EDITORIAL
Este
é o cartão-de-visita para Bruxelas?
DIRECÇÃO EDITORIAL
16/05/2016 - PÚBLICO
Ao
contrário do que prometeu o Governo, o número de funcionários do
Estado está a subir.
No esboço do
Orçamento do Estado para 2016 que o Governo enviou para Bruxelas
previa-se uma “estabilização do número de funcionários
públicos, permitindo uma mais eficiente realocação de emprego na
administração pública”. A vontade de Mário Centeno de colocar
um travão ao emagrecimento da máquina do Estado esbarrou nas
exigências de Bruxelas que levaram o ministro das Finanças a
recuperar, em Fevereiro, a regras de dois por um, aplicada pela
primeira vez no Governo de José Sócrates e que apenas permite uma
entrada por cada duas saídas do Estado.
Como a generalidade
das saídas do Estado deve acontecer pela via das aposentações (e
um valor mais residual através do fim dos contratos não permanentes
ou das saídas voluntárias), Mário Centeno fez as contas e chegou à
conclusão que este ano a máquina do Estado deveria emagrecer em 10
mil trabalhadores, já que a Caixa Geral de Aposentações estima que
20 mil funcionários públicos se possam reformar em 2016.
Quando apresentou
aprovou o Programa de Estabilidade (PE) e Programa Nacional de
Reformas (PNR) em Conselho de Ministros no final de Abril, o ministro
das Finanças confirmou não só a regra de “dois por um” este
ano e em 2017, como ainda se propôs prolongar a redução dos
funcionários públicos até 2019. Para 2018 a regra seria menos
agressiva de quatro (saídas) para três (entradas), e para 2019 o
rácio de reposição seria cinco (saídas) por quatro (entradas). Só
em 2020, no final da legislatura, é que haveria uma estabilização
no número de funcionários públicos.
Quando fez este
anúncio, muito pressionado pelos números do défice e pela
necessidade de ter a aprovação de Bruxelas do PE, Mário Centeno
disse que a ideia desta regra e da boa execução orçamental nos
primeiros meses do ano seria a de mostrar um bom "cartão-de-visita"
à Comissão Europeia, que esta quarta-feira deverá reunir o colégio
dos comissários para decidir se aplica sanções pelo facto de o
país ter violado as regras orçamentais previstas no Pacto de
Estabilidade.
O problema é que os
números da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público
(DGAEP) publicados neste início de semana mostram que o
cartão-de-visita que Centeno exibirá no colégio dos comissários
diz que nos primeiros três meses do ano o emprego no sector das
administrações públicas situava-se em 662.190 postos de trabalho,
o que quer dizer que aumentou 0,8% em termos homólogos (mais 5438
postos de trabalho) ou 0,6% (3731 postos) face aos últimos três
meses de 2015.
A subida é fácil
de explicar: novos contratos a termo de médicos e enfermeiros no
Serviço Nacional de Saúde e mais docentes nos estabelecimentos de
educação e ensino básico e secundário. Estas duas categorias,
segundo a DGAEP, justificam 82% do acréscimo líquido de
trabalhadores na administração central no final do trimestre. É
fácil de explicar? É. Mas experimentem fazê-lo junto de Bruxelas
depois de termos lá ido dizer que este ano iriamos reduzir em dez
mil o número de funcionários públicos.
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