Limites
ao alojamento local pedidos pelo BE rejeitados na assembleia
municipal
INÊS BOAVENTURA
31/05/2016 – PÚBLICO
“Não
podemos estar a tomar decisões de forma precipitada”, diz o
vice-presidente da Câmara de Lisboa. Na segunda-feira, o tema é
debatido na Trienal de Arquitectura.
A Assembleia
Municipal de Lisboa rejeitou a proposta do Bloco de Esquerda (BE) que
defendia a introdução de um conjunto de limitações ao alojamento
local, tendo por base a convicção de que este está a contribuir
para “um aumento significativo dos preços dos imóveis”, numa
cidade “com graves carências no acesso à habitação”. Também
a Câmara de Lisboa se mostrou contra a moção, defendendo que não
se deve “tomar decisões de forma precipitada”, sob pena de elas
poderem ter “efeitos perversos”.
Na moção que
apresentaram esta terça-feira, os bloquistas defendiam a necessidade
de haver “uma maior limitação ao licenciamento de
estabelecimentos de alojamento local através de uma alteração
legislativa”. Entre outros aspectos, propunha-se que passasse a ser
possível fixar-se, por regulamento municipal, um tecto para o número
de estabelecimentos “por área geográfica”, “impedindo o
despovoamento e êxodo da população residente”.
O BE pretendia
também que fosse criada uma limitação para o número de
estabelecimentos que cada requentente pode ver licenciados,
“acentuando o carácter residual da actividade de alojamento
local”, e outra para aqueles que podem funcionar “em cada
prédio”.
Na moção, que foi
apresentada pela deputada Sara Goulart, dizia-se que a existência de
alojamentos locais “em prédios destinados a habitação contribui
para defraudar os objectivos estabelecidos nos Planos Municipais de
Ordenamento do Território”, podendo pôr em causa “o exercício
das competências de planeamento dos municípios”. Nesse sentido,
sustentava o BE, devia ser dada às câmaras “a possibilidade de
decidir sobre limitações ao licenciamento de estabelecimentos de
alojamento local”.
Em resposta à
moção, os deputados do PS propuseram a realização de um debate
sobre o tema, na assembleia municipal. “Sem dúvida que há que
regulamentar, aí estamos todos de acordo”, afirmou Inês Drummond,
defendendo no entanto que antes disso “há um debate que tem que
ser feito na cidade, sobre o que queremos em termos de alojamento
local, se queremos ou não limitação e em que termos”.
“Nestas matérias
é muito fácil a ideia de que quando há um problema toca a fazer um
regulamento e a tomar decisões a nível municipal. E depois a nível
nacional nós não dizemos nada”, criticou por sua vez o
vice-presidente da Câmara de Lisboa, sublinhando que “o alojamento
local não é uma realidade só de Lisboa”.
Quanto às medidas
concretas propostas pelo BE, Duarte Cordeiro manifestou dúvidas
sobre os resultados que elas teriam. “Não podemos estar a tomar
decisões de forma precipitada e depois ver os efeitos perversos
dessas decisões”, alegou.
O autarca socialista
frisou ainda que apesar de o alojamento local poder gerar “alguns
efeitos negativos” ele tem também “efeitos positivos”. Entre
eles, enumerou, a “economia partilhada” em torno do fenómeno e o
facto de este ser “um factor de reabilitação urbana”.
A moção do BE
acabou por ser rejeitada, com os votos contra da maior parte dos
deputados do PS (cinco abstiveram-se), dos Cidadãos Por Lisboa e do
CDS e com a abstenção do MPT. Já a recomendação do PS para que
haja um debate temático sobre o alojamento local foi aprovada por
unanimidade.
No próximo dia 6 de
Junho, o assunto voltará a estar na ordem do dia: na sede da Trienal
de Arquitectura vai ter lugar um debate intitulado “Quem vai poder
morar em Lisboa?”. Num documento a propósito dessa iniciativa,
subscrito por sete moradores da cidade, aponta-se o “brutal aumento
dos valores da habitação” como “a mais devastadora das
transformações” que “a grande intensificação do turismo em
Lisboa tem implicado”.
Criticando “a
aparente ausência” de “uma estratégia de planeamento” e a
“quase inexistente regulação do processo”, os autores do
documento sugerem um conjunto de medidas para “estancar a sangria
do centro histórico da cidade” e para evitar que esta se torne
“exclusiva dos turistas e dos muito ricos”. Entre elas a
suspensão temporária da atribuição de licenças a hotéis e
hostels e a criação de “uma nova lei restritiva do alojamento
local”. Para sustentar a importância destas medidas, destaca-se
que em Lisboa o rácio de dormidas de turistas por habitante é de
21,47, enquanto que em Barcelona, “uma das cidades que mais sofrem
com o fenómeno da turistificação”, esse valor se fica pelos
14,23.
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