Salgado admite “contradição” na venda de Palácio Braancamp mas rejeita responsabilidades

Salgado admite “contradição” na venda de Palácio Braancamp mas rejeita responsabilidades

”As deliberações desta câmara são para seguir tal como está nos seus textos deliberativos”, frisa Carlos Moura, do PCP

Inês Boaventura / 29-4-2016 / PÚBLICO

O vereador do Urbanismo de Lisboa reconhece que existe “uma contradição” entre a deliberação camarária que autorizou a alienação do Palácio Braancamp e “as peças da hasta pública que foram publicitadas”. Ainda assim, Manuel Salgado rejeita responsabilidades na matéria.

Como o PÚBLICO noticiou, o palácio no Bairro Alto foi vendido pela autarquia em 2009, por 2,4 milhões de euros. O problema é que na deliberação n.º 150/2009 se dizia que o edifício era “destinado, exclusivamente, ao uso de unidade hoteleira”, enquanto nas condições gerais e especiais da hasta pública (aprovadas em simultâneo com a proposta) se dizia apenas que, havendo “igualdade de valores”, seria dada preferência ao candidato que desenvolvesse “actividade no ramo hoteleiro”. Mas a câmara acabou por autorizar que ali fosse feita uma creche.

Na reunião camarária que se realizou quarta-feira, Manuel Salgado admitiu que existe uma “incongruência”, “uma contradição entre as peças da hasta pública, a partir das quais os particulares formaram a sua vontade de contratar, e a parte deliberativa da Proposta n.º 150/2009”. Ainda assim, o vereador defendeu que “o que vincula os particulares não é a proposta de câmara, mas sim as peças escritas e desenhadas da hasta pública”, pelo que “não é possível dizer que a alienação do Palácio Braancamp foi feita exclusivamente para a construção de um hotel”.

O autarca alegou ainda que à data do anúncio da hasta pública “o Departamento do Património estava integrado na Direcção Municipal de Finanças”. “E eu não tinha qualquer responsabilidade na matéria”, concluiu.

Os argumentos do vereador, que na declaração que fez classificou a notícia do PÚBLICO como “objectivamente falsa e caluniosa”, não convenceram, no entanto, o PCP. “O que votamos é aquilo que está nas deliberações. Não são anexos, não são estudos”, frisou o vereador Carlos Moura, acrescentando que Manuel Salgado “deveria ser o primeiro a dizer que é condenável que não se tenham seguido deliberações da câmara”. “As deliberações desta câmara são para seguir tal como está nos seus textos deliberativos”, concluiu o autarca.

O mesmo foi defendido pelo vereador centrista João Gonçalves Pereira, que deixou no ar uma pergunta: quantas terão sido as deliberações da câmara que, tal como aconteceu com a alienação do Palácio Braancamp, não foram cumpridas?

Na notícia do PÚBLICO falava-se também no caso de um outro edifício, na Travessa do Conde de Soure, contíguo ao palácio. Esse edifício foi alienado pelo município em 2014 no âmbito do programa Reabilita Primeiro Paga Depois, que como se lê no site da câmara “consiste na venda de edifícios municipais devolutos, com obrigação de realização de obras de reabilitação pelo adquirente, permitindo-se a este diferir o pagamento do preço até ao termo do prazo contratual”. Acontece que no ano seguinte à venda foi autorizada a demolição do imóvel.

Sobre isto, Manuel Salgado alegou que “no período que mediou entre a elaboração dos elementos para a hasta pública e a sua realização verificouse acentuada degradação do imóvel, confirmada em Junho de 2014 por vistoria dos serviços, que alertaram para o risco de derrocada do edifício”. De acordo com o vereador, a “ficha urbanística” que previa a reabilitação do imóvel foi feita em Junho de 2013, um ano antes da tal vistoria.

Mais uma vez, João Gonçalves Pereira e Carlos Moura manifestaram dúvidas relativamente às explicações dadas por Salgado, questionando como é possível que o edifício tenha sido integrado no programa Reabilita Primeiro Paga Depois e que o seu estado de degradação se tenha acentuado tanto em tão pouco tempo.