Fim dos vistos só avança se Turquia cumprir todas as condições, diz Merkel / Merkel: Turkey failing to meet EU terms for visa-free travel

Fim dos vistos só avança se Turquia cumprir todas as condições, diz Merkel

RITA SIZA 23/05/2016 – PÚBLICO

https://www.publico.pt/mundo/noticia/acordo-com-a-turquia-so-avanca-quando-forem-cumpridas-todas-as-condicoes-diz-merkel-1732831

Chanceler alemã voou pela quinta vez em oito meses para a Turquia. Em encontro com o Erdogan, manifestou apreensão com os últimos desenvolvimentos no país, que podem comprometer acordo relativo aos refugiados.

Num encontro com o Presidente da Turquia, Recep Erdogan, à margem da primeira Cimeira Humanitária Global que está a decorrer em Istambul, a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, exprimiu a sua “profunda preocupação” com os últimos desenvolvimentos legislativos e políticos no país, que podem pôr em causa o fim dos vistos para os cidadãos turcos que queiram entrar na União Europeia.

Em concreto, há duas novas leis que levantam dúvidas a Merkel e à União Europeia. Uma, aprovada há dias, tem a ver com a retirada da imunidade parlamentar aos deputados, abre caminho à acusação e “expulsão” dos membros eleitos pelo Partido Democrático do Povo (HDP), pró-curdo, que Erdogan e os seus aliados consideram ser uma testa-de-ferro do Partidos dos Trabalhadores do Curdistão (PKK), ilegalizado e classificado como uma organização terrorista.

A outra, que tem a ver com a recusa do Governo em alterar a sua lei anti-terrorismo, é interpretada como um atentado à independência do sistema judicial. “A lei de combate ao terrorismo tem de ser revista e aproximar-se mais dos critérios europeus”, considerou a líder alemã, reconhecendo que nessa matéria, como também em questões de direitos humanos ou liberdade de imprensa, continua a ter “muitas dúvidas que não foram esclarecidas”.

“Fui muito clara na nossa conversa sobre a necessidade de a Turquia ter um sistema judicial independente, uma comunicação social independente e um Parlamento forte e representativo”, contou Merkel, no fim do encontro com Erdogan.

Para o presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, a resistência do Governo turco em mexer na lei anti-terrorismo é motivo suficiente para suspender a aplicação do polémico acordo assinado por Bruxelas com Ancara para travar o fluxo de refugiados e migrantes à Europa, através do qual todos os indivíduos que não têm direito a asilo são deportados de volta para a Turquia.

Mas Merkel, que foi brindada com um coro de críticas pelo seu papel na promoção desse compromisso, manteve-se intransigente na sua defesa. “Esta não é a primeira vez na minha vida política que experimento dificuldades na implementação de um acordo. O que quer dizer que precisamos de intensificar as negociações e que poderá levar um bocado mais tempo para concluir o processo”, declarou.

“É verdade que ainda permanecem alguns aspectos que não estão fechados”, admitiu a chanceler, concedendo que o prazo de 1 de Julho inicialmente anunciado para a liberalização dos vistos de entrada dos cidadãos turcos “provavelmente” não vai ser cumprido. “Há uma lista com 72 critérios e todos têm de ser respeitados”, insistiu Merkel.

Para muitos analistas, Angela Merkel está agora sem margem de recuo possível: não deixa de ser significativo que esta seja a sua quinta visita à Turquia em oito meses, e que o tema na agenda de contactos sejam as questões ligadas aos refugiados. Do lado turco, existe a consciência de que o tema é sensível, tanto para Merkel como para outros líderes europeus. “A Europa tem de saber que se continuar a usar diferentes critérios e se não cumprir as promessas feitas, a Turquia tomará as suas próprias decisões, que serão ser radicais ao ponto de rever, suspender ou cancelar todos os acordos assinados com a UE”, avisou Yigit Bulut, conselheiro económico do Presidente Erdogan.

Merkel: Turkey failing to meet EU terms for visa-free travel

Published: 23 May 2016 16:40 GMT+02:00

http://www.thelocal.de/20160523/merkel-tells-erdogan-of-deep-concern-over-new-law

German Chancellor Angela Merkel on Monday met Turkey's President Recep Tayyip Erdogan asn said afterwards that Turkey was unlikely to be granted visa-free travel for its citizens into te EU by July 1st.

Merkel's talks with Erdogan came as tensions surge between Ankara and the EU over a hugely controversial deal for Turkey to limit the flow of migrants to Europe in exchange for incentives including visa-free travel for its citizens.

EU leaders are insisting that Turkey abides by 72 conditions before this takes place, with a demand to change counter-terror laws proving particularly contentious.

The EU is pressuring Ankara to narrow its definition of terror to stop prosecuting academics and journalists for publishing "terror propaganda."

The EU had said that if the conditions were fulfilled Turks would enjoy visa-free travel to the passport-free Schengen area by the end of June at the latest.

But Merkel said that this target was now receding out of sight and was unlikely to be met.

"We must do everything that we can to continue to discuss as it is likely that by July 1st certain things won't be put in place, in other words the visa exemption [will not be granted] as some conditions will not have been fulfilled."

"I said clearly that the path towards the removal of the visa demand is based on 72 points which are not new and were presented in December 2013 by the European Union."

"We need all these points to be put in place to allow the visa exemption".

'Deep concern'

Merkel also said she had told Turkey's President Recep Tayyip Erdogan of her "deep concern" over a law lifting immunity for Turkish lawmakers that critics believe is aimed at evicting pro-Kurdish lawmakers from parliament.

"Of course, the lifting of the immunity of one quarter of the deputies is a source of deep concern. I expressed this to the Turkish president and we discussed these questions very openly," she said.

"Not all my questions have been answered, we will have to watch developments closely," she told reporters at the German consulate after the talks.

Turkey's parliament on Friday adopted a highly controversial bill that would lift immunity for dozens of MPs, which the opposition pro-Kurdish Peoples' Democratic Party (HDP) fears is aimed directly against its lawmakers.

The move could see dozens of HDP deputies facing criminal prosecution and losing parliamentary seats on accusations of supporting the outlawed Kurdistan Workers' Party (PKK), which has waged a three-decade insurgency in the southeast.