O centro de trabalho da Vitória do PCP, na Avenida da Liberdade em Lisboa, é propriedade do partido

Património imobiliário dos partidos vale mais de 20 milhões de euros

Por Nuno Sá Lourenço

09/09/2013

As organizações políticas são obrigadas a declarar no Tribunal Constitucional os seus bens. O PÚBLICO consultou os dados. São os cinco partidos com assento parlamentar os que têm património imobiliário

Depois de o Tribunal Administrativo de Lisboa ter aceite a acção apresentada pelo Movimento Revolução Branca (MRB) a exigir o fim da isenção do pagamento do IMI concedida aos partidos políticos, o Estado foi citado há dois dias para contestar a acção.

Foi Pedro Pinto Pereira, do MRB, quem o confirmou ontem ao PÚBLICO, justificando a iniciativa junto do tribunal com o facto de o Parlamento e os partidos terem ignorado os pedidos de audiência para debater este assunto com o grupo. Agora será o Tribunal Administrativo de Lisboa a decidir sobre o mérito de uma acção que versa sobre activos que, somados, representam mais de 20 milhões de euros.
As contas anuais que os partidos têm de entregar no Tribunal Constitucional revelam o estado do seu património, ainda que de forma não totalmente esclarecedora. Nas contas, estão identificados os activos fixos tangíveis. Nessa categoria, incluem-se activos como bens de equipamento ou viaturas. Mas o grosso das verbas aí inscritas representa terrenos, edifícios e outras construções na posse dos partidos.
Analisados os documentos relativos a 2012, dos cinco partidos com património imobiliário, o PCP é o que soma mais activos. No balanço entregue à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), no Tribunal Constitucional, os comunistas declaram 12 milhões e 994 mil euros de activos fixos tangíveis. Um valor que indica uma descida quando comparado com o declarado à ECFP, há cinco anos. Em 2008, o PCP contabilizava no seu balanço 17 milhões e 500 mil euros de imobilizações corpóreas.
O PS é o segundo partido em termos de património imobiliário. De acordo com as contas de 2012, os socialistas declararam 7 milhões e 700 mil euros de activos fixos tangíveis. Em 2008, contabilizavam um pouco mais de 11 milhões de euros. Assinala-se o facto de os dados disponibilizados pelo PS permitirem discriminar estes activos. Do total de 11 milhões, mais de oito milhões reportavam a edifícios, outras construções e terrenos.
Quanto ao PSD, declarou em 2012 um pouco mais de seis milhões de euros em activos fixos tangíveis. As contas de 2008 do PSD permitiam também identificar as diferentes variáveis nessa categoria. Há cinco anos, o partido agora liderado por Passos Coelho contabilizava 4 milhões e 900 mil euros de edifícios, outras construções e terrenos, num total de 9 milhões e 450 mil euros de imobilizações corpóreas.
O Bloco de Esquerda declarou, no ano passado, activos fixos tangíveis no valor de um milhão e quinhentos mil euros. Relativo, essencialmente, à sede nacional do partido, explicou ontem ao PÚBLICO, o assessor do BE, Pedro Sales. Em 2008, o Bloco contabilizava 930 mil euros de imobilizações corpóreas, dos quais 665 mil euros correspondiam a edifícios e outras construções.
O CDS, é assim, o partido com o mais reduzido património imobiliário. Com 524 mil euros declarados em 2012 e 712 mil euros contabilizados em 2008. Verba reduzida que se explica com o facto de este partido ser inquilino em muitas das suas sedes, incluindo a nacional, em Lisboa.
Pedro Pereira Pinto, que foi um dos membros do MRB que subscreveram a acção popular, justificou a iniciativa pelo facto de a Lei de Financiamento dos Partidos os "privilegiar em relação aos cidadãos e empresas sem qualquer motivo". Invocando o princípio da igualdade, Pereira Pinto pretende que se acabe com a isenção do IMI para os partidos. Acrescenta que a acção judicial foi uma "consequência" das acções frustradas junto dos partidos e do Parlamento para debater a questão. "Nenhum partido nos quis receber", assegurou.
O PÚBLICO contactou os partidos para aferir da sua posição sobre a acção judicial. O PCP, numa curta reacção, dá a entender que não descarta a possibilidade de acabar com a isenção, mas com condições. "O IMI tem, em si próprio, uma dimensão de injustiça fortemente penalizadora das famílias e das PME, tanto mais quanto é conhecido que os imóveis afectos aos fundos imobiliários dos grupos económicos e financeiros estão isentos. Que não se pretenda, com a alteração do regime, perpetuar as injustiças referidas."
A posição do BE não foi muito diferente. "O código do IMI tem uma série infindável de excepções com as quais não concordamos", afirmou Pedro Sales, lembrando as isenções aos fundos imobiliários e aos colégios privados.
O CDS escusou comentar o tema, enquanto que de PSD e PS não chegou resposta a tempo desta edição.