Government shutdown: what's really going on – and
who's to blame?
Congress is ostensibly
fighting over federal spending. But a fierce battle for the soul of the Republican
party is also waging
Dan Roberts in Washington
theguardian.com, Monday 30 September 2013/http://www.theguardian.com/world/2013/sep/30/government-shutdown-healthcare-spending-analysis
What's going on?
Congress is fighting over how to authorise funding for the
federal government beyond September. This used to be a fairly routine stage in
the budget process, but has been hijacked by House Republicans, who are using
the opportunity to make one last attempt to block Obamacare, the president's
initiative to extend health insurance to those without cover.
Democrats in the Senate are refusing to pass any so-called
"continuing resolution" if it weakens Obamacare, making a government
shutdown increasingly likely.
What's really going
on?
A battle for the soul of the Republican party is waging
between conservatives with presidential ambitions or long-term ideological
goals, and more moderate lawmakers who are worried about losing control of the
House in the 2014 midterms.
Speaker John Boehner was initially reluctant to link
Obamacare to the continuing resolution because he feared the inevitable
shutdown would be blamed on Republicans and hurt their electoral chances much
as it did to his predecessor Newt Gringrich after the last shutdown in the
1990s. However, an influential group of Tea Party radicals in the House has
teamed up with senator Ted Cruz to force Boehner into a more confrontational
strategy.
Who's to blame for
this?
Boehner's weakness as leader of the House caucus is a big
part of the problem. He struck a last-minute deal with vice-president Joe Biden
to avert the last budget standoff, dubbed the fiscal cliff, in January, but
this angered many on the right of his party, exacerbating rather than defusing
the simmering tension.
He has little support from majority leader Eric Cantor, who
is thought to be angling for his job, and Republican whip Kevin McCarthy, who
is close to the Tea Party. Nevertheless, the majority of House Republicans were
not previously thought to be so rabidly anti-government, and Boehner has failed
to use their numerical advantage to further his more cautious instincts.
Other party heavyweights such as Cruz, Paul Ryan, Marco
Rubio and Rand Paul are willing to let the Tea Party prevail because they need
the right wing on their side to win a 2016 presidential primary. Senate
majority leader Harry Reid is not without some blame either: urging President
Obama against any talks at all with Republicans, who the Democrats compare to
"terrorists".
Why now?
Congress has been at loggerheads over the federal budget
ever since Democrats lost control of the House in 2010. As well as the fiscal
cliff drama that played out over New Year, both parties narrowly averted a
government shutdown in 2011 by striking a last-minute deal to cut spending.
This time, however, their differences may be harder to
resolve because so much bad blood has already been spilled. Politically, Obama
has little to lose from severing communications with congressional Republicans,
because they are already blocking the two other things that matter to him – gun
control and immigration – and is therefore even more reluctant to give up his
only other big domestic achievement by delaying Obamacare.
But this lame duck status only encourages presidential
hopefuls in both parties to focus more on jostling for longer-term advantage.
The coincidence of this lapse in existing spending authorisation with the start
of Obamacare's insurance exchanges and the forthcoming breach of government
debt limits in two weeks may have led to a perfect storm.
Does it matter?
Government shutdowns have been survived before. In the 1970s
they were commonplace – at least, until a legal ruling that forced
non-essential workers to stay at home rather than work for IOUs. The second of
Bill Clinton's standoffs with Newt Gringrich lasted 21 days over New Year
1995-6.
This time, however, the US economy is in much weaker shape,
with a fragile recovery seen as vulnerable to the dip in consumer confidence
that a protracted shutdown would probably bring. More worryingly, the debt
ceiling breach expected on October 17 presents an incentive for diehards on
both sides to keep fighting their corner as long as possible.
If a shutdown is not resolved within a week or so, the two
issues are likely to be conflated into one giant standoff that threatens not
just federal workers but the world economy.
How will it end?
A slightly more optimistic scenario is that Boehner succeeds
in using the upcoming debt fight as a way to persuade his hardliners to let the
continuing resolution pass and postpone their Obamacare fight until next month.
This would only buy time, but would at least bring the shutdown to a swift
conclusion.
The chances of more lasting resolution, or "grand
bargain", as it optimistically became known during the fiscal cliff drama,
look close to zero, with the sides where they are at present. The best hope for
many Democrats is that Republicans receive so much public opprobrium that they
lose the 2014 midterms or change tack to avoid that happening.
Conservative Republicans would be happy to see Obama forced
to cede as much power as possible over domestic policy and are likely to carry
on focusing on their core supporters, perhaps until after the 2016 primaries.
And Speaker Boehner may be happy if he can strike a deal that lets him hang on
to his job for another few weeks.
Governo dos EUA paralisado pela primeira vez em quase 20 anos
800 mil funcionários mandados para casa e mais de um milhão a trabalhar sem
receber. Senado e maioria republicana na Câmara dos Representantes não chegaram
a acordo.
O prazo final para a aprovação era a meia-noite de
segunda-feira, mas, tal como se esperava, a maioria democrata no Senado e a
maioria republicana na Câmara dos Representantes não chegaram a acordo – em
causa estava a exigência do Partido Republicano de fazer depender a aprovação do
Orçamento da eliminação ou, pelo menos, de uma alteração profunda ao programa de
saúde proposto pela Administração Obama, o Affordable Care Act, também conhecido
como ObamaCare.
Com a confirmação do desentendimento no Congresso, o Presidente dos Estados
Unidos anunciou o shutdown do Governo federal – o fecho ou a
paralisação de muitos serviços administrados por Washington.É a primeira vez que o Governo dos EUA se vê nesta situação desde a votação do Orçamento para 1996, durante a Presidência do também democrata Bill Clinton. Nessa altura, o Governo não pôde cumprir as suas obrigações entre 14 e 19 de Novembro de 1995 e entre 16 de Dezembro 1995 e 6 de Janeiro de 1996, num total de 28 dias. Também neste caso o principal pomo da discórdia foi o sector da saúde, com desentendimentos em relação ao sistema de saúde Medicare, mas também em relação à dotação orçamental para as políticas de ambiente e para a educação.
Na segunda-feira, poucas horas
antes do fim do prazo para a aprovação do Orçamento, a maioria republicana na
Câmara dos Representantes apresentou uma proposta ao Senado que, na prática,
iria adiar o ObamaCare por mais um ano. Esta proposta foi rejeitada pelo Senado
e o Presidente dos EUA acusou os republicanos de
quererem prejudicar a economia do país "só porque há uma lei de que eles não
gostam".
Pouco depois, o Partido Republicano apresentou uma nova proposta, que
evitaria a paralisia do Governo mas também poria em perigo uma parte essencial
do Affordable Care Act.Tal como era esperado, a nova proposta dos republicanos foi mais uma vez rejeitada. A líder do Partido Democrata na Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, acusou o líder da maioria republicana, John Boehner, de "duplicar e triplicar um caminho que teve sempre como objectivo levar-nos a paralisar o Governo".
O shutdown implica que apenas os serviços considerados essenciais – como a saúde, o ensino, a segurança social, as prisões, as operações militares ou controlo do espaço aéreo – continuarão a funcionar. Serviços considerados não essenciais, como parques e museus, entre outros, são obrigados a suspender as suas actividades. Mas uma parte da prestação de serviços sociais será também afectada – na segunda-feira, o Governo avançou que o Programa Especial de Nutrição para Mulheres, Bebés e Crianças será cancelado por falta de fundos.
Os funcionários do Governo federal ficam a saber se vão ser afectados pelo shutdown através de um email ou um telefonema dos seus superiores. Se receberem a notícia de que terão de ficar em casa, vão poder deslocar-se aos locais de trabalho para desempenhar tarefas como guardar os documentos ou enviar e-mails – qualquer tarefa directamente relacionada com a sua função é considerada ilegal até serem chamados novamente pelos serviços.
Dos mais de dois milhões de funcionários do Governo, 800.000 vão ficar em casa até que o impasse seja resolvido e mais de um milhão serão questionados sobre se querem continuar a trabalhar sem receber vencimento.
Serviços encerrados:
Programa Especial de Nutrição para Mulheres, Bebés e Crianças, que apoia mulheres grávidas com rendimentos abaixo do limiar da pobreza e crianças com menos de cinco anos de idade; parques nacionais; museus do Instituto Smithsonian, museu do Holocausto e muitos outros cuja entrada é grátis; Jardim Zoológico Nacional (Washington); visitas guiadas ao Capitólio para turistas.
Poderão encerrar:
Programas de apoio a veteranos de guerra; obras de construção civil pagas pelo Governo; serviço de cobrança de impostos (IRS); bibliotecas nacionais; sites na Internet de serviços governamentais.
Serviços não afectados:
Segurança Social e os serviços e programas de saúde Medicare e Medicaid; Programa de Assistência de Nutrição Suplementar, para apoio à compra de alimentos por pessoas com rendimentos baixos ou sem rendimentos; correios; escolas públicas; tribunais federais; prisões federais; aeroportos; inspecção de produtos alimentares; serviços militares; serviços de transportes da área metropolitana de Washington; serviços de registo de patentes e marcas registadas; Centro Kennedy.
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