Assembleia recomenda à Câmara de Lisboa que compre o edifício do Ateneu

Assembleia recomenda à Câmara de Lisboa que compre o edifício do Ateneu

INÊS BOAVENTURA 24/05/2016 - PÚBLICO

O vereador Duarte Cordeiro garantiu que “não há nenhum processo de licenciamento” para o edifício, na Rua das Portas de Santo Antão. Os deputados municipais pediram a sua classificação.

Graças à iniciativa de 1097 peticionários, o futuro incerto do Ateneu Comercial de Lisboa esteve em debate esta terça-feira na Assembleia Municipal de Lisboa. Por sugestão do Bloco de Esquerda, este órgão decidiu recomendar à câmara que classifique a sede da instituição, na Rua das Portas de Santo Antão, e que a adquira, designadamente através do exercício do direito de preferência caso o imóvel seja posto à venda.

A recomendação apresentada pelo BE propunha ainda que, além de classificar o edifício designado por Palácio dos Condes de Povolide como património de interesse municipal, a câmara promovesse também a classificação do património mobiliário do Ateneu Comercial de Lisboa.

As duas propostas de classificação tiveram o apoio unânime da assembleia municipal, enquanto a ideia de a autarquia adquirir, “designadamente através do exercício do direito de preferência”, os números 106 a 110 da Rua das Portas de Santo Antão, foi aprovada por maioria. Além do BE votaram a favor o PCP e o PEV, tendo todos os outros eleitos optado pela abstenção.

Igualmente aprovada, por unanimidade, foi uma recomendação apresentada pela Comissão de Cultura da assembleia municipal. Nela, entre outros aspectos, pedia-se ao município que divulgue os projectos urbanísticos que venham a ser apresentados para o Ateneu e para a área envolvente e que “clarifique as medidas que tenciona tomar visando a salvaguarda do património e espólio” da instituição.

Em nome dos peticionários, Teresa Ferreira e Liliana Escalhão (que são arrendatárias de um espaço no interior do Palácio dos Condes de Povolide) consideraram as recomendações da comissão “demasiado vagas e sem efeitos práticos”. Em alternativa, estas oradoras apresentaram aquilo que consideram ser “soluções viáveis e concretas”. Entre elas a de que a câmara adquira o edifício e promova um concurso público “onde grupos de pessoas interessadas apresentem os seus projectos para a reabilitação física e cultural” do espaço.

Em nome d’Os Verdes, Sobreda Antunes afirmou que “o Ateneu não tem merecido a atenção devida por parte da autarquia nas últimas décadas”, critica que foi também feita por Modesto Navarro, do PCP, para quem “defender” esta instituição é “defender” também “a identidade e o futuro” da cidade.

Já o bloquista Ricardo Robles alertou para “a vulnerabilidade do património móvel” do Ateneu e para “os apetites vorazes imobiliários que recaem sobre o edifício”. “A câmara devia desenvolver todos os esforços para o preservar”, sustentou. Também Vasco Santos, do MPT, defendeu que “o edifício deve ser preservado” e manter uma “função cultural e desportiva”.

Tanto Rosa Maria Carvalho da Silva como Simonetta Luz Afonso, respectivamente do PSD e do PS, sublinharam a necessidade de se ter em conta que está em curso um processo de insolvência do Ateneu Comercial de Lisboa. “Não podemos confundir o poder político com o poder judicial”, disse a primeira, enquanto a ex-presidente da assembleia municipal notou que “a 7.ª Comissão [de Cultura] não se pode sobrepor aos tribunais”.

“A 7.ª Comissão não está a dormir nem está distraída. As recomendações que fizemos são sensatas”, acrescentou Simonetta Luz Afonso, a quem não caíram bem algumas das palavras das representantes dos peticionários. Sobre o Ateneu, a autarca disse, referindo-se às más condições de conservação do espaço, que este “parece uma barraca, quando é um edifício fantástico da cidade que é preciso preservar na sua traça original”.

Pela câmara, o vereador Duarte Cordeiro garantiu que esta “assumirá as suas responsabilidades”, mas lembrou que o facto de haver um processo judicial em curso traz limitações. O autarca sublinhou que “não há nenhum processo de licenciamento para o Ateneu” e que o seu proprietário já foi intimado para fazer obras de conservação do imóvel.

Além desta, a assembleia municipal apreciou, na reunião desta terça-feira, outras três petições. Numa delas pedia-se que passasse a haver um autocarro para assegurar o transporte de crianças entre a Escola 2/3 Básica Luís de Camões, no Areeiro, e o Pavilhão do Casal Vistoso. Como o PÚBLICO já noticiou, os alunos desta escola têm que andar cerca de um quilómetro para ter aulas de educação física.

Também discutida foi uma petição relacionada com a falta de acessos pedonais à estação de comboios de Benfica. Dado que foi já adoptada uma solução provisória para resolver o problema (através da entrega aos cidadãos com mobilidade condicionada de um cartão que lhes permite aceder à estação por um portão até agora fechado), aquilo que os deputados municipais pediram foi que se concretize agora a solução definitiva, que passa pela construção de um elevador.

Em debate esteve ainda uma petição relacionada com o projecto da câmara para Sete Rios. Em nome dos peticionários, Ana Arriaga considerou que a requalificação da Praça Marechal Humberto Delgado é “uma urgência”, mas manifestou dúvidas sobre a forma como a câmara geriu este processo, nomeadamente no que diz respeito ao projecto e à falta de participação pública em torno dele.

Para a peticionária, a proposta do município vai provocar um “óbvio” aumento “do congestionamento do tráfego” e também um agravamento da “poluição ambiental e sonora” na zona de Sete Rios. “O impacto positivo da praça urbana que nós tanto acarinhamos sai fortemente prejudicado”, concluiu Ana Arriaga, cujas preocupações foram depois secundadas por deputados municipais de vários partidos.