O Orçamento Participativo de Lisboa está de volta e traz novidades

O Orçamento Participativo de Lisboa está de volta e traz novidades

Para “promover uma maior transparência e credibilidade”, quem quiser votar numa proposta vai ter de indicar o nome e o número de cartão de cidadão. A fase de apresentação de propostas começa hoje

Inês Boaventura / 18 abr 2016 / PÚBLICO

Tem um projecto para Lisboa que gostaria de ver concretizado e que acredita que tem interesse para a cidade e para o comum dos cidadãos? Então prepare-se para o pôr por escrito e para o submeter à análise da câmara e à votação popular: a 9.ª edição do Orçamento Participativo de Lisboa (OPL) arranca hoje.

A fase de apresentação de propostas decorre de hoje a 12 de Junho. As votações serão entre 15 de Outubro e 20 de Novembro

Tal como aconteceu nos últimos anos, a verba reservada pelo município para esta iniciativa é de 2,5 milhões de euros. Desse valor, um milhão de euros destina-se à concretização de projectos “estruturantes e/ou transversais”, com um custo igual ou inferior a 500 mil euros, e o restante a projectos cujo valor não vá além dos 150 mil euros.

É ao nível desses últimos projectos que surge uma das novidades da edição deste ano. Pela primeira vez, está definido que haverá 300 mil euros para cada uma das cinco Unidades Territoriais de Lisboa — centro histórico; zona centro; zona oriental; zona ocidental; e zona norte.

A intenção, como explica ao PÚBLICO o vereador responsável pelos sistemas de Informação e Relação com o Munícipe, é “aumentar a equidade territorial” e acabar com “uma certa assimetria” que se vinha observando em anos anteriores. A partir de agora, frisa Jorge Máximo, fica garantido que haverá projectos vencedores em todas as áreas de Lisboa.

Outra novidade destacada pelo autarca é a “maior ênfase na participação das juntas de freguesia”. Segundo Jorge Máximo, estas serão envolvidas na “promoção do Orçamento Participativo nos seus territórios” e na “avaliação das propostas” submetidas pelos cidadãos.

Além disso, as 24 juntas de freguesia de Lisboa “serão convidadas a serem as executantes dos projectos vencedores”, através da assinatura com a câmara de protocolos de delegação de competências. O vereador acredita que tal permitirá que as obras necessárias sejam “muito mais rapidamente” executadas e que se estabeleça “uma interacção mais próxima” com os proponentes.

Também ao nível da votação vai haver alterações. Cada pessoa continua a ter direito a dois votos (um para os projectos “estruturantes e/ou transversais” e outro para os mais pequenos) e mantém-se a possibilidade de voto por SMS, mas “serão introduzidas medidas adicionais de controlo do voto”. Como? “Nomeadamente mediante indicação de nome e n.º de cartão de cidadão”, lê-se nas normas de participação, nas quais se acrescenta que o objectivo é “promover uma maior transparência e credibilidade no processo de votação”.

Essa ideia é também frisada por Jorge Máximo, que diz que, apesar de não haver “sistemas infalíveis”, é preciso fazer o que for possível para “evitar a fraude”, sem “desmobilizar as pessoas pela burocratização do processo de voto”.

Concretizadas 32 propostas

Quanto às oito edições passadas do OPL, o vereador com o pelouro da Relação com o Munícipe nota que já há mais de cinco mil propostas apresentadas e quase 180 mil votos. “São números que mostram que este é um processo de democracia participativa consolidado na cidade”, avalia.

Em relação aos 88 projectos que venceram essas oito edições, Jorge Máximo constata que, excluindo os 15 que foram eleitos em Novembro passado, há 32 que já foram concluídos. De acordo com o autarca, outros sete estão em obra e 19 em fase de contratação.

“Isto mostra que a execução não é tão negativa quanto muitas vezes é afirmado”, diz, reconhecendo que “não é fácil implementar alguns projectos nos tempos que as pessoas desejariam”. A fase de apresentação de propostas decorre entre 18 de Abril e 12 de Junho, enquanto as votações terão lugar entre 15 de Outubro e 20 de Novembro.

Hoje, o presidente da câmara, Fernando Medina, e o vereador Jorge Máximo promovem uma apresentação pública desta 9.ª edição do OPL. Na ocasião será também lançada “uma nova plataforma do orçamento participativo”. Jorge Máximo adianta que ela terá “muito mais informação acerca do ponto de situação dos projectos” e que um dos seus propósitos é “facilitar a interacção com os munícipes”.

Críticas do PCP

Depois de no ano passado o OPL ter registado 42 mil votos, o vereador admite que nesta edição esse número possa cair um pouco, até porque se vai exigir aos votantes “mais informação”. Mas, mais do que preocupado com os números, Jorge Máximo dizse empenhado em assegurar que este vai ser “um bom orçamento participativo, que valorize a democracia participativa” e através do qual “os munícipes cada vez mais se aproximem do município”.

Na reunião de câmara em que foram discutidas as normas de participação desta edição e a verba a afectar-lhe, o PCP mostrou-se contra a forma como o Orçamento Participativo é levado à prática em Lisboa. Ao PÚBLICO o vereador Carlos Moura critica que se dedique a esta iniciativa “uma fracção muito, muito pequena” do orçamento do município e afirma que a capacidade de execução dos projectos “tem sido bastante baixa”.

O vereador também tem dúvidas quanto à forma como decorre a votação, por considerar que esta “permite que pessoas que não têm qualquer ligação à cidade possam ser chamadas a decidir sobre assuntos de Lisboa”, além de possibilitar que “grupos organizados dominem as votações”.