Água portuguesa é dos chineses até 2052.

EDP. Bruxelas investiga preço demasiado baixo pago por concessões

Por Filipe Paiva Cardoso

publicado em 19 Set 2013 in (jornal) i online

"Comissão Europeia tem dúvidas de que a EDP tenha pago um preço adequado pelas concessões." Água portuguesa é dos chineses até 2052

Em 2052, se tudo correr bem na sua vida, António Mexia vai ter 95 anos. A mesma idade que então terá José Sócrates, primeiro-ministro português em 2007, ano em que a EDP - agora nas mãos do Estado chinês - assinou uma série de extensões de prazos de concessão com o governo socialista que, volvidos seis anos, começam a suscitar a desconfiança de Bruxelas.

Em causa estão suspeitas de violação das regras de concorrência pela EDP e pelo ex-governo, já que a Comissão Europeia desconfia não só do preço demasiado baixo pago, pela eléctrica, pelas concessões de recursos hídricos públicos, mas também do excessivo prazo das mesmas concessões: algumas vão até 2052, ano em que os responsáveis visados celebrarão então 95 anos de vida.

A EDP, que lucra mais de mil milhões de euros por ano, assinou em 2007 com o Estado português o alargamento das concessões que lhe foram cedidas para a utilização de recursos hídricos na produção de electricidade. O preço destes prolongamentos de concessão foi de 759 milhões de euros, dos quais a EDP ainda conseguiu descontar 56 milhões em impostos (não) pagos ao Estado. Para Bruxelas, e segundo o comunicado de ontem, o acordo Mexia/Sócrates permitiu à EDP manter sob controlo mais de 27 centrais eléctricas que, em conjunto, representam quase 30% das capacidades de produção do país - um controlo que, além de ter custado pouco dinheiro, foi ainda cedido "por um período de tempo muito longo, só terminando, em certos casos, em 2052", diz a CE. "A Comissão apreciará, em especial, se a medida proporcionou uma vantagem económica indevida à EDP relativamente aos seus concorrentes, limitando a entrada no mercado da electricidade em Portugal", salienta o mesmo comunicado.

A Comissão Europeia já iniciou, aliás, a sua investigação a esta polémica, numa análise que já lhe permite apontar que, "com base nas informações disponíveis nesta fase, a Comissão tem dúvidas de que a EDP tenha pago um preço adequado pelas concessões. Tal poderá ter dado à EDP uma vantagem selectiva que os seus concorrentes não tiveram, configurando, assim, um auxílio estatal" incompatível com as regras europeias. Além disso, "a longa duração da concessão pode ter tido, em si mesma, um efeito anticoncorrencial, impedindo a entrada de concorrentes interessados no mercado português".

A entrada tardia da Comissão Europeia em cena prende-se com a total inexistência e/ou inoperância de organismos independentes em Portugal. É que somente no ano passado a Comissão Europeia teve conhecimento deste dossiê Mexia/Sócrates. Foi preciso uma denúncia de um grupo de cidadãos, entre os quais Pedro Sampaio Nunes, José Ribeiro e Castro e António Cardoso e Cunha, para que Bruxelas abrisse um inquérito formal às concessões dos recursos hídricos públicos dos portugueses que, por ora, continuam condenados a ficar sob controlo do Estado chinês por mais quatro décadas.

Comissão Europeia abre inquérito à concessão de barragens à EDP

Por Ana Fernandes

19/09/2013 in Público

Bruxelas quer verificar se o negócio, formalizado em 2007, beneficiou a empresa portuguesa em detrimento dos seus concorrentes

A Comissão Europeia abriu um inquérito para apurar se o preço pago, em 2007, pela EDP pela extensão do seu direito de usar os recursos hídricos públicos para a produção de electricidade se encontrava em conformidade com as normas em matéria de auxílios estatais da União Europeia. O objectivo é verificar se a empresa portuguesa beneficiou de uma vantagem económica face aos seus concorrentes, segundo o anúncio feito ontem em Bruxelas.

O Governo português promete "total colaboração com a Comissão Europeia neste processo". Fonte oficial Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia afirmou à Lusa que essa colaboração será feita com uma "postura de total transparência", mas sem adiantar mais pormenores.
Segundo explica a Comissão Europeia, em comunicado, "em 2007, Portugal alargou as concessões facultadas à EDP para a utilização de recursos hídricos públicos para a produção de electricidade, contra o pagamento de 759 milhões de euros (dos quais 56 milhões de euros reverteram para impostos)". Bruxelas salienta que esta decisão nunca foi comunicada à Comissão e implica "a manutenção de 27 centrais eléctricas, que representam 27% das capacidades de produção do país, sob o controlo da EDP por um período de tempo muito longo, só terminando, em certos casos, em 2052".
Bruxelas adianta desde já que há dúvidas de que a EDP tenha pago um preço adequado pelas concessões. "Tal poderá ter dado à EDP uma vantagem selectiva que os seus concorrentes não tiveram, configurando, assim, um auxílio estatal" segundo as normas da UE.
"Nesta fase, a Comissão duvida de que esse auxílio fosse compatível com o mercado interno da UE. Além disso, a longa duração da concessão pode ter tido, em si mesma, um efeito anticoncorrencial, impedindo a entrada de concorrentes interessados no mercado da electricidade português", adianta a Comissão.
O inquérito surge na sequência de denúncias feitas em Setembro de 2012 por vários cidadãos - entre os quais Pedro Sampaio Nunes, José Ribeiro e Castro e António Cardoso e Cunha, segundo o Jornal de Negócios.
Recorde-se que a negociação dos custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC) e o prolongamento do prazo de concessão das barragens foram alvo de uma queixa na Procuradoria-Geral da República (PGR) em Março.
O PÚBLICO tentou, sem sucesso, obter uma reacção da EDP.