Câmara
prossegue obras em praia de Caxias contra ordem do tribunal
Autarquia
de Oeiras justifica-se dizendo ainda não ter sido “regularmente
citada”
Movimento
diz que obra irá destruir “duas das três praias de Caxias”
Ana Henriques /
21-4-2016 / PÚBLICO
Apesar de ter
recebido uma ordem do tribunal na semana passada intimando-a a parar
as obras que está a fazer numa praia de Caxias, a Câmara de Oeiras
continuou com os trabalhos.
Movimento diz que
obra irá destruir “duas das três praias de Caxias”
O movimento cívico
que desencadeou a acção judicial, o Vamos Salvar o Jamor, já
avisou o Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra de que a obra
continua a decorrer, tendo sido pedido à juíza encarregada do
processo que decrete a invalidade dos trabalhos efectuados nos
últimos cinco dias. O presidente do movimento cívico, Carlos
Branco, diz que lhe parece que a retirada de camiões de areia da
praia “acelerou nos últimos dias, para tornar tudo irreversível”.
Em causa está a
construção de mais um troço de passeio marítimo, entre a baía
dos Golfinhos e a praia da Cruz Quebrada, que aquele movimento
entende ir destruir não apenas “duas das três praias de Caxias”
como também os rochedos imersos e da vida marinha que neles encontra
refúgio, numa extensão de dois quilómetros e meio. O actual
caminho paralelo à Marginal, entre a Cruz Quebrada e a curva do
Mónaco, com quatro metros de largura, será substituído por outro
de sete metros e meio, com uma pista para peões e outra para
ciclistas. “É mais largo do que a maioria das estradas
portuguesas”, critica o movimento cívico. “Querem substituir um
areal por pedras e por alcatrão.”
Já o presidente da
Câmara de Oeiras assegura que a obra cumpre todos os “trâmites
legais e técnicos exigidos”, contando com “pareceres favoráveis
de todas as instituições competentes”. Se ainda não mandou parar
os trabalhos, como lhe mandou fazer o tribunal, foi por a Câmara de
Oeiras “ainda não ter sido regularmente citada”. Ou seja, como a
decisão do tribunal radica numa providência cautelar que por
enquanto só foi decidida neste aspecto particular do areal de
Caxias, e não relativamente a toda a extensão do novo troço de
passeio marítimo, a autarquia entende que não tem de suspender a
obra, a cargo da MotaEngil, senão quando essa providência for
decidida em todos os seus aspectos.
Para o autarca, a
paragem das obras acarretará “prejuízos ambientais inestimáveis”.
A ocorrer, quem suportará os seus custos financeiros “será a
população”, vai avisando. O advogado que o movimento Vamos Salvar
o Jamor contratou depois de angariar verbas para o efeito através de
crowdfunding, Paulo Graça, explica que se o Tribunal Administrativo
e Fiscal de Sintra decretar a invalidade dos trabalhos efectuados nos
últimos cinco dias é provável que a situação inicial da praia
tenha de ser reposta.
Foi precisamente por
causa do perigo de os estragos junto à foz do Tejo se poderem tornar
irreversíveis que o tribunal resolveu mandar suspender as obras
antes de se pronunciar sobre o resto da providência cautelar. A
provar-se, o desrespeito por ordens de um tribunal pode configurar
crime de desobediência.
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