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Angela
Merkel aceita abertura de processo de Erdogan contra humorista alemão
PÚBLICO 15/04/2016
– PÚBLICO
Chanceler deixa nas
mãos da justiça a decisão sobre se o caso deve avançar ou ser
arquivado e anuncia abolição da lei dos insultos aos líderes
estrangeiros.
O Governo de Berlim
decidiu autorizar a abertura do processo judicial contra um humorista
alemão, Jan Boehmermann, pedido pela Turquia por ofensas ao
Presidente Recep Erdogan. Porém, a chanceler explicou que a decisão
de avançar ou não com o caso cabe à Procuradoria Geral e que a lei
sobre insultos a chefes de Estado estrangeiros, usada por Ancara para
pedir a punição do humorista, vai ser abolida até 2018. "Porque
não é necessária", disse Angela Merkel.
Boehmermann, que é
uma estrela da televisão alemã, tem um programa chamado Neo Magazin
Royale na estação NDR. No dia 31 de Março, apresentou uma rábula
sobre Erdogan na forma de canção, tendo a letra referências
sexuais (pedofilia e zoófilia), a acusação de que o Presidente
turco tem uma política de repressão das minorias curda e cristã.
Antes da canção, o humorista denunciou — com humor — a forma
como Erdogan trata os jornalistas. Vários jornalistas, directores de
jornais e cartonistas foram presos e o Governo islamo-conservador da
Turquia apoderou-se do controlo de vários órgãos de comunicação
social conotados com a oposição.
A Turquia pediu
imediatamente explicações à Alemanha, e exigiu que a chanceler
avançasse com um processo criminal contra o humorista, ao abrigo de
uma lei antiga (de quando a Europa era governada por reis "que
se ofendiam facilmente", como diz o jornal The Guardian) que
Merkel quer agora abolir.
A alínea 103 do
Código Civil alemão criminaliza insultos a órgãos ou
representantes de Estados estrangeiros — é tão raramente invocada
que muitos políticos e advogados ouvidos pelo Guardian nem tinham
percebido que existia.
Para accionar a lei
é preciso uma queixa do ofendido (que foi feita) e uma autorização
do Governo (que foi dada). O caso azedou as relações entre a
Turquia e a Alemanha e tornou-se em mais um factor a perturbar a
chamada grande coligação (que congrega a direita e a esquerda)
dirigida por Merkel. Os parceiros (SPD e CDU, este da chanceler) não
se entenderam quanto à concessão da autorização.
A chanceler foi
acusada de estar a abrir uma brecha na liberdade de expressão, ao
aceitar aplicar uma lei que muitos consideram ser anacrónica e que
permitiu a Recep Erdogan processar um cidadão alemão. O que Angela
Merkel fez foi por nas mãos da justiça a decisão de declarar desde
já que, apesar da lei ainda existir, é anacrónica e desajustada da
realidade.
O caso Boehmermann
surge num momento particular da relação turco-alemã. Ancara chegou
a anunciar a presença de Angela Merkel na inauguração de um campo
de refugiados na Turquia no dia 23 de Março — depois da queixa
turca contra o humorista, o porta-voz da chanceler disse que essa
deslocação nunca esteve prevista. Fontes ouvidas esta sexta-feira
pela AFP disseram que a visita se mantém e que, além de Merkel, irá
a Kilis o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk,
Na altura da queixa,
Merkel disse desejar que o caso não afectasse a relação
Berlim-Ancara ou a relação UE-Turquia — Bruxelas fez um acordo
com Erdogan para que este recebesse de volta os refugiados chegados à
Europa depois de 20 de Março, pagando a Ancara seis mil milhões de
euros para a criação de infra-estruturas de acolhimento a migrantes
e refugiados.
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Merkel
allows investigation of Erdoğan satirist
Merkel
defends freedom of speech — but lets case against German comedian
go ahead.
By CYNTHIA KROET ,
IVO OLIVEIRA and MATTHEW KARNITSCHNIG 4/15/16, 1:13 PM CET
German Chancellor
Angela Merkel said Friday she will permit a criminal investigation
into the comedian Jan Böhmermann on charges that he insulted Turkish
President Recep Tayyip Erdoğan, while promising to overturn the law
in question and arguing that artistic freedom was an “elementary”
right.
Turkey made a formal
request to Germany on Monday to file charges against Böhmermann, who
called Erdoğan a “goat-f—-er” in a March 31 broadcast.
Merkel, announcing
her decision, said that in the specific case of a paragraph in the
German criminal code against insulting representatives or symbols of
a foreign state, it was up to the government to grant permission for
prosecutors to go ahead. After examination of Turkey’s request by
the foreign, justice and interior ministries and her own office, the
decision was that “the government will grant permission in this
case.”
The case has left
Merkel in both a political and legal bind. While Germany needs
Turkey’s support to slow the flow of refugees coming to Europe,
Berlin doesn’t want to be seen sacrificing its own values in the
process. Yet the German law cited by Erdoğan, which dates back to
the 19th century, may give Merkel the cover she needs to weather the
uproar.
The German
chancellor is due to visit the Turkish town of Gaziantep, near the
Syrian border, on April 23 with European Council President Donald
Tusk and Commission First Vice-President Frans Timmermans.
Merkel’s message
on Friday appeared to be that while she was compelled by the law to
allow the case to move forward, she disagreed with the statute and
planned to overturn it before elections next year. Many German legal
scholars have also argued there was little legal basis for Merkel to
block the case.
That said, given the
broader concerns about media freedom, Merkel could have also argued
that since Erdoğan has filed a separate defamation complaint, the
government saw no need to invoke the law on offending foreign
leaders. More than 80 percent of Germans are opposed to the
investigation, according to a poll published by Die Welt. Most
Germans see it as a transparent attempt to appease Erdoğan.
Merkel’s
calculation seems to be that her countrymen will ultimately care more
about getting the refugee crisis under control. It will likely take
months, if not years before the case is decided. In the meantime, the
uproar will die down. In the end, German courts are likely to decide
with Böhmermann, legal analysts say, arguing that the sketch is
protected by artistic freedom.
Nonetheless, the
episode is a reminder of difficult position Europe put itself in by
cutting the refugee deal with Turkey. Critics of the pact who warned
it would allow Erdoğan to impose his values on Europe appear
vindicated.
In a televised
statement, Merkel said there had been “different opinions”
between her conservatives and their Social Democrat (SPD) coalition
partners, who run the German foreign and justice ministries. She
added that the government would propose abolishing the rarely used
lèse majesté law by 2018.
“We’re of the
opinion that permission to investigate under paragraph 104-A of the
criminal code should not have been granted. Freedom of opinion, of
the press and artistic freedom are the highest values of our
constitution,” said Foreign Minister Frank-Walter Steinmeier, in a
joint news conference with his SPD colleague Justice Minister Heiko
Maas.
“Prosecution of
satire because of ‘lèse majesté’ does not fit with a modern
democracy,” said SPD parliamentary leader Thomas Oppermann on
Twitter.
If found guilty, Jan
Böhmermann could face a three-year jail sentence or, more likely, a
fine. Broadcaster ZDF said it will stand by Böhmermann, who has been
under police protection. Foreign media, including the Washington
Post, have urged Merkel to stand up for freedom of expression against
Turkish leader whom the Post said had “all but crushed domestic
criticism of his regime” by muzzling journalists and aggressively
pursuing slander cases.
Merkel said Germany
and Turkey had “close and friendly ties,” as well as being
economic partners and allies in NATO, but emphasized that Berlin was
“greatly worried by the situation of the media in Turkey and the
fate of individual journalists, as well as limits to the right to
protest.”
Freedom of
expression and artistic freedom are “elementary for pluralism and
democracy,” as is the independence of the courts — which in
Germany’s case means it is up to the judiciary to weight the merits
of the case against Böhmermann, she said.
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