(…) “A auditoria, ordenada pela anterior diretora,
Luísa Maia Gonçalves (que se demitiu em conflito com a ex-ministra Constança
Urbano de Sousa), contou com uma equipa especial de investigação e reuniu
informação que encheu um total de 15 volumes, entre a qual se incluem diversas
provas documentais sobre as ilegalidades.
Em causa estão milhares de vistos de residência
passados, principalmente em 2015, ao abrigo do artigo 88 que, na altura,
permitia, a título excecional, conceder estas autorizações a estrangeiros que
demonstrassem ter uma ligação laboral no nosso país há mais de um ano, e
provassem ter entrado legalmente em território nacional. Alegadamente por
acordo entre os responsáveis do SEF e algumas associações de imigrantes, que
criticavam a excessiva burocracia e a dificuldade de muitos imigrantes, já a
trabalhar em Portugal, em conseguir a prova de entrada legal, este requisito
foi suspenso. Nesse ano, os pedidos de visto, com base nesta exceção mais que
duplicaram (de 5800 em 2014 para 12 200 em 2015), com um crescimento
"substancial", admitiu o SEF, das "nacionalidades
hindustânicas" , registando um "efeito de chamada" de imigrantes
"em situação irregular" noutros países.”
SEF arquivou
auditoria que detetou indícios de vistos ilegais e corrupção
O novo
diretor do SEF, Carlos Moreira, mandou arquivar a investigação interna
concluída há um mês com suspeitas de crime
15 DE DEZEMBRO DE 2017
00:55
Valentina Marcelino
O novo
diretor do SEF, Carlos Moreira, mandou arquivar uma auditoria interna,
concluída há um mês, com suspeitas de corrupção e concessão de vistos ilegais
sem o requisito obrigatório de prova de entrada legal no nosso país. A
auditoria foi conduzida durante um ano pelo Gabinete de Inspeção do SEF, que
propôs sanções disciplinares a um total de seis funcionários, da base ao topo,
entre os quais o ex-diretor nacional adjunto Luís Gouveia. Foram ainda
extraídas duas certidões criminais relativas aos indícios de corrupção de um
inspetor e um administrativo, que terão recebido dinheiro para conceder os
vistos. Ao DN, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, diz ter
"plena confiança" na direção desta polícia.
A situação
está a causar um grande mal-estar no SEF e também chegou ao conhecimento do
CDS. O líder parlamentar Nuno Magalhães considera "muito grave" a
decisão de Carlos Moreira e espera "explicações cabais" do ministro
da Administração Interna. O gabinete de Eduardo Cabrita sublinha que o ministro
tem "tem plena confiança na Direção Nacional do SEF no exercício das suas
competências próprias, designadamente em matéria disciplinar".
O SEF
"não comenta resultados de inquéritos internos nem de processos
disciplinares", respondeu este serviço de segurança às perguntas do DN
para que explicasse o arquivamento. Luís Gouveia, por seu lado, sublinhou que
foi "ouvido" e fez a sua "defesa em sede da auditoria".
"Trata-se de uma questão interna. Para mim o assunto está encerrado e
arquivado", assinalou. No passado dia cinco de dezembro, o diretor do SEF
concedeu uma licença a este inspetor-coordenador superior do SEF para ocupar,
em Bruxelas, o cargo de oficial de ligação na Representação Permanente
Portuguesa, cujo vencimento é superior a 10 mil euros mensais.
Eduardo
Cabrita , que assinou a nomeação, explica que " a direção do SEF indicou,
nos termos dos procedimentos estabelecidos, três curricula para seleção do novo
Oficial de Ligação na REPER". Para o ministro "o curriculum do Dr.
Luís Gouveia foi considerado o mais adequado às funções" e "do seu
registo pessoal não consta qualquer sanção disciplinar". A nomeação foi
assim já depois do arquivamento da auditoria.
De acordo
com informações recolhidas pelo DN junto de várias pessoas que conhecem a
situação, o coordenador do Gabinete de Inspeção, Coronel do Exército Rui
Baleizão, em comissão de serviço no SEF desde 2013 e ex-juiz militar, não
alterou uma linha das conclusões do seu relatório, mantendo as propostas de
sanções disciplinares que deveriam ser aplicadas pela Direção Nacional.
A
auditoria, ordenada pela anterior diretora, Luísa Maia Gonçalves (que se
demitiu em conflito com a ex-ministra Constança Urbano de Sousa), contou com
uma equipa especial de investigação e reuniu informação que encheu um total de
15 volumes, entre a qual se incluem diversas provas documentais sobre as
ilegalidades.
Em causa
estão milhares de vistos de residência passados, principalmente em 2015, ao
abrigo do artigo 88 que, na altura, permitia, a título excecional, conceder
estas autorizações a estrangeiros que demonstrassem ter uma ligação laboral no
nosso país há mais de um ano, e provassem ter entrado legalmente em território
nacional. Alegadamente por acordo entre os responsáveis do SEF e algumas
associações de imigrantes, que criticavam a excessiva burocracia e a dificuldade
de muitos imigrantes, já a trabalhar em Portugal, em conseguir a prova de
entrada legal, este requisito foi suspenso. Nesse ano, os pedidos de visto, com
base nesta exceção mais que duplicaram (de 5800 em 2014 para 12 200 em 2015),
com um crescimento "substancial", admitiu o SEF, das
"nacionalidades hindustânicas" , registando um "efeito de
chamada" de imigrantes "em situação irregular" noutros países.
Quando
tomou posse, no início de 2016, Luísa Maia Gonçalves foi confrontada com a
avalanche de pedidos e em março assinou um despacho a revogar todas as
orientações à margem da lei, embora com uma análise caso a caso para casos
humanitários, que foram legalizados. "O que se tornou mais difícil foi a
regularização de cidadãos que vivem ilegalmente noutros países e que eram
trazidos para Portugal por redes criminosas só para obterem a autorização de
residência, sendo explorado por estas redes na angariação de mão-de-obra ilegal
e tráfico de seres humanos em situação de quase escravatura", justificou o
SEF.
Este
despacho mereceu fortes críticas das associações de imigrantes e do BE, que se
manifestaram exigindo a regularização de cerca de 30 mil imigrantes que tinham
requerido os vistos. Na Parlamento, a ministra garantiu que "apenas"
estavam pendentes para agendamento 3 370.
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