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nítido síntoma dos efeitos na vida quotidiana dos Habitantes e trabalhadores
Locais, da Globalização e da Internacionalização de Lisboa.
OVOODOCORVO
No centro de
Lisboa, “metade dos lugares dos residentes é ocupado por rent-a-car”
POR SAMUEL
ALEMÃO • 21 DEZEMBRO, 2017 •
Em diversas
zonas no coração da capital, cerca de 50% dos lugares exclusivos para
residentes estão já a ser ocupados por carros alugados, sem que se preveja o
surgimento de mais áreas de estacionamento. Quem o denuncia é o presidente da
Junta de Freguesia de Santo António. Para Vasco Morgado (PSD), a EMEL e a
Polícia Municipal não andam a fazer bem o seu trabalho, ao não bloquearem estes
veículos. Um dado contestado pela Câmara Municipal de Lisboa. Em reunião de
vereação, no passado mês de novembro, o vereador da Mobilidade disse que não é
considerado abusivo, segundo o código da estrada, a remoção ou o bloqueamento
de um veículo de uma empresa de rent-a-car que esteja mal estacionado. E
referiu ainda que a solução para resolver tal problema não poderá ser precipitada,
mas encontrada em conjunto com as juntas de freguesia, os moradores e a EMEL.
Texto:
Sofia Cristino
Há cada vez
mais carros a serem alugados por curtos períodos de tempo em Lisboa, o que
estará a prejudicar os moradores com dístico de residente, que vêem os seus
lugares de estacionamento serem ocupados por estes veículos. “370 mil carros
entram e saem de Lisboa, todos os dias, mas ninguém fala que existem mais
carros de aluguer, que não entram nem saem e, ainda, estacionam em zonas para moradores”,
denuncia o presidente da Junta de Freguesia de Santo António, Vasco Morgado
(PSD), em declarações a O Corvo. O autarca estranha que não exista uma
“fiscalização eficaz” destas ocorrências no centro histórico, onde a Empresa
Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) e a Polícia Municipal
vigia o espaço público com maior regularidade, uma vez que também são
rebocados, com frequência, carros de particulares por estacionamento indevido.
“Uns são
bloqueados, outros não, porque a EMEL não pode estar em todo o lado. Dos
lugares para moradores, 50% são para carros alugados. A EMEL e a Câmara
Municipal de Lisboa (CML) não têm capacidade para resolver isto”, acusa Vasco
Morgado. “Há ruas inteiras de Alojamento Local, isto é muito preocupante. Vai
abrir na freguesia um novo hostel com 300 camas, mas não constróem
estacionamento para 300 pessoas. É impossível haver descanso nesta cidade com
as obras. Lisboa não está funcional, está um caos”, considera, ainda.
O
departamento de comunicação da Câmara Municipal de Lisboa, em depoimento
escrito a O Corvo, disse que os serviços da autarquia não possuem quaisquer
indicadores que lhes permitam concluir que “dos lugares destinados a moradores
50% estão a ser utilizados para carros alugados”, não conseguindo, assim,
corroborar a denúncia de Vasco Morgado. “É proibido estacionar veículos sem
dístico de residente em lugares reservados a residentes e os veículos de
rent-a-car não têm acesso a estes dísticos. Assim, a EMEL fiscaliza quaisquer situações
de incumprimento. No que respeita à oferta de estacionamento, a EMEL tem em
curso um projecto de construção de sete mil novos lugares de estacionamento
fora da via pública, na sua maioria destinados a residentes”, lembra, ainda, a
autarquia.
O vereador
da mobilidade, Miguel Gaspar, em reunião de câmara, no dia 29 de novembro, já
tinha dito que estas são “situações difíceis de gerir”. Em resposta a algumas
perguntas de um habitante da freguesia dos Olivais, que se queixava da falta de
estacionamento regulado na sua zona de residência e do transtorno causado aos
moradores pelo parqueamento de carros rent-a-car na via pública, Miguel Gaspar
afirmou que “não é considerado abusivo, segundo o código da estrada, a remoção
ou o bloqueamento de um veículo de uma rent-a-car que esteja mal estacionado”.
“A única
coisa que está ao alcance dos agentes de fiscalização, sendo a Polícia
Municipal e a PSP dois deles, e a EMEL, em algumas circunstâncias também, será
autuar. E, para autuar, têm de saber que aquele carro é de uma rent-a-car. E é
difícil identificar quais são e os que não têm contrato de arrendamento
válido”, explicava Miguel Gaspar, no final do mês passado. “É uma série
de situações que, de facto, são difíceis de gerir. O legislador não foi completo nisso, ao não
acompanhar a alteração ao código da estrada, que diz que o estacionamento na
via pública é ilegal. A solução, com toda a franqueza, não pode ser uma coisa
precipitada. A solução encontrada tem de ser com a Junta de Freguesia, com os
moradores e com a EMEL”, sugeria, ainda, referindo-se aquele caso em concreto,
na freguesia dos Olivais.
Em novembro
deste ano, as frotas das empresas de aluguer de veículos a operar no nosso país
aumentaram, tendo a actividade turística dado um forte contributo para este
crescimento. Segundo dados divulgados, a dia 13 de dezembro, pela Associação
dos Industriais de Aluguer de Automóveis sem Condutor (ARAC), as empresas de
rent-a-car nela filiadas adquiriram 2.149 novos veículos ligeiros de passageiros
– ou 2.488, contando com ligeiros de mercadorias. O que corresponde a mais 36%
de veículos novos que no mesmo mês de 2016. Tais dados, contudo, não
apresentavam uma contabilização por distrito.
Para além
dos veículos ligeiros de aluguer, os das novas empresas de car sharing também
têm gerado mais tráfego em Lisboa. Desde setembro que a Drive Now, uma nova
empresa de partilha de carros, está em funcionamento, tendo começado com uma
frota de 211 carros.
Segundo dados divulgados no final do ano
passado, em 2014, entravam na capital portuguesa 355 mil carros por dia. Número
que aumentou, sucessivamente, para 366 mil, em 2015, e para 370 mil, em 2016.
No final do ano passado, a autarquia disse que esperava baixar este volume de
trânsito, quando assumisse a gestão da Carris, da qual acabou por tomar posse
em fevereiro de 2017. Mas, até ao momento, os dados apontam exactamente para o
contrário, para uma subida do tráfego.
A CML prometeu, ainda, a conclusão de obras
para a criação de parques de estacionamento próximos de estações de metro e de
grandes vias de transporte. Ao longo deste ano, foram inaugurados três parques
de estacionamento, nas freguesias de São Domingos de Benfica, no Areeiro e em
Alcântara, mas a zona central de Lisboa continua a apresentar uma grande
carência de estacionamento disponível, tendo em conta a procura.
O Corvo contactou a EMEL, no passado dia 30 de
novembro e, novamente, no dia 13 de dezembro, para perceber como pensa a
empresa municipal fiscalizar de forma mais eficaz as situações associadas ao
estacionamento abusivo dos veículos de rent-a-car, bem como tentar saber que
soluções preconiza para a falta de estacionamento. Até ao momento, contudo,
não obteve resposta.
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