No dia seguinte, o tema voltava a ser alvo de conversa entre os dois.

“No dia 29 de Junho, mandei um e-mail à secretária de Estado”, contou Pedro Felício na comissão parlamentar de inquérito aos contratos celebrados pelas empresas públicas, que, no final do ano passado, chegaram a representar perdas potenciais de 3 mil milhões de euros.

No referido e-mail, constava, segundo Felício, informação solicitada na sequência da reunião do dia anterior, na qual se destacava o “ponto de situação do ‘mark-to-market’ [valor justo] dos ‘swap’”. O valor justo indica quais os ganhos ou perdas que determinado contrato representa se for cancelado de imediato.

Nessa altura, estavam assinaladas as perdas associadas a contratos de gestão do risco financeiro de quatro grandes empresas (que não foram especificadas), que se situavam, segundo o antigo responsável pelo Tesouro, na ordem dos 1,4 mil milhões de euros. De acordo com Pedro Felício, Maria Luís Albuquerque teve, então, uma “primeira informação” sobre o valor dos contratos “swap” na carteira de dívida das empresas públicas a 29 de Junho de 2011, um dia depois de chegar ao Governo. Os “swap” e as necessidades de financiamento do sector empresarial do Estado eram, à data, os grandes temas da DGTF.

Pedro Felício esteve à frente deste organismo que representa o Estado enquanto accionista das empresas públicas entre 10 de Maio de 2010 e 15 de Agosto de 2011. Antes de abandonar aquelas funções, a 19 de Julho de 2011, foi enviada uma informação detalhada sobre os contratos “swap” e, a 26 de Julho, terá sido enviada a primeira versão dessa informação em forma de relatório do sector empresarial do Estado relativo a 2010 (disponibilizado publicamente). Foi a primeira vez que, em documentos públicos, aparecia “devidamente espelhada” a situação com os derivados financeiros. A 3 de Agosto, a secretária de Estado alertou para o facto de faltar um dos contratos, o que foi depois corrigido. Na altura, as perdas potenciais situavam-se em 1,6 mil milhões de euros.

Trocas de acusações sobre trocas de informações

A audição de Pedro Felício, que nunca integrou o Governo, vem trazer mais confusão para uma comissão parlamentar onde têm sido algumas as informações contraditórias. Maria Luís Albuquerque tem defendido que, da parte do anterior Executivo, não recebeu quaisquer informações sobre os “swaps” – embora Vítor Gaspar tenha admitido que o tema foi aflorado numa reunião com Teixeira dos Santos, sem grandes detalhes.

No início deste mês, o Ministério das Finanças, ainda sob responsabilidade de Gaspar, esclareceu que “a informação disponível aquando da tomada de posse do actual Executivo dava alguma indicação quanto à dimensão dos riscos orçamentais, mas nada acrescentava sobre as características dos contratos e, sobretudo, não apontava para nenhuma solução”.

O actual Executivo tem sido criticado pelos deputados da oposição, e por membros do anterior Governo como Fernando Teixeira dos Santos, pelo facto de, só mais de um ano depois de ter tomado posse, em Novembro de 2012, é que começou a negociar para cancelar os instrumentos de gestão do risco financeiro onerosos para as contas das empresas públicas.

Contudo, o Governo de Passos Coelho defende que a ausência de dados claros sobre os “swap” quando assumiu funções justifica o período desde a tomada de posse e o início das negociações com os bancos. Pedro Felício garantiu esta terça-feira que Maria Luís Albuquerque sabia do valor das perdas com estes instrumentos, pelo menos, um dia depois de tomar posse. No entanto, não haveria nessa altura um grande grau de detalhe das contratações feitas, já que Felício disse que não tinha a mesma pormenorização que foi depois feita pelo IGCP (organismo estatal que ficou responsável por gerir o problema dos "swap").

As perdas potenciais associadas a contratos de cobertura de risco ascendiam, no final do ano passado, a 3 mil milhões de euros. O Estado esteve a negociar com os bancos o cancelamento desses contratos, tendo conseguido baixar as perdas potenciais para cerca de 1,5 mil milhões de euros. Para isso, pagou aos bancos cerca de mil milhões de euros, tendo conseguido um desconto de 500 milhões face às referidas perdas de 1,5 mil milhões de euros. Os restantes 1,5 mil milhões de euros estão associados a contratos subscritos por empresas públicas com o Santander Totta, que o Estado colocou em tribunal para eliminar os "swaps" e que, por sua vez, também está nos tribunais britânicos para decretar a validade dos contratos que vendeu às empresas públicas nacionais.