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| Carlos Tavares defendeu que cabia às instituições financeiras uma "ética negocial" na comercialização destes derivados às empresas públicas. "No sector financeiro não vale tudo, por muitos proveitos que algo possa proporcionar", afirmou. O responsável argumentou, numa resposta ao deputado do PSD Carlos Silva, que "a instituição financeira tem a obrigação de julgar se o interlocutor está a perceber o que está a ser proposto". |
Presidente da CMVM considera que a supervisão dos swaps "não é satisfatória"
Carlos Tavares esteve ontem a ser ouvido na Assembleia da República e defendeu que no mercado financeiro "não vale tudo"
O presidente da Comissão do Mercado de Valores
Mobiliários (CMVM), ouvido ontem na comissão parlamentar de inquérito aos
swaps, admitiu que, actualmente, a supervisão destes produtos financeiros
"não é satisfatória".
Carlos Tavares referia-se ao facto de "os supervisores não terem competências
atribuídas por lei" para fiscalizar este tipo de instrumentos, que são
habitualmente subscritos por empresas - públicas e privadas. O problema é que
parte dos contratos realizados por empresas do Estado revelou-se problemática,
porque não se destinava apenas a cobrir o risco de variação da taxa de juro e
tinha cláusulas de risco que favoreciam os bancos que venderam os derivados.Carlos Tavares destacou o facto de a nova lei-quadro das entidades reguladoras, que entrará em vigor dentro de três meses, já prever que a CMVM possa obrigar os intermediários financeiros a ressarcir clientes, caso se prove que foram lesados.
O presidente da CMVM explicou ainda que a CMVM não tem competência para fiscalizar estes contratos subscritos por empresas públicas, e que atingiram perdas potenciais superiores a 3300 milhões de euros, por se tratar de entidades classificadas como investidores qualificados. "Não conheço nenhum dos contratos em causa", disse Carlos Tavares, acrescentando que, "sob nenhum prisma, eles cabem na supervisão da CMVM".
Carlos Tavares defendeu que cabia às instituições financeiras uma "ética negocial" na comercialização destes derivados às empresas públicas. "No sector financeiro não vale tudo, por muitos proveitos que algo possa proporcionar", afirmou. O responsável argumentou, numa resposta ao deputado do PSD Carlos Silva, que "a instituição financeira tem a obrigação de julgar se o interlocutor está a perceber o que está a ser proposto".
As audições no Parlamento continuam hoje, com o ex-presidente do Metro de Lisboa/Carris, que foi afastado do cargo em Junho na sequência da polémica dos swaps. O gestor será ouvido pelas 10h, seguindo-se, da parte da tarde, a audição a João Vale Teixeira, ex-presidente da EGREP que também foi exonerado pelo Governo. Amanhã será a vez de Juvenal da Silva Peneda, que saiu do Governo por ter estado envolvido na subscrição de derivados considerados tóxicos na STCP e no Metro do Porto. Às 15h, a comissão de inquérito receberá Fernanda Meneses, que liderou a STCP entre 2006 e 2012.
Também já estão agendadas as audições para a próxima semana, começando com o ex-presidente da Metro do Porto, Ricardo Fonseca, logo na segunda-feira às 15h. No dia seguinte, serão ouvidos Manuel Frasquilho (10h) e Carlos Mineiro Aires (15h), antigos líderes da Metro de Lisboa.
"Fundamental to this saga is how “the people who hated to
lose” were persuaded to accept risk by “the people who loved to win.” Why did
people come to trust and respect arcane financial tools? Who were the bankers
competing to assemble the basic components into increasingly intricate
machines? How did this process achieve its own unstoppable momentum—ending in
collapse, bailouts, and a public outcry against the giants of finance?"
The Devil's Derivatives: The Untold Story of the Slick Traders and Hapless Regulators Who Almost Blew Up Wall Street . . . and Are Ready to Do It Again
Santander processa IGCP e Finanças por causa de erros sobre swaps
Banco, que tem sido acusado de vender swaps especulativos, exige
indemnização.
De acordo com a documentação que o banco fez chegar à
Assembleia da República, e a que o PÚBLICO teve acesso, a instituição financeira
contesta o facto de, na auditoria do IGCP entregue a 7 de Janeiro ao Governo, se
fazer referência a uma operação com a Metro do Porto que “começou desde logo com
um valor negativo de cerca de 100 milhões de euros”.
Na carta dirigida a Jorge Lacão, presidente da comissão parlamentar de
inquérito, pela comissão executiva do Santander Totta, refere-se que essa
afirmação “não é verdadeira” e que “o cálculo desse valor está profundamente
errado”. A petição inicial que deu entrada no tribunal e que o banco também
enviou para a Assembleia da República explica, aliás, que o valor negativo é de
9,5 milhões.“Não carece de demonstração o grau de danosidade que uma tal afirmação representou e representa para a reputação do banco Santander Totta. De facto, essa afirmação lançou e lança uma gravíssima suspeição, quer sobre os responsáveis da empresa pública que negociou com o banco e também sobre este”, refere o documento enviado ao Parlamento.
Já no final de Julho, o presidente do Santander Totta, António Vieira Monteiro, tinha afirmado à Lusa que a instituição tinha detectado “alguns erros no estudo” do IGCP, que foi pedido pelo Ministério das Finanças. O responsável adiantou, nessa altura, que enviou uma carta ao IGCP a pedir que os erros fossem corrigidos e admitiu tomar medidas para defender os interesses da instituição. “Demos um prazo, em função dessa resposta decidiremos o que fazer”, referiu.
Na carta enviada a Jorge Lacão, o Santander Totta explica que trocou cinco cartas com o IGCP por causa deste assunto. Numa delas, enviada pelo organismo presidido por João Moreira Rato a 29 de Julho, o IGCP admite o erro, embora explique que o mesmo tinha sido corrigido entretanto e a informação certa transmitida ao banco, no decorrer das reuniões que têm mantido para alcançar um acordo quanto a liquidação destes contratos.
“A informação que referem foi revista na altura própria e integrada na informação técnica sobre esta transacção, confirmando-se que o day 1 PV [custo da transacção no primeiro dia de vida] negativo era menor”, escreve Moreira Rato. O presidente do IGCP diz ainda que “não se considera adequado, necessário ou esclarecedor da verdade material da operação fazer um desmentido”.
Perante a recusa do organismo, o Santander decidiu avançar para os tribunais “com vista à defesa dos seus direitos e interesses”. A acção, que deu entrada no Tribunal Administrativo de Lisboa, tem como objectivo a “condenação à adopção de comportamentos (por parte do IGCP e também do Ministério das Finanças)”, bem como responsabilizar civilmente a entidade presidida por Moreira Rato, lê-se na carta que chegou ao Parlamento.
Além do processo que foi agora comunicado à comissão parlamentar de inquérito, corre ainda uma acção nos tribunais para obrigar o IGCP e o Ministério das Finanças a fornecerem os relatórios sobre swaps ao Santander Totta. “Fomos obrigados a ir aos tribunais para pedir acesso a essas informações”, justificava o presidente do banco em Julho.
Santander Suits
Santander’s Portugal-based unit also sued the Oporto and
Lisbon metro and bus companies in London on May 10. Peter Greiff, a Santander
spokesman in Madrid, didn’t immediately return a phone call seeking comment.
Metropolitano de Lisboa had at least 455 million euros of
swap contracts with the JPMorgan at the end of 2011, as measured by notional
value, according to the company’s annual report. The disclosed JPMorgan
contracts had a negative value of 221 million euros, Metropolitano de Lisboa
said.
JPMorgan’s Marchiony said in an e-mailed statement the
figures weren’t accurate and declined to comment further. A Metro de Lisboa
spokesman declined to comment beyond the company’s filings.
Metro Porto had 120 million euros of outstanding loans with
JPMorgan at the end of 2011 according to its annual report, which didn’t
disclose details of derivatives held with the bank. The Strategic Oil Reserve
Fund didn’t disclose details of its derivative counterparties.
The cases are: JP Morgan Securities PLC v. Metropolitano de
Lisboa EP, High Court of Justice, Queen’s Bench Division, Commercial Court,
13-607; JP Morgan Chase Bank NA v. Entidade Gestora De Reservas Estrategicas De
Produtos, High Court of Justice, Queen’s Bench Division, Commercial Court,
13-606; and JP Morgan Chase Bank NA & Anr v. Metro Do Porto SA, High Court
of Justice, Queen’s Bench Division, Commercial Court, 13-603.
To contact the reporters on this story: Kit Chellel in
London at cchellel@bloomberg.net; Nicholas Dunbar in London at ndunbar1@bloomberg.net / http://www.bloomberg.com/news/2013-05-15/jpmorgan-sues-portugal-owned-companies-to-enforce-metro-swaps.html
The Devil's Derivatives: The Untold Story of the Slick
Traders and Hapless Regulators Who Almost Blew Up Wall Street . . . and Are
Ready to Do It Again
by Nicholas Dunbar
A compelling narrative on what went wrong with our financial
system—and who’s to blame.
From an award-winning journalist who has been covering the
industry for more than a decade, The Devil’s Derivatives charts the untold
story of modern financial innovation—how investment banks invented new
financial products, how investors across the world were wooed into buying them,
how regulators were seduced by the political rewards of easy credit, and how
speculators made a killing from the near-meltdown of the financial system.
Author Nicholas Dunbar demystifies the revolution that
briefly gave finance the same intellectual respectability as theoretical
physics. He explains how bankers worldwide created a secret trillion-dollar
machine that delivered cheap mortgages to the masses and riches beyond dreams
to the financial innovators.
Fundamental to this saga is how �the people who hated to lose” were persuaded to accept risk by �the people who loved to win.” Why did people
come to trust and respect arcane financial tools? Who were the bankers
competing to assemble the basic components into increasingly intricate
machines? How did this process achieve its own unstoppable momentum—ending in
collapse, bailouts, and a public outcry against the giants of finance?
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