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PS aprova recomendações de Helena Roseta para lei de bases da habitação
"Estamos a
assistir ao crescimento acelerado de uma bolha especulativa no mercado da
habitação, com um ritmo vertiginoso de aumento dos preços, sobretudo em Lisboa
e no Porto. Os riscos são enormes, porque não há qualquer relação entre os
preços pedidos, quer na venda, quer no arrendamento, e a qualidade da
habitação", sustentou a deputada independente da bancada do PS.
De acordo com
Helena Roseta, este fenómeno está a ser agravado pelo crescimento do alojamento
local, aliado ao aumento do turismo."
"Os
rendimentos das famílias não acompanham este aumento de preços."
Acrescentou ainda que há cada vez mais gente sem dinheiro "para pagar o
dinheiro que é pedido", advertindo mesmo que a prazo, se nada for feito
para regular este mercado, poderá ser "gravemente prejudicada" ou
anulada a política de devolução de rendimentos praticada pelo actual Governo.
PS aprova recomendações de Helena Roseta para lei de
bases da habitação
O documento
assenta "na ideia de que ninguém pode ficar de fora desse direito
essencial que é o direito a uma habitação condigna", avançou o líder da
bancada do PS.
LUSA 8 de
Fevereiro de 2018, 16:09
O grupo
parlamentar do PS aprovou esta quinta-feira um conjunto de recomendações para
entregar ao Governo com vista à futura lei de bases da habitação, que está a
ser preparada pela deputada independente socialista Helena Roseta.
"É um
documento muito detalhado e que dará origem aquela que é a iniciativa mais
nobre nesta área que é a lei de bases da habitação", afirmou o líder da
bancada do PS, Carlos César, no final de uma reunião do grupo parlamentar, na
Assembleia da República, em Lisboa.
Sem entrar em
pormenores, César afirmou que o documento assenta "na ideia de que ninguém
pode ficar de fora desse direito essencial que é o direito a uma habitação
condigna".
Abordando
"múltiplas áreas", as recomendações para a lei de bases da habitação
passam pela ideia de um "maior peso da promoção da habitação com apoios
públicos" e pela necessidade de adaptar a prevista descentralização de
competências nesta área para as autarquias.
A lei de bases,
segundo Carlos César, será elaborada "em coordenação com o Governo".
Em Dezembro, num
discurso na Assembleia da República, a deputada independente do PS Helena
Roseta alertou para os graves riscos sociais resultantes do crescimento de uma
"bolha" no sector do imobiliário e anunciou um projecto de lei de
bases da habitação para o início de 2018.
"Estamos a
assistir ao crescimento acelerado de uma bolha especulativa no mercado da
habitação, com um ritmo vertiginoso de aumento dos preços, sobretudo em Lisboa
e no Porto. Os riscos são enormes, porque não há qualquer relação entre os
preços pedidos, quer na venda, quer no arrendamento, e a qualidade da
habitação", sustentou a deputada independente da bancada do PS.
De acordo com
Helena Roseta, este fenómeno está a ser agravado pelo crescimento do alojamento
local, aliado ao aumento do turismo.
"Os
rendimentos das famílias não acompanham este aumento de preços."
Acrescentou ainda que há cada vez mais gente sem dinheiro "para pagar o
dinheiro que é pedido", advertindo mesmo que a prazo, se nada for feito
para regular este mercado, poderá ser "gravemente prejudicada" ou
anulada a política de devolução de rendimentos praticada pelo actual Governo.
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Grupo parlamentar
faz várias propostas a António Costa, como a melhoria das condições de
habitação no mundo rural e nas zonas ameaçadas de desertificação.
ROSA SOARES 11 de
Fevereiro de 2018, 7:22
O grupo
parlamentar do Partido Socialista (GPPS) pede ao Governo que “defina com
clareza o que significa ‘habitação com apoio público’” e que reforce os meios
financeiros necessários ao cumprimento das metas essenciais da Nova Geração de
Política de Habitação (NGPA), um pacote de medidas apresentadas pela secretária
de Estado da Habitação, Ana Pinho, e aprovadas pelo executivo.
Propõe
expressamente o GPPS “que haja uma tradução orçamental adequada ao cumprimento
destas metas nos próximos orçamentos do Estado, uma vez que o OE 2018 não as
incorpora, apresentando para a área da habitação valores incompatíveis com esta
ambição”. Ainda a este propósito, é sugerido que “se mobilizem mais meios e
recursos financeiros disponibilizados no quadro da Agenda Urbana Europeia,
nomeadamente na promoção pública do arrendamento acessível e na melhoria da
qualidade da habitação e do “habitat”. E que se reveja o foco dos apoios
públicos, dos incentivos fiscais ao crédito para habitação, para uma aposta
maior no realojamento.
As recomendações,
a que se juntam outras, surgem no âmbito da iniciativa “Política de habitação —
dar voz aos cidadãos” — que o grupo do PS levou a cabo entre 16 de Novembro e
16 de Dezembro de 2017 e que pretendeu uma maior participação pública no debater
das novas políticas de habitação. A iniciativa, paralela à consulta pública do
pacote de medidas do Governo, pretendeu “ouvir os cidadãos”, mas também
“mobilizar o PS e os autarcas” para a discussão daquelas matérias, refere o
relatório final, a que o PÚBLICO teve acesso. Foi ainda promovido um inquérito,
realizado através da Internet ou por escrito, que reuniu 2043 respostas.
A deputada Helena
Roseta, também coordenadora do grupo de trabalho Habitação, Reabilitação Urbana
e Políticas de Cidades, no Parlamento, redigiu o relatório final, que refere
que o GPPS apoia “as metas de médio prazo (oito anos) e saúda as linhas gerais
da estratégia contida na NGPH. Resumidamente, as principais metas são o aumento
do peso da habitação com apoio público de 2% para 5%, o que representa um
acréscimo de cerca 170 mil fogos, e a redução do peso das despesas com
habitação no arrendamento de 35% para 27%.
Especificamente
em relação aos diversos programas incluídos na NGPH, olhando para os resultados
desta consulta pública (pouco entusiásticos com apoios fiscais), os deputados
do PS deixam uma indicação para uma mudança de política: que o dinheiro público
seja menos dirigido ao crédito à habitação e mais para realojamento. “Entre
1987 e 2011, 73% dos apoios públicos destinaram-se a bonificações de juros no
crédito à habitação, ficando os restantes 27% para os programas de
realojamento, apoio ao arrendamento e reabilitação. No OE 2018, a verba para
bonificação de juros aumentou face ao ano anterior, o que é sintomático de efeitos
financeiros a longo prazo de políticas decididas décadas atrás, que já não
correspondem nem ao contexto nem às prioridades actuais”, pode ler-se no
documento.
De resto, com
base em vários contributos recebidos, os deputados socialistas recomendam ao
Governo de António Costa que “sejam criados programas específicos para a
melhoria das condições de habitação no mundo rural e nas zonas ameaçadas de
desertificação”. E que “sejam previstos programas ou medidas de incentivo às
cooperativas de habitação, nomeadamente para autoconstrução e autoqualificação
apoiada”. Para melhor conhecimento da realidade nacional, entendem que “deve
ser feito um levantamento nacional e geral, actualizável, não apenas dos
imóveis devolutos do Estado, como se prevê no Fundo Nacional de Reabilitação do
Edificado, mas também dos devolutos privados”.
Com as propostas,
11 no total, que tocam ainda aspectos relativos à articulação das medidas a
nível municipal, ou mesmo de sustentabilidade ambiental, os deputados defendem
que “a NGPH deve representar uma viragem na política pública de habitação,
contribuindo para dar cumprimento ao artigo 65.º da Constituição da República e
garantindo, tal como aprovado pela Nova Agenda Urbana das Nações Unidas, que
também em Portugal “ninguém fique para trás”.
O relatório destaca
que os resultados da iniciativa “Política de habitação — dar voz aos cidadãos”
devem “ter consequências na elaboração do projecto de lei de bases da
habitação, com o qual o GPPS se comprometeu”. E acrescenta que “o projecto de
lei de bases da habitação deve ser submetido a debate público com participação
activa do GPPS”.
O dossier da
habitação é dos mais sensíveis da actual legislatura. Já envolveu uma mudança
de pasta no Governo, com a criação de uma secretaria de Estado. E tem a braços
um desentendimento entre socialistas e o próprio Governo sobre um ponto quente
da actualidade: o de como regular o mercado de arrendamento local temporário —
um caso que ficou de fora deste estudo e das próprias recomendações dos
socialistas.
A voz aos
cidadãos
O inquérito era
constituído por 20 afirmações, repartidas por quatro grupos e com quatro opções
de resposta. A título de exemplo, no primeiro grupo, sobre direito à habitação,
a questão que reuniu maior concordância foi a 1.ª, segundo a qual, “aumentar o número
de habitações sociais é uma responsabilidade do Estado e dos municípios”. A
questão 2, que atribuía essa responsabilidade exclusiva aos municípios, foi a
que recebeu maior discordância.
O inquérito tinha
ainda um campo para opinião, onde foram escritos 423 comentários e
identificadas 390 propostas. Da avaliação das propostas, mais de metade (52%)
situaram-se na área da regulação da oferta e da procura, percentagem que Helena
Roseta considera “uma surpresa”. Neste domínio, cabe a legislação sobre arrendamento,
quota obrigatória de habitação acessível em processo de urbanização ou
reabilitação, penalização da especulação imobiliária, entre outros.
As sugestões
relativas à promoção directa, na vertente da procura (a realizar por exemplo
através de programas públicos de realojamento ou de reabilitação dirigidos a
moradores), representaram 18%. No domínio fiscal, as sugestões dirigidas à
oferta e à procura, como benefícios fiscais à dedução de rendas por parte de
inquilinos ou redução de IRS, IRC e IMI para senhorios, ascenderam a 15%. Os
apoios ao financiamento, como cooperativas de habitação, subsídio de renda, ou
à reabilitação de casa própria, agregaram os restantes 15%.
O documento final
da NGPH, com os contributos (366) da consulta pública, não é conhecido. Na sua
base estão propostas novas, bem como a articulação de já existentes, que serão
readaptadas, e que colocam uma maior tónica na reabilitação (que se pretende
que se torne regra) e no arrendamento, definindo vários tipos de renda, com o
objectivo de que este seja um mercado acessível a todos. São oito programas
distintos que visam reforçar o papel central da habitação e da reabilitação
para “a melhoria da qualidade de vida das populações”, para “a revitalização e
competitividade das cidades” e para “a coesão social e territorial”.
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