Cada vez
menos casas no mercado de arrendamento . Quem vai comprar são os ‘residentes
não habituais’, leia-se estrangeiros em busca de vantagens fiscais, que não as
habitam mas que as põem no Alojamento Local.
O direito à
habitação não está a ser respeitado ou garantido pelo Estado. A lógica
Neo-Liberal e Globalizadora levou a uma Internacionalização do Mercado e consequentemente
a um nível de preços que não têm nada a ver com a realidade financeira dos
Portugueses.
Os
Portugueses estão a ser transformados num processo de proletarização, em
lacaios de factores exteriors e de “outros”.
E, o Estado
não os defende, pois só tem atenção para o exterior celebrando anos
“particularmente saborosos” …
OVOODOCORVO
“Romão
Lavadinho, presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL), considera,
por seu lado, que outra das razões que estará por detrás da descida do número
de contribuintes com rendimentos de rendas é a colocação de casas no alojamento
local. "A descida da oferta de casas para arrendar é um facto",
afirma, somando a este um outro: a subida do preço das rendas.
Há menos 23
mil senhorios a declarar rendas. Muitos estão a vender as casas”
Em apenas
dois anos, o número de contribuintes a declarar rendas baixou 4%. A
"culpa" é também do alojamento local
18 DE
DEZEMBRO DE 2017
Lucília Tiago
As rendas
das casas estão a atingir valores que poucos se atreviam a antecipar mas,
apesar da subida meteórica, nem todos os senhorios se mostram interessados em
manter o negócio. Em 2015, mais de 570 mil contribuintes declararam rendimentos
provenientes de rendas; neste ano, o número recuou para 546 770, uma redução de
mais de 23 mil pessoas. Associações de proprietários e de inquilinos encontram
várias explicações para a descida: retirada das casas que vão ficando vagas,
optando por dar-lhe outro destino, como o alojamento local; ou por vendê-las,
aproveitando o bom momento do mercado imobiliário.
A descida
de 4% no número de pessoas que no espaço de dois anos deixaram de reportar à
Autoridade Tributária e Aduaneira rendimentos de rendas (através da sujeição à
taxa autónoma de 28% ou pelo englobamento com outros rendimentos) foi
acompanhada por um ligeiro acréscimo no valor declarado. No IRS entregue em
2017 (para rendimentos obtidos em 2016), foram declarados 3,05 mil milhões de
euros de rendas, segundo os dados facultados pelas Finanças em resposta ao
DN/Dinheiro Vivo. Este valor tinha sido de 3,01 mil milhões de euros em 2015, o
primeiro ano em que este tipo de rendimentos passou a barreira dos três mil
milhões de euros anuais.
Menezes
Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), culpa a
excessiva carga fiscal e as alterações à Lei das Rendas (que vieram prolongar o
período de proteção dos inquilinos mais velhos e de menores recursos
financeiros) como os principais motivos para os senhorios deixarem a atividade.
E o que fazem às casas? "Muitas migraram para a venda", afirmou ao
DN/Dinheiro Vivo. "Neste momento os preços estão bons para vender, até
acho que a subida está a ser demasiado rápida, e é natural que os senhorios
aproveitem para vender."
Romão
Lavadinho, presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL), considera,
por seu lado, que outra das razões que estará por detrás da descida do número
de contribuintes com rendimentos de rendas é a colocação de casas no alojamento
local. "A descida da oferta de casas para arrendar é um facto",
afirma, somando a este um outro: a subida do preço das rendas.
Os preços
elevados, afirma ainda o presidente da AIL, podem parecer uma tentação, mas
também acabam por potenciar o risco do senhorio. "Se pensarmos que o
salário médio ronda os 900 euros, é fácil perceber que um casal dificilmente
consegue aguentar uma renda de mil, 1100 euros, porque ninguém pode viver
afetando à partida dois terços do rendimento para pagar a renda da casa."
A este rol
de motivações, António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de
Proprietários (ANP), junta mais uma: as más experiências dos senhorios causadas
pelas alterações à Lei das Rendas e pela facilidade com que os inquilinos
continuam a entrar em incumprimento faz que alguns pre- firam ficar com as
casas vagas a arrendá-las. Admite, tal como Menezes Leitão, que, nomeadamente
em zonas de Lisboa mais procuradas por estrangeiros, alguns senhorios tenham
optado por vender os seus imóveis - ainda que as taxas de juro para quem quer
trocar casas por dinheiro não sejam neste momento apelativas.
Dos 546 770
contribuintes com rendimentos de rendas, a maioria (309 636) optou pelo
englobamento), apenas 237 134 preferiram ser tributados em IRS pela taxa
autónoma de 28%.
Os dados de
fonte oficial do Ministério das Finanças dão, por outro lado, conta de uma
forte subida do número de senhorios que está a passar recibos de renda
eletrónicos. No ano passado foram 377 587 os proprietários que optaram por esta
modalidade de recibos (um número que traduziu uma subida de 29% face ao ano
anterior); e neste ano, até outubro, o número ascendia já a 419 749. São
mais 42 mil, um aumento de 11%.
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