Oito prédios na
zona da Avenida da Liberdade perdem “interesse público” e entram no mercado
Samuel Alemão
Texto
28 Fevereiro,
2018
Eram edifícios
classificados como de interesse público, por neles funcionarem equipamentos
considerados vitais para a comunidade, mas dada a desactivação consumada ou
planeada de tais usos, passarão a fazer parte do mercado imobiliário. A Câmara
Municipal de Lisboa (CML) prepara-se para proceder à desclassificação de oito
imóveis, na área da Avenida da Liberdade e envolvente, como estando “afectos a
fins de utilidade pública” – isto é, descritos como “equipamentos” – e
torná-los aptos a serem convertidos em edifícios de habitação ou empreendimentos
turísticos.
Entre eles
encontram-se as antigas instalações da Autoridade Nacional de Protecção Civil,
na Rua Câmara Pestana, e dos CTT, na Rua de São José, da Fundação Oriente, na
Rua do Salitre, o edifício da EPAL, na Avenida da Liberdade, o antigo Cinema
Olympia, na Rua dos Condes, a ainda três quartéis do bombeiros. Dois deles
ainda estão no activo, o dos Voluntários Lisbonenses, na Rua Camilo Castelo
Branco, e o dos Voluntários da Ajuda, na Praça da Alegria, agora provisoriamente
ao serviço dos Sapadores.
O fim da
classificação de cada um dos oito edifícios como “área de equipamento” faz
parte da alteração simplificada do Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade
e Zona Envolvente (PUALZE), a ser apresentada e discutida na reunião pública do
executivo municipal desta quarta-feira (28 de fevereiro), pelo vereador do
Urbanismo, Manuel Salgado – um processo que terá ainda um período de consulta
pública de dez dias.
Os edifícios em
causa, de acordo com a proposta de alteração da carta uso dos solos afecta ao
referido plano, deverão ser agora reclassificados como “área habitacional”,
“área histórica habitacional”, “área terciária” ou “área mista”. Qualquer uma
destas categorias prevê, entre outras possibilidades, a construção de habitação
ou de empreendimentos turísticos, de acordo com o Plano Director Municipal de
Lisboa(PDML).
Nos considerandos
à proposta, salienta-se que a dispensa dos imóveis como áreas de equipamento
“não onera nem compromete o funcionamento e a qualidade da rede de bens e
serviços públicos programada na área deste Plano, destinada à satisfação das
necessidades colectivas, atenta nomeadamente a estratégia definida no PDML”.
O processo de
reclassificação do uso dos solos do plano em vigor para a Avenida da Liberdade
e zona envolvente foi iniciado em dezembro de 2016, com a sua aprovação em
reunião de câmara. Depois de, no início do ano passado, a CML ter incluído
ainda na lista dos edifícios a desclassificar como “equipamentos” as antigas
instalações do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), na
Rua de Santa Marta – passando, assim, a lista a perfazer nove imóveis -, a
proposta foi a discussão em reunião de câmara a 28 de junho de 2017.
E, do debate
ocorrido na mesma, apenas resultou como consensual a alteração de uso de solo
de um dos edifícios do elenco inicialmente proposto: o do antigo quartel dos
Bombeiros Municipais, situado nos números 1 a 5 da Travessa do Forno, que
torneja para o Largo do Regedor, 1-4. Mas Manuel Salgado não desistiu. Um ano
depois do lançamento da iniciativa, solicitava aos seus serviços a preparação
de uma nova proposta de alteração simplificada do PUALZE, actualizando a
informação sobre a desafectação do uso público dos edifícios em causa, “no
sentido de prescindir da sua reserva como áreas afectas a equipamentos”.
Desse pedido do
vereador do Urbanismo, resultou uma “visita” ao terreno, que levou a Divisão de
Planeamento Territorial a produzir um relatório, no qual se fundamenta a
proposta agora a discutir em reunião de executivo. Para cada um deles, o
documento faz uma recomendação de reclassificação do uso do solo. A saber: Rua
do Salitre, 62-64 e 66-68, antiga sede da Fundação Oriente, deverá ser “área
mista”; Rua Câmara Pestana, 41-45, antigo edifício da ANPC, será classificado
como “área histórica habitacional”; a mesma categoria a que estará destinado o
antigo quartel do Bombeiros Voluntários da Ajuda, na Praça da Alegria 27-30; já
o antigo Cinema Olympia, na Rua dos Condes, desafectado pela Secretaria de Estado
da Cultura, em março de 2015, da sua finalidade pública, será apto para
actividades terciárias.
O mesmo fim,
actividade terciárias, terá o imóvel da Rua de Santa Marta, 55, onde esteve o
ICNF; para o actual quartel dos Bombeiros Voluntários Lisbonenses, na Rua
Camilo Castelo Branco, prevê-se a conversão em “área habitacional”; ao antigo
edifício dos CTT, na Rua de São José, 10-20, caberá o uso de “área habitacional
histórica”; e, por último, a ainda sede da EPAL, na Avenida da Liberdade, está
destinada a uso terciário.
Fazendo uso deste
parecer dos seus serviços, bem como da fundamentação das deliberações prévias
que deram início a este processo de desclassificação do “interesse público” dos
imóveis em causa, Manuel Salgado volta a defender a sua proposta. E fá-lo,
argumentando que “a CML pode e deve promover a alteração do respectivo
instrumento de gestão territorial com vista à redefinição do uso do solo,
quando, por iniciativa dos respectivos titulares (proprietários, locatários),
os imóveis anteriormente afectos a fins de utilidade pública sejam
materialmente desactivados dessa finalidade e se verifique a sua fraca ou
inexistente aptidão para acolher novos equipamentos”.
Um desfecho,
escreve o autarca no documento a ser levado a discussão nesta quarta-feira (28
de fevereiro), que poderá acontecer “quer em razão da sua localização no tecido
urbano, quer pelas suas características intrínsecas”.
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