Câmara de Lisboa. Avenças em
gabinetes do PS chegam a aumentar 80%
Rui Pedro Antunes
29/12/2017
Aumentos salariais colocam vários
assessores do PS a bater no teto salarial e a ganhar quase 4 mil euros mensais.
A mulher de Pedro Nuno Santos foi aumentada em 80% como assessora de Duarte
Cordeiro.
Os vereadores eleitos pelo PS na lista liderada por Fernando
Medina aumentaram os valores das avenças, em alguns casos em mais de 80%, a
assessores dos gabinetes na Câmara Municipal de Lisboa. Muitos destes
assessores atingem agora o teto salarial aprovado pela câmara: 4.615,57 euros
ilíquidos mensais (3.752,50 euros, mais IVA).
Em declarações ao Observador, fonte oficial da CML garante
que “o número de assessores não tem sido reforçado” e que “os tetos salariais
são hoje mais baixos do que em 2009“. Mas o “bolo” é maior do que há quatro
anos, em 2013: o plafond para assessores e técnicos dos vereadores passou de
18,1 milhões de euros para 19,86 milhões de euros nos quatro anos de mandato.
Os aumentos registados não são, porém, meras atualizações dos tetos salariais,
mas opções claras de gestão.
Os aumentos nas avenças em causa são significativos e foram
atribuídos a assessores com ligações ao PS. Catarina Gamboa, ex-dirigente da JS
e mulher do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos,
teve um aumento de mais de 2 mil euros no atual mandato e viu a sua remuneração
subir para 4.615,57 euros ilíquidos mensais. O mesmo aconteceu com o filho do
blogger que assinava como “Miguel Abrantes” no blogue Câmara Corporativa, que o
Ministério Público acredita ter recebido verbas de José Sócrates dirigidas ao
pai para defender o antigo governante socialista: António Mega Peixoto teve um
aumento da avença de 2.135,39 euros para 3.468,04 euros mensais. O mesmo
aconteceu com antigo vice-presidente da Federação do PS de Aveiro e ex-líder da
JS/Aveiro, Pedro Vaz, que teve um aumento de 2.899,11 euros para 4.615,57
euros.
Olhando para as 34 nomeações de gabinetes de vereadores
eleitos nas listas PS publicadas até agora no site Base.gov, houve 30 reconduções
de membros que já estavam na autarquia no anterior mandato. Em 26 desses 30
casos houve aumentos das avenças.
Em resposta ao Observador, a câmara alega que “os valores
praticados em 2017, sendo inferiores aos praticados em 2009, são ligeiramente
superiores aos de 2013, devido à reposição efetuada com o fim dos cortes
salariais em vigor durante o mandato do último governo”. Com a extinção da
redução remuneratória, o teto salarial anual para cada assessor na autarquia
cresceu de 40.825 euros para 45.030 euros por ano (55.386,9 euros anuais, tendo
em conta o IVA). Não sendo obrigatório, pela lei a câmara pode pagar assim mais
cinco mil euros anuais a cada assessor.
No entanto, a maioria dos aumentos não decorre do fim desta
restrição, mas sim de uma opção clara de aumentar até ao teto salarial os
vencimentos dos assessores que recebiam menos do que isso no anterior mandato.
A câmara admite, na mesma resposta enviada ao Observador, que os “critérios de
contratação para os gabinetes respondem às necessidades técnicas e de apoio
específico necessário, a cada momento, para apoiar e suportar o trabalho de
cada vereador”. Admite, porém, que esta escolha é feita “numa relação de
confiança pessoal normal em cargos de nomeação com este perfil”. Ou seja: é por
isso que têm ligações ao PS.
No gabinete de Duarte Cordeiro, só mesmo Cristina Begonha —
deputada municipal do PS que suspendeu o mandato em 2016 para ir para o
gabinete — manteve o que ganhava no último contrato publicitado no Base. Isto
porque já recebia o limite máximo de 4.615,57 euros (3.753,50 euros mais IVA).
Susana Delicado, que presta serviços administrativos de
secretariado a Duarte Cordeiro, viu o seu vencimento mais do que duplicar,
passando de 1.640 euros ilíquidos (no início do anterior mandato) para os
atuais 3.454,46 euros ilíquidos mensais. Estes valores, que incluem o IVA de
23%, significam um aumento de mais de 152% face ao início do anterior mandato.
De acordo com a execução do contrato — publicitada no Base em outubro de 2017
–, devido ao fim das restrições Susana Delicado acabou por ganhar mais 22.827,
17 euros no anterior mandato do que estava previsto no contrato firmado no
final de 2013.
Ex-dirigente da JS e mulher de Pedro Nuno Santos aumentada
em 80%
Duarte Cordeiro e Pedro Nuno Santos fazem parte dos chamados
“jovens turcos” do PS, sendo também amigos fora da política. Catarina Gamboa,
mulher de Pedro Nuno Santos, foi camarada de Duarte Cordeiro e do próprio Pedro
Nuno Santos na direção nacional da Juventude Socialista em 2004. Conhecem-se
todos desde essa altura. Foi assim, com naturalidade, que Duarte Cordeiro
convidou Catarina Gamboa para sua assessora na câmara de Lisboa em 2013.
Os “jovens turcos” Duarte Cordeiro (1.º da esq. para a dir.)
e Pedro Nuno Santos (3º da esq. para a dir.) são amigos e conhecem-se dos
tempos da JS, onde eram do grupo de Catarina Gamboa
Quando chegou à autarquia, Catarina Gamboa tinha uma avença
de 2.562,49 euros por mês, abaixo do anterior limite, mas agora começa o novo
contrato de quatro anos com o novo teto máximo: 4.615,57 euros mensais. É um
aumento superior a 80%. A câmara vai pagar, incluindo o IVA, 222.316,84 euros
para ter Catarina Gamboa no gabinete de Duarte Cordeiro durante quatro anos. O
mesmo acontecerá com os assessores que agora ganham o teto máximo. Já na
segunda metade do anterior mandato tinha havido um aumento a Catarina Gamboa,
mas que só foi publicitado em outubro de 2017: em vez dos 124.708 euros
previstos no contrato inicial, a execução do mesmo publicado no Base.gov refere
que a câmara pagou mais 35.485 euros pela sua avença (num total de 160.193,17
euros), que justificou como “acerto por motivos relativos à extinção da redução
remuneratória.”
Quanto à justificação do ajuste direto, é similar. No
anterior mandato, Catarina Gamboa foi contratada para “serviços de assessoria
técnica na área económica e financeira” e, agora, em 2017, para “assessoria na
área económica, nomeadamente no que respeita à preparação e acompanhamento dos
instrumentos previsionais municipais”.
Exatamente na mesma situação de Catarina Gamboa — com o
mesmo aumento superior a 80% — está o assessor Luís Sá, que foi contratado para
“assessorias nas áreas de coordenação e gestão integrada das matérias relativas
ao pelouro, nomeadamente no que respeita a atendimento ao munícipe desenvolvida
no gabinete do vereador Duarte Cordeiro”. Com uma diferença: no acerto feito a
meio do anterior mandato, a câmara pagou mais 58.563 euros do que estava no
contrato inicialmente publicitado no site Base.
Dirigente da JS de Aveiro e deputado municipal do PS também
foram aumentados
Os restantes membros do gabinete de Duarte Cordeiro também
foram aumentados, embora já tivessem tido acertos salariais ao longo do último
mandato — que só foram publicitados em outubro de 2017 no término do contrato.
Pedro Vaz, que foi líder da JS/Aveiro, também viu o seu vencimento bruto subir
de 2.899,11 euros para 4.615,57 euros. Ou seja: um aumento de cerca de 60% face
ao que foi contratualizado na sua primeira avença, em fevereiro de 2014. As
funções de Pedro Vaz são de “assessoria na área da higiene urbana e reparação e
manutenção mecânica, gestão de frota, implementação de novos projetos e recolha
de informação desenvolvida no gabinete do vereador Duarte Cordeiro.”
Duarte Cordeiro e Pedro Nuno Santos são dois dos homens de
confiança do primeiro-ministro António Costa
Quem também foi aumentado foi Hugo Gaspar, eleito deputado
municipal pelos socialistas nas últimas autárquicas, mas que pediu a suspensão
do mandato por um ano para poder integrar novamente o gabinete de Duarte
Cordeiro. Em 2013, Hugo Gaspar tinha uma avença de 3.075 euros, que passa
também para o teto máximo de 4.615,57 euros. É assessor para a área de
“estruturas de proximidade, espaço público e casa dos animais de Lisboa” e teve
assim um aumento de cerca de 50% face ao contrato que fez quando entrou para o
gabinete em novembro de 2013.
Também assinados por Duarte Cordeiro foram os contratos de
três assessores que prestam “apoio a vereadores do PS”. Eduardo Magalhães, que
foi candidato pelo PS à Assembleia Municipal em 2013, também regista um aumento
(a avença passa de 3.468,05 euros para 4.615,57 euros). Já Maria Santos
estabelece o seu primeiro contrato com a câmara (não estava no anterior
mandato), mas ganha igualmente o teto máximo. O terceiro assessor contratado
para dar apoio a todos os vereadores do PS é António Mega Peixoto, também ele
aumentado.
O assessor que terá recebido pagamento de amigos de Sócrates
também foi aumentado
António Mega Peixoto é filho de António Costa Peixoto, que
era o responsável anónimo por um blogue (“Câmara Corporativa”) conhecido por
elogiar permanentemente José Sócrates e atacar de forma dura e violenta aqueles
que considerava serem os adversários políticos do ex-primeiro-ministro — fossem
políticos do PS ou de outros partidos, fossem jornalistas ou comentadores. Sob
a capa do anonimato (e através do pseudónimo “Miguel Abrantes”), Peixoto
desfazia qualquer crítica a Sócrates.
O semanário Sol e a revista Visão noticiaram, no final de
2016, os pagamentos que foram realizados a António Costa Peixoto e ao seu filho
António Mega Peixoto. Entre 2012 e 2014, os dois receberam cerca de 76 mil
euros da empresa RMF Consulting — Gestão e Consultadoria Estratégia — sociedade
gerida por Rui Mão de Ferro, um economista que era colaborador de Carlos Santos
Silva e igualmente arguido da Operação Marquês.
Foi o próprio António Costa Peixoto quem admitiu ao
procurador Rosário Teixeira, durante a sua inquirição a 20 de outubro de 2016,
que o contrato com a RMF tinha sido intermediado por Carlos Santos Silva
através de um amigo comum já falecido. Depois do contacto com Santos Silva,
Peixoto encontrou-se com Rui Mão de Ferro e foi estabelecido um contrato de
assessoria técnica que lhe valeria 3.500 euros mensais. O contrato inicial foi
estabelecido em 2012, a pedido expresso de Costa Peixoto, entre a RMF e o seu
filho António Mega Peixoto. Após a reforma de Costa Peixoto em 2013, foi este
quem passou a assumir a prestação de serviços à RMF.
Na altura em que estes factos foram noticiados, Fernando
Medina e Duarte Cordeiro “seguraram” António Mega Peixoto até ao final do
último mandato na autarquia. A câmara alegou, oficialmente, que desconhecia os
factos. Agora, voltou a ser contratado para mais quatro anos na Câmara
Municipal de Lisboa e foi igualmente aumentado. No anterior contrato,
estabelecido a 9 de junho de 2015, António Mega Peixoto tinha uma avença no
valor de 2.135,39 euros. Agora, em 2017, a sua avença não chega ao teto máximo,
mas a autarquia pagará 3.468,04 pela sua avença, num aumento superior a 60%.
No gabinete da vereadora da Cultura, Catarina Vaz Pinto, só
não foram aumentados José Bibe (que já ganhava o máximo quando assinou o
contrato no final de 2016) e Maria Cristina Anacleto, que presta apoio
administrativo e ganha exatamente o mesmo que no anterior contrato: 3.444,14
euros brutos. Já a assessora jurídica Alexandra Sabino tinha uma avença de
3.472 euros (estava isenta de IVA) e agora passa a 4.616,57 euros (que
correspondem a 3.572,50 mais IVA). No mesmo gabinete da vereadora da Cultura,
com aumentos menores — que podem ser justificados pela alteração legislativas
–, estão assessores jurídicos como Filipe Pacheco, Paula Pires e Ema Alcobia.
Todos ganham o máximo permitido por lei.
No gabinete do vereador Miguel Gaspar, estreante no atual
mandato, também há vários aumentos, já que há elementos que transitam de outros
gabinetes. Cláudia Andrade, que tinha uma avença de 3.200,58 euros no gabinete
do vereador Carlos Manuel Castro no anterior mandato, passa a 3.444,15 no
presente. A diferença pode ser justificada pelo fim das restrições. Já João
Camolas, que foi durante anos assessor do vereador José Sá Fernandes, passa dos
4.015,95 euros mensais para os 4.615,57 euros, valores que incluem IVA.
Também Daniel Soares, que foi candidato do PS à junta de
freguesia de Carnide em outubro (perdeu para a CDU), tinha uma avença de 3.444
euros no gabinete da vereadora Catarina Albergaria e passou agora para os 3.936
euros. Ganha, no entanto, menos que os seus colegas. Já Bernardo Alves mantém
exatamente a mesma avença que ganhava no gabinete de João Paulo Saraiva: o teto
máximo de 4.616,57 euros.
Aumentos em vários gabinetes
No gabinete do vereador João Paulo Saraiva, Isabel Cotrim
foi também aumentada para o teto máximo (4.616,57 euros), quando em 2013 tinha
uma avença de 2.721,57 euros (isentos de IVA) no gabinete do vereador João
Afonso. No mesmo gabinete, João Reis, que é “assessor político”, ganha agora o
teto máximo, quando em 2015 tinha uma avença de apenas 2.706 euros no gabinete
de apoio ao vereador com os pelouros dos recursos humanos e financeiros. Já
João Almeida, que faz igualmente assessoria política, teve um aumento menor: de
4.184,58 euros para 4.615,57 euros.
Entre os dez membros contratados pelo vereador José Sá
Fernandes, os aumentos são quase todos justificados pela lei. António Braga,
Pedro Rato, Sara Veiga, Maria Marreiro e Marise Francisco viram a avença
aumentar de 4.15,95 para 4.491,96 euros. Ou seja: o teto máximo. Maria Cordeiro
também irá ganhar o teto máximo, mas é estreante em gabinetes da autarquia.
Inês Matias também vê a sua avença aumentada, mas em valores menores: de 3.075
euros para 3.447, 08.
No apoio administrativo a Sá Fernandes também há aumentos:
Maria Ribeiro passa de uma avença de 984,00 euros para 1.230 euros. Entram
também novos técnicos: Ana Domingues (1.300 euros mensais) e António Sequeira
(984 euros mensais). Há também quem passe a ganhar menos: Maria Emília Canas
Mendes passa de 1045 euros para 741,69 euros mensais.
A novidade do Bloco, o Lobo “mau” e Lobo Antunes
Ainda não foram publicadas todas as contratações para os
gabinetes no site Base.gov. Só aí se vai perceber quem são todos os contratados
e ter uma visão geral e definitiva da quantidade de aumentos aprovados. Isto
apesar de a lei estabelecer limites e saber-se, à partida, que valores podem
ser, no limite alcançados. Ainda assim, em resposta ao Observador, fonte
oficial da Câmara Municipal de Lisboa destaca que “o presidente da câmara tem o
mesmo número de assessores e funcionários de apoio que tinha em 2009, o mesmo
acontecendo com os vereadores com pelouro”.
A mesma fonte oficial explica que “há uma forma diferente de
contabilizar os assessores dos partidos e vereadores sem pelouro, relevando o
número de eleitos de cada grupo político”, mas que “mesmo essa alteração
diminuiu, e não aumentou, o número de adjuntos. As diferenças pontuais que
existem, a cada mandato, têm a ver com o diferente número de vereadores com
pelouro ou do número de partidos com representação na vereação”. E lembra
ainda: “Em 2017, por exemplo, há mais um partido representado do que em 2013: o
Bloco de Esquerda”. O acordo Robles-Medina dá ao Bloco a possibilidade de
contratar mais assessores do que poderia caso não tivesse pelouro atribuído e
fosse remetido à oposição.
O bloquista Ricardo Robles contratou dois assessores pelo
mesmo valor, que ficam mil euros abaixo do teto máximo: Ana Filipe e Rodrigo
Rivera têm avenças de 3.465,89 euros mensais (incluindo o IVA).
Para apoio dos gabinetes dos vereadores do PSD também já são
conhecidos alguns dos membros que darão apoio a João Paulo Saraiva e a Teresa
Leal Coelho (a representação foi reduzida a dois vereadores). A blogger Carla
Quevedo — que acompanhou Teresa Leal Coelho em ações de campanha — terá uma
avença de 3.321 euros ilíquidos, também abaixo do teto máximo.
A ex-jornalista e mulher do escritor António Lobo Antunes,
Cristina Ferreira de Almeida (que fez campanha com o nome Cristina Lobo
Antunes), que era candidata do PSD à junta de freguesia de Campo de Ourique,
terá uma avença de 3.936 euros brutos mensais. O mesmo valor será pago pela
autarquia a Marta Muckznick, que era mandatária para o diálogo intercultural de
Teresa Leal Coelho.
Do anterior mandato salta Rodrigo Gonçalves, que era
assessor de Fernando Seara. Porém, Nuno Lobo, o chefe de gabinete do antigo
vereador, mantém-se como assessor dos vereadores do PSD. Nuno Lobo é próximo de
Fernando Seara e é o atual presidente da Associação de Futebol de Lisboa. Em
2013, Nuno Lobo chegou a ser alvo de uma queixa do Futebol Clube do Porto na
UEFA, por alegados comportamentos racistas denunciados numa nota oficial do
clube que tinha como título “O Lobo mau”. O FC Porto citava declarações de Lobo
no Facebook sobre o brasileiro Hulk: “Para mim foi o melhor em campo… Grande
passe aquele para o segundo golo… o golo do macaco Hulk… HU HU HU HU” e “… não
podíamos ter bananas no campo. Senão o incrível macaco comia-as”. Não fica
claro que a referência a “macaco” era para Hulk, já que essa é também a alcunha
do líder dos Super Dragões.
O que é certo é que, independentemente da polémica, Seara
levou-o para a câmara precisamente nesse ano de 2013. Agora, Teresa Leal Coelho
decidiu mantê-lo. Nuno Lobo teve, no entanto, uma redução salarial: passou de
3.587 euros para 3.444 euros brutos mensais. Nenhum destes membros tem
exclusividade: Nuno Lobo, por exemplo, é advogado no escritório de advogados de
Fernando Seara. Quem também transita do tempo de Seara é uma técnica de apoio
administrativo, Ana Trigoso, que também vê a sua avença ser diminuída de 2.562
euros brutos mensais para 2.275,50 brutos mensais.
Lisboa tem exceção que permite mais 96 assessores e
‘plafond’ de 20 milhões
O Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL) permite aos
grandes municípios (com mais de 100 mil habitantes) ter 22 membros nos
gabinetes dos vereadores e do presidente da câmara. Dada a sua dimensão, Lisboa
é objeto de uma exceção que é aprovada, mandato após mandato, pelo executivo
municipal. De acordo com a proposta de Fernando Medina aprovada em reunião de
câmara no início deste mandato — apenas com a abstenção dos dois vereadores do
PCP — os vereadores, os respetivos grupos políticos e o presidente podem
contratar 96 pessoas para os gabinetes: 71 assessores e 25 funcionários de
apoio administrativo. A estes 96 juntam-se os 22 já garantidos. Contas finais:
118 assessores/adjuntos.
O número pode, no entanto, aumentar, já que é permitido aos
vereadores e grupos políticos contratarem mais elementos para o gabinete, com
avenças mais baixas, desde que não ultrapassem os tetos estabelecidos. A
proposta aprovada na Câmara Municipal de Lisboa estabelece que “é permitido o
desdobramento do número de assessores ou do apoio de secretariado, desde que
não sejam ultrapassados os limites remuneratórios previstos“. Esses tetos são
de 45.030 euros para assessores e de 33.630 euros anuais para o pessoal
administrativo.
Estes valores estabelecem, assim, uma espécie de plafond
para cada vereador. No total, por ano, os vereadores e o presidente da câmara
podem contratar assessores que custem à câmara municipal até 3.932.469 euros,
aos quais se juntam 1.034.122,5 euros para apoio administrativo. O plafond
total para contratarem os membros dos gabinetes ronda assim os 5 milhões de
euros anuais (com precisão: 4.966.592,4 euros). Isto significa que, com a
aprovação desta proposta, a câmara pode gastar, pelos quatro anos de mandato,
só com os membros dos gabinetes dos vereadores cerca de 20 milhões de euros. A
estes 20 milhões para 96 assessores/adjuntos ainda se juntam os gastos com mais
22 pessoas que podem ser contratadas ao abrigo da lei que vale para todas as
autarquias com mais de 100 mil habitantes.
Correção: Pedro Vaz não é o “número dois” de Pedro Nuno
Santos na Federação do PS deAveiro. Foi apenas “número dois” da Federação entre
2012 e 2014.
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