Oposição
aprova novos horários para Lisboa e avisa que acabaram as desculpas
INÊS BOAVENTURA
27/04/2016 - PÚBLICO
Foi
unânime o apoio da câmara ao regulamento que define os horários de
funcionamento de restaurantes, bares e discotecas. Por sugestão do
CDS, as lojas de conveniência vão fechar às 22h e as esplanadas à
meia-noite.
A Câmara de Lisboa
aprovou por unanimidade o regulamento que define o horário dos
restaurantes, bares, discotecas, lojas de conveniência e outros
estabelecimentos de venda ao público. Agora, avisou a oposição, o
município já não tem desculpa para deixar sem resposta as muitas
queixas de moradores da cidade incomodados com o ruído produzido por
actividades nocturnas.
O regulamento agora
aprovado, que ainda terá que ser submetido à apreciação da
Assembleia Municipal de Lisboa, prevê a divisão da cidade em duas
zonas: a Zona A, que abrange a generalidade do território, e a Zona
B, que se cinge a uma faixa na frente ribeirinha. Para a primeira são
fixados horários específicos consoante o tipo de estabelecimento em
causa, enquanto que na segunda os estabelecimentos aí instalados
têm, “independentemente da actividade desenvolvida”, “horário
de funcionamento livre”.
Na Zona A, ou zona
“residencial”, como lhe chamou o vereador com o pelouro das
Estruturas de Proximidade, Duarte Cordeiro, o regulamento determina
que os restaurantes podem funcionar entre as 6h e as 2h e os bares
entre as 12h e as 2h de domingo a quinta-feira e entre as 12h e as 3h
às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados. Já as
discotecas poderão funcionar entre o meio-dia e as 4h.
Em relação às
lojas de conveniência, aquilo que estava previsto era que estas
pudessem funcionar até à meia-noite, horário que poderia ser
alargado “atendendo à realidade sociocultural e ambiental de cada
freguesia” e depois de ouvida a junta respectiva. Mas na reunião
camarária desta quarta-feira o CDS propôs uma alteração, que foi
aprovada por maioria: afinal a regra vai ser que estes
estabelecimentos fechem as portas às 22h.
Também por sugestão
do vereador centrista João Gonçalves Pereira, ficou definido que as
esplanadas terão que fechar à meia-noite. Na versão do regulamento
que tinha sido apresentada pelo executivo presidido por Fernando
Medina aquilo que se dizia era que a essas estruturas no espaço
público seriam aplicáveis “os limites de horário estipulados
para o estabelecimento principal” ao qual estivessem associadas.
Esta alteração teve o apoio unânime dos vereadores.
Já o PSD propôs a
criação de uma unidade técnica contra o ruído, ideia que foi
também aprovada por unanimidade. Segundo explicou aos jornalistas o
vereador Duarte Cordeiro, trata-se de “uma equipa multidisciplinar
da câmara”, para a qual os moradores e agentes económicos poderão
direccionar as suas sugestões e queixas, com a garantia de que ela
fará um acompanhamento dos processos.
Com o objectivo de
“acompanhar a execução” do Regulamento de horários de
funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de
prestação de serviços no concelho de Lisboa vai ser criado um
“Conselho Consultivo de Acompanhamento da Vida Nocturna”. Por
sugestão do PCP, ficou definido que esse conselho reunirá
ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente “sempre que
for necessário” e que produzirá relatórios, dos quais dará
conhecimento à câmara.
O comunista João
Ferreira destacou que este era um regulamento “que era necessário
desde há muito” e defendeu que agora é preciso garantir que o
município tem “os meios” para a sua concretização. Também a
social-democrata Alexandra Barreiras Duarte apontou o documento como
“muito necessário”, mas manifestou o receio de que “os
instrumentos jurídicos” previstos não sejam “suficientes”.
Já António Prôa,
do PSD, e Carlos Moura, do PCP, elogiaram o trabalho feito na
elaboração deste regulamento e o resultado final mas deixaram um
aviso. “A câmara não tem desculpas para que isto não resulte,
para que de uma vez por todas deixemos de escutar sistematicamente os
moradores incomodados com o ruído”, afirmou o primeiro, enquanto o
segundo notou que acabou o tempo em que “havia alguma tolerância
em virtude de não se ter os instrumentos apropriados”.
“Nesta área nunca
senti que tivesse desculpas. Desde o início do mandato”,
respondeu-lhes o vereador e vice-presidente Duarte Cordeiro,
manifestando a expectativa de que o regulamento agora aprovado
“melhore muito a resposta que a câmara dá” nesta matéria.
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