367 vs.137 – Parlamento brasileiro aprova impeachment da Presidente Dilma

367 vs.137 – Parlamento brasileiro aprova impeachment da Presidente Dilma

KATHLEEN GOMES (Rio de Janeiro) 18/04/2016 – PÚBLICO

Com 367 votos a favor e 137 contra, a Câmara dos Deputados autorizou a abertura do processo de destituição de Dilma. A bola passa agora para as mãos do Senado, que tem pela frente duas votações decisivas.

Pela segunda vez em 24 anos, o Congresso brasileiro votou este domingo a favor da expulsão de um Presidente em exercício de funções. Eram 23h07 em Brasília (3h07 em Lisboa) quando o impeachment passou na Câmara dos Deputados – e ainda restavam 36 deputados por votar. Dilma Rousseff não era a vencedora projectada e não saiu vencedora da votação de domingo na Câmara dos Deputados. Em São Paulo, milhares de pessoas que participavam numa manifestação de rua a favor do impeachment celebraram. No Rio de Janeiro, ouviram-se foguetes e vuvuzelas, além de “panelaços” (batida de panelas) e gritos de “Fora PT!”, numa referência ao partido do Governo, Partido dos Trabalhadores. A votação já durava há cinco horas e meia quando os dois terços necessários – 342 votos – para autorizar a instauração de um processo de impeachment foram alcançados. O resultado final, 367 a favor do impeachment e 137 contra (além de sete abstenções e duas ausências) traduziu-se numa derrota expressiva para Dilma. A Presidente precisava de um terço da Câmara, 172 votos, para travar o impeachment.

Foi uma votação inflamada, pontuada por intervenções estridentes e muito teatro político, que durou seis horas e terminou perto da meia-noite. O “sim” ganhou vantagem desde o início, e cada voto no impeachment foi festejado no plenário, onde os parlamentares abandonaram as suas cadeiras e se concentraram de pé na parte da frente do plenário. O ambiente na sala circular e moderna, desenhada pelo arquitecto Oscar Niemeyer, estava entre o comício e a torcida de futebol, com os parlamentares segurando cartazes pedindo “Impeachment já!” ou dizendo “Tchau querida”, citação irónica da polémica conversa telefónica entre Lula e Dilma divulgada pelo juiz Sérgio Moro no mês passado, em que o ex-Presidente se despedia de Rousseff com essa frase.

Minutos antes da votação, os parlamentares cantaram o hino nacional. Os deputados votaram, um a um, ao microfone, cercados por outros parlamentares. Muitos não se limitaram a indicar apenas o voto, mas fizeram declarações, mais ou menos dramáticas. Entre os motivos para votarem sim ao impeachment, muitos parlamentares invocaram as respectivas famílias e Deus. Um deputado do Partido Social Cristão, Eduardo Bolsonaro, dedicou o seu voto aos militares de 1964, numa referência ao golpe de Estado que instalou a ditadura no Brasil. O seu pai, Jair Bolsonaro, um ultra-conservador, invocou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, já falecido, ex-chefe do órgão de repressão política da ditadura, condenado por tortura.

“Que Deus tenha misericórdia dessa nação”, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, antes de votar a favor do impeachment e ser instantaneamente vaiado. Podia ser uma declaração de humildade, não fosse Cunha a figura mais decisiva na tentativa de destituição da Presidente Dilma. Foi ele que accionou o processo de impeachment no Congresso e o conduziu até agora. Investigado e indiciado por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro, Cunha foi um dos alvos principais dos discursos dos parlamentares anti-impeachment. Alguns confrontaram-no directamente. “Eduardo Cunha, você é um gangster”, gritou o deputado carioca Glauber Braga, do partido de esquerda PSOL (Partido Socialismo e Liberdade). “E o que está sustentando a sua cadeira cheira a enxofre.”

No processo de impeachment a Presidente Dilma é acusada de ter violado a lei orçamental, decretando gastos suplementares sem autorização do Congresso e recorrendo a operações de crédito adiantadas por bancos estatais para pagar programas sociais e despesas obrigatórias do Governo. Os seus adversários consideram que essas práticas serviram para mascarar o estado real das contas públicas e endividar mais o país, agravando a crise económica. Mas ao longo dos últimos dias, os parlamentares não se restringiram a questões de ordem jurídica ou técnica e invocaram todo o tipo de argumentos na sua condenação da Presidente, incluindo o escândalo de corrupção na maior empresa estatal, a Petrobras. Muitos deputados invocaram o combate à corrupção entre os motivos para afastar Dilma, apesar de a Presidente não estar envolvida em qualquer crime – uma raridade em Brasília: 60% dos membros da Câmara dos Deputados são alvo de investigação ou processos penais, maioritariamente por crimes de corrupção. Muitos dos defensores de Dilma disseram não reconhecer qualquer legitimidade no processo de impeachment, que classificam como um golpe da oposição para assumir o poder.

Ainda antes do encerramento da votação, a equipa da Presidente reconheceu que seria derrotada, quando restavam cerca de 100 deputados por votar, segundo a imprensa brasileira. A Presidente brasileira precisava de pelo menos 172 votos para travar o processo de impeachment contra ela.

Nos dias que antecederam a votação, a previsão de que Dilma seria derrotada foi ganhando cada vez mais força. Foi uma semana de perdas sucessivas: a fuga de partidos aliados para a oposição, a recusa do Supremo Tribunal em reverter o processo, o anúncio desastrado de que a Presidente iria fazer uma comunicação ao país para defender o seu mandato que depois foi cancelada por ter sido considerada demasiado militante.

No domingo, horas antes da votação, um juiz do Supremo Tribunal Federal rejeitou três acções cautelares que tentavam paralisar o processo de impeachment.

Dilma refugiou-se na sua residência oficial, o Palácio do Alvorada, em Brasília, todo o dia, e terá acompanhado a votação com ministros do seu Governo e o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar de o impeachment ter sido aprovado, ela continuará a exercer o cargo, porque o processo ainda tem de passar pelo crivo do Senado. Só se for votado por uma maioria de senadores é que Dilma será obrigada a deixar o cargo, sendo substituída pelo seu vice-presidente Michel Temer, que é de um partido que ajudou a derrubá-la, o PMDB.

O debate sobre o impeachment na Câmara dos Deputados começou na sexta-feira de manhã e durou mais de 40 horas, sem interrupção, no que se tornou a mais longa sessão do Congresso brasileiro. A votação, no domingo à tarde, começou com tensão e troca de empurrões entre deputados a favor e contra o impeachment.