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Medina,
o Metro e a Carris (I)
Sofia Vala Rocha
Esta é uma história
que tem tudo para acabar mal, pior ainda do que a história dos
terrenos da Feira Popular e do Parque Mayer que já vai em 239
milhões de euros, com a CML condenada pelo tribunal a pagar à
Bragaparques. É a história - que os lisboetas vão ter de pagar com
língua de palmo - de como a ambição tolda a razão dos homens.
Fica a crónica, para memória futura.
A ‘primeira vez’
de Fernando Medina na Assembleia Municipal de Lisboa, em abril de
2015, foi para anunciar que a CML ia recorrer aos tribunais para
travar a concessão da Carris e do Metro, reiterando a ideia que já
havia apresentado uma semana antes, na sua tomada de posse, após
António Costa ter abandonado o posto.
O então secretário
de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, já anunciara (no final
de fevereiro de 2015) que a subconcessão das operações do Metro de
Lisboa e da Carris deveria estar concluída até ao final de julho.
Desde o início desse ano, a Carris e o Metro já tinham uma
administração comum que juntava ainda a Transtejo/Soflusa - sendo
que a última ficou fora da proposta de concessão.
E em março de 2015
o PSD tinha apresentado na Assembleia Municipal uma recomendação
para solicitar à autarquia que apresentasse «os estudos de
viabilidade económico-financeira que realizou e que justificam a sua
intenção de gestão dos transportes públicos». Entretanto,
António Costa, que ainda era o presidente da Câmara, considerava
que o Governo não tinha legitimidade para lançar os concursos para
as subconcessões.
O PS lisboeta, por
seu lado, defendia que a Câmara, «mais do que qualquer outra
instituição, conhece e defende as necessidades de transporte dos
seus munícipes e das empresas aqui instaladas, bem como de todos os
que nos visitam», alegando que «o Governo não tem legitimidade
para dispor sobre estes contratos de concessão pois só o município
tem legitimidade para autorizar a subconcessão dos contratos em
vigor».
Esta conversa vinha
do grande argumento do PS: as concessões tinham sido originariamente
atribuídas pelo município de Lisboa à Carris e ao Metro de Lisboa,
em 1973 e em 1949, respetivamente, embora depois as duas empresas
tivessem sido nacionalizadas.
Colocada a questão,
a PGR vem a decidir: o Estado é o titular das concessões da Carris
e do Metropolitano de Lisboa. Ato contínuo, Sérgio Monteiro - à
semelhança do que tinha feito a António Costa - lança o repto a
Medina que pusesse os serviços da Câmara a estudar o caderno de
encargos e preparasse uma candidatura ao concurso. Se a proposta
fosse a melhor, certamente seria a CML a gerir os destinos do Metro e
da Carris nos próximos anos.
Ora, nem António
Costa nem Fernando Medina apresentaram alguma vez qualquer estudo que
justificasse a municipalização dos transportes e, muito menos,
pediram os cadernos de encargos para concorrerem.
A guerra no setor
estava instalada. Era junho de 2015, e os sindicatos convocavam nova
greve - a oitava do ano.
(continua na próxima
semana)
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Medina
sobre a Carris: concelhos vizinhos não devem “ter receio”
A
municipalização da empresa esteve em debate na Assembleia Municipal
de Lisboa, a propósito do Orçamento para 2017. O documento foi
aprovado por maioria.
INÊS BOAVENTURA 22
de Novembro de 2016, 21:55 actualizado a 22 de Novembro às 23:41
O presidente da
Câmara de Lisboa sublinha que a municipalização da Carris não
deve ser motivo de preocupação para os concelhos vizinhos. “Não
há que ter receio”, afirma Fernando Medina, defendendo que “não
há resposta para os problemas da mobilidade na cidade se não houver
uma gestão integrada do problema e das soluções na Área
Metropolitana”.
“Não há nenhuma
solução que se possa confinar do ponto de vista conceptual e
prático às fronteiras do município. Isso não existe. Não há um
muro à saída de Lisboa”, vincou o autarca. Fernando Medina
acrescentou ainda que o acordo firmado com o Governo, que prevê que
a Carris transite para a câmara a 1 de Janeiro de 2017, “não é
nenhum obstáculo à resolução da questão da mobilidade a nível
metropolitano”, mas sim “um primeiro passo da solução”.
O autarca socialista
respondia assim a dúvidas manifestadas esta terça-feira por vários
deputados da Assembleia Municipal de Lisboa. O debate em torno da
Carris fez-se a reboque da apreciação do Orçamento de 2017 para a
cidade de Lisboa, documento que foi aprovado com os votos contra do
PSD, CDS, MPT, PCP, PEV e BE e com os votos favoráveis do PS,
Cidadãos Por Lisboa, PNPN (Parque das Nações Por Nós) e PAN.
Cláudia Madeira, do
PEV, disse ter “grandes reservas” quanto à municipalização da
empresa de transportes, dado que ela “opera em vários concelhos”.
A deputada, a cujas preocupações se associou a comunista Ana
Páscoa, frisou ainda que “todos os meios de transporte da cidade
devem ter uma gestão integrada”, “através de uma autoridade
metropolitana de transportes”.
Já o bloquista
Ricardo Robles considerou que a transição da Carris para a câmara
“é uma boa notícia” e que “a concessão a privados seria o
maior dos erros”. Ainda assim, o deputado sublinhou que isso “por
si só não é garantia de um transporte público universal e de
qualidade” e sustentou que foi “um erro” a autarquia ter ficado
de fora da equação no que diz respeito ao Metropolitano de Lisboa.
Também o
social-democrata Luís Newton defendeu (afastando-se daquelas que têm
sido as posições de alguns elementos do seu partido) ter sido dado
“um passo importante para a efectiva gestão da mobilidade em
Lisboa”, acrescentando no entanto que essa gestão “peca por
incompleta” por não incluir o metro. Por sua vez, Vasco Santos, do
MPT, manifestou o receio de que a “situação financeira
equilibrada e sustentável” que a autarquia apresenta hoje fique
“comprometida” com a assunção da gestão da Carris.
Quanto ao orçamento,
que em 2017 será de cerca de 775 milhões de euros (valor que
representa um acréscimo de mais de 50 milhões face a este ano),
foram vários os deputados que o qualificaram como próprio de um ano
de eleições autárquicas. Entre eles Victor Gonçalves, do PSD, que
criticou a política tarifária da câmara ao nível do Saneamento e
dos Resíduos Urbanos.
“O CDS não
alinhará com desperdício financeiro e gestão ineficaz dos
dinheiros públicos”, afirmou por seu turno a centrista Maria Luísa
Aldim, que criticou que a câmara só tenha divulgado a lista dos
imóveis que pretende alienar em 2017 “após muitos pedidos”. O
PÚBLICO também pediu essa lista à autarquia, no final de Outubro,
mas até à data não a recebeu.
Neste debate, o
vereador das Finanças insistiu na ideia de que Lisboa tem “a
política fiscal e tributária mais favorável da Área Metropolitana
de Lisboa”. Segundo resumiu João Paulo Saraiva, os membros do
executivo estão “todos muito tranquilos” com as contas do
município e também com as das empresas municipais, que “estão
num estado lindíssimo”.
Esta terça-feira
foram também aprovadas, por maioria, as propostas relativas ao IRS,
IMI, IMT, Derrama e Taxa Municipal de Direitos de Passagem. O PSD
absteve-se em quase todas e o BE viu serem rejeitadas todas as
propostas de alteração que apresentou.
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