“Acordo”
ortográfico e desacordo nacional
DIRECÇÃO EDITORIAL
05/05/2016 - PÚBLICO
A
reintrodução do tema pelo Presidente da República obriga a
sociedade civil a uma reflexão.
Eis-nos, mais uma
vez, a discutir um velhíssimo tema, que muitos terão por resolvido
e que outros (muitos mais, a julgar pelos inquéritos e pelas
posições publicamente expressas) insistem em reabrir: o chamado
Acordo Ortográfico de 1990 (AO90). No ano passado, os pretextos
foram dois colóquios, um na Faculdade de Letras de Lisboa (em Abril)
e outra na Academia das Ciências de Lisboa (em Novembro),
sintomaticamente intitulado Ortografia e Bom Senso. Desta vez, foram
declarações do Presidente da República que reabriram o debate e o
combate. O que se passa, então? Uma coisa simples: Marcelo Rebelo de
Sousa sabe, como qualquer português medianamente atento, que o AO90
é motivo de apreensão, relutância e mesmo discordância em países
africanos com peso na CPLP, caso de Angola e Moçambique. De visita
oficial, agora, a este último, deixou no ar a hipótese de reabrir a
discussão caso isso venha a justificar-se num futuro próximo.
Perante isto, o governo apressou-se a esclarecer, pela voz do
ministro nos Negócios Estrangeiros, que “aguarda serenamente” a
ratificação pelos membros da CPLP e que, por isso, nada fará
entretanto. O ministro da Cultura veio secundá-lo, confirmando esta
posição. Que é, no fim de contas, a posição deste governo e dos
anteriores. Mexe-se em tudo, tudo é revogável, mas quando se fala
no AO, o silêncio e a paralisia dão as mãos.
É caso para isso,
para não repensar sequer o assunto? De modo algum. Além de se
perceber, desde há muito, que o AO90 é rejeitado por grandes
maiorias (não resiste a qualquer inquérito público, basta ver o
Fórum da TSF e o Opinião Pública da SIC de ontem), é cada vez
mais evidente que ele não veio unificar a ortografia entre os países
de Língua Oficial Portuguesa, mas sim dividi-la de outra maneira,
tecnicamente errada e politicamente muito discutível. O presidente
da Academia das Ciências de Lisboa, Artur Anselmo, que até sugere
que o problema seja discutido e resolvido por todos “em boa paz”,
refere-se à decisão governamental de 2011 de o impor a todo o custo
como um “acto despótico e ditatorial”. Disse-o duas vezes, aos
microfones da TSF, e disse-o de forma branda e cordata, como é seu
apanágio.
Há problemas,
muitos, na mesa: o problema legal (que tem vindo a ser apontado por
juristas), o problema técnico (o AO tem erros crassos que até os
seus apoiantes reconhecem, sem que tenham mexido um dedo para os
corrigir nestes anos), o problema internacional (só Portugal e o
Brasil o aplicam, de facto, e parcialmente; os restantes países, ou
fingem aplicá-lo, ou o ignoram por mil e uma razões: desmotivação,
falta de meios, oposição aberta ou velada), o problema dos
objectivos não cumpridos (unificação da grafia, inexistente; ou o
mercado “comum” de edições únicas, uma quimera já comprovada
pela prática) e o problema, esse bem mais grave, do ensino: estão a
ser ensinadas coisas às crianças que era suposto já terem sido
emendadas e não o foram. “Pior do que isto era não ter acordo
algum”, dizem os defensores do AO90. Não. Pior é ter este acordo
e ter de suportá-lo como cruz de um calvário que alguém reservou
só para nós, mesmo sem qualquer razão válida que o sustente.
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