Portugueses transferiram mais de 10.000 milhões para offshores entre 2010 e 2014

OFFSHORES

Portugueses transferiram mais de 10.000 milhões para offshores entre 2010 e 2014

28-4-2016 / OBSERVADOR

Portugueses transferiram cerca de 10.200 milhões de euros para paraísos fiscais entre 2010 e 2014, segundo dados do Fisco revelados pelo Público, Particulares deram ordem de saída de 675,5 milhões.

Entre 2010 e 2014, os contribuintes portugueses transferiram mais de 10 mil milhões de euros para sociedades localizadas em zonas consideradas offshore. Os dados da Autoridade Tributária e Aduaneira, divulgados esta quinta-feira pelo jornal Público, mostram que nestes cinco anos as transferências atingiram cerca de 10.200 mil milhões de euros. Só no ano de 2011, quando Portugal pediu a ajuda internacional, saíram mais de 4.000 milhões de euros para territórios classificados como de tributação privilegiada.

O maior montante de transferências foi feito por empresas, mais de 9.500 milhões de euros. Os dados relativos a contribuintes singulares apontam para uma saída de 675,5 milhões de euros. Segundo o jornal Público, estes números foram recolhidos pelo Fisco a partir de informação reportada pelos bancos, no quadro da declaração Modelo 38 que obriga estas entidades e comunicarem à administração fiscal, por via eletrónica, as transferências realizadas por ordem de pessoas individuais e coletivas.

Estes montantes correspondem às saídas declaradas, deixando de fora as transferências que não realizadas à margem das regras. A Administração Tributária realiza ações de controlo sobre estes montantes, podendo vir a abrir investigações.

Estes dados são conhecidos no quadro da polémica internacional sobre offshores lançada pela investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação conhecida como Panama Papers. Ontem, o jornal Expresso adiantava que as entidades públicas portuguesas tinham 167 milhões de dólares aplicados em offshores, com base em contas feitas a partir de dados do Fundo Monetário Internacional. O secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Ricardo Mourinho Félix, tinha afirmado no Parlamento desconhecer as aplicações de entidades públicas em paraísos fiscais.

O Bloco de Esquerda já exigiu ao governo que revele toda a informação sobre aplicações do Estado em paraísos fiscais.

Bloco exige ao Governo que revele contas offshore do Estado

27/4/2016, OBSERVADOR

No dia em que apresentou nove medidas com o objetivo de travar a fuga indevida de capitais para regimes offshore, o Bloco exigiu ao Governo que esclareça se existem ou não offshores no Estado.

O Bloco de Esquerda apresentou, esta quarta-feira, um requerimento onde exige ao Governo que esclareça se há ou não empresas ou sociedades do Estado a realizarem operações através de contas offshore. Se existirem, como desconfiam os bloquistas, o Governo deve tomar “as diligências necessárias para que todas as operações sejam encerradas“.

Esta não é primeira vez que o Bloco de Esquerda levanta o problema de existirem contas offshore detidas por empresas do universo do Estado. Os bloquistas lembram, inclusive, que já em 2008 o FMI deu conta da existência de “151 milhões de euros aplicados em offshores” no “perímetro do Estado português”. Ou mesmo que a Caixa Geral de Depósitos, de acordo com o relatório e contas de 2014, detém sucursais nas Ilhas Caimão e no offshore de Macau.

Nessa linha, o Bloco pergunta agora ao Governo socialista se tem conhecimento da existência desta realidade, se sabe que instituições ou empresas detêm aplicações financeiras em regimes offshore e se tem conhecimento dos montantes aplicados nestes regimes. “Não somos voluntaristas. Não achamos simplesmente que podemos acabar com os offshores. [Mas devemos exigir] regras de transparência e disciplina ao nosso Estado. Não pode ser o Estado a promover a existência de offshores“, afirmou Mariana Mortágua, no Parlamento.

Paralelamente, os bloquistas decidiram apresentar nove medidas para “apertar a malha” à fuga indevida de capitais para espaços com regimes tributários mais favoráveis ou com regras de transparência “opacas”. A começar pela Zona Franca da Madeira. Mesmo lembrando que a “Madeira não é equiparável ao Panamá”, o Bloco de Esquerda quer “condicionar os incentivos fiscais existentes no Regime aplicável às entidades sedeadas na Zona Franca da Madeira” e limitá-los às empresas que efetivamente criem “postos de trabalho estáveis e a tempo inteiro”. Esses mesmos incentivos fiscais devem estar restringidos à atividade empresarial, acabando, por isso, “com a isenção de impostos na distribuição de rendimentos aos acionistas”.

“O atual regime continua a atrair empresas que apenas usam um qualquer código postal madeirense para usufruir de benefícios fiscais e não empregam uma única pessoa. É uma desculpa para dar borlas fiscais a empresas que mais não fazem do abusar do regime fiscal da Madeira”, sublinhou Mariana Mortágua.

Numa outra medida — no total são sete projetos de lei, que se traduzem em nove medidas concretas — os bloquistas exigem a “obrigatoriedade de registo e comunicação ao Banco de Portugal dos beneficiários efetivos de participações superiores a 2% em instituições financeiras a operar em Portugal”. O objetivo é garantir que “não há acionistas escondidos em instituições financeiras”, explicou Mortágua.

O Bloco quer ainda redefinir juridicamente o conceito de “beneficiário efetivo” e “sociedade-mãe” para garantir que as empresas e sociedades que efetivamente operam em Portugal paguem os seus impostos em Portugal e não noutros países. A ideia é travar exemplos como a “Jerónimo Martins, a Sonae e muitas empresas do PSI20” que, operando em maioritariamente em Portugal, “têm sedes fiscais na Holanda para pagarem menos impostos”.

O partido coordenado por Catarina Martins pede também o fim dos “valores mobiliários ao portador” para que seja possível descortinar quem, de facto, é o dono do dinheiro que está a circular. Além disso, exigem a aplicação de regras claras que impeçam as transações em dinheiro de valores acima dos 10 mil euros, para permitir que seja possível rastrear eletronicamente a origem e o destinatário final dos pagamentos.

Em matéria de fiscalização e acompanhamento de todas as operações realizadas com offshores, o Bloco defende que as empresas que recorram a estes regimes devem comunicar cada transferência ao Banco de Portugal e à Autoridade Tributária. Mais: exigem a “proibição e quaisquer operações com offshores não cooperantes”. Ou seja, qualquer empresa ou sociedade passa a estar impedida de realizar operações com regimes integrados na lista negra dos offshores.

A terminar, os bloquistas querem ainda que o Governo transponha para a lei nacional a diretiva já aprovada pelo Parlamento e pelo Conselho Europeu “relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo, no prazo de seis meses”.

Desafiada a esclarecer se o Bloco tinha ou não concertado com o PS alguma destas medidas, Mariana Mortágua lembrou que muitas destas propostas já foram discutidas no Parlamento e que contaram com a aprovação (ou abstenção) dos socialistas. Agora, não deverá ser diferente. “Estamos seguros da abertura do PS para negociar e aprovar estas medidas”, afirmou Mariana Mortágua, lembrando, ainda assim, que o objetivo do Bloco “não é apresentar medidas fechadas. É iniciar um debate a partir de um repto que existe na sociedade depois do escândalo do Panamá”.