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Silva Rodrigues inaugura ronda de audições a gestores
públicos, que começa esta semana no Parlamento
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Silva Rodrigues processa Refer por não ter sido reintegrado na empresa
Ex-presidente da Metro de Lisboa-Carris, afastado por causa da polémica dos swaps, está a preparar uma acção judicial contra a empresa onde tinha um lugar de reserva
Silva Rodrigues está, neste momento, a preparar o processo, que deverá entrar em breve nos tribunais. Contactado, o ex-presidente da Metro de Lisboa-Carris, que será ouvido na comissão parlamentar de inquérito aos swaps na quarta-feira, confirmou a intenção de levar a Refer a tribunal, embora tenha preferido não fazer mais comentários sobre o tema.
Também está em cima da mesa a possibilidade de avançar contra o Estado por causa do afastamento da Metro de Lisboa-Carris. Uma decisão, oficializada a 6 de Junho, que contestou desde o primeiro momento. Num comunicado que emitiu depois de o Governo ter aprovado, em Conselho de Ministros, a sua exoneração, Silva Rodrigues já referia que a "defesa da honra" o levaria "a provar que a demissão é totalmente injusta e injustificada".
Nessa altura, não sabia ainda que a Refer acabaria por rejeitar o pedido de reintegração, como veio a verificar-se algumas semanas mais tarde. O gestor era quadro da gestora da rede ferroviária nacional desde 2004, tendo sido admitido com a categoria de "assessor superior do conselho de administração".
O presidente da Refer à época, Brancaamp Sobral, admitiu ao PÚBLICO em Junho que o cargo foi atribuído para dar um "lugar de recuo" a Silva Rodrigues, que nesse ano já era presidente da Carris. Foi em Agosto de 2012, com a fusão operacional desta última transportadora com a Metro de Lisboa, que o Governo escolheu o gestor para liderar o grupo Metro de Lisboa-Carris.
Na sequência do pedido de Silva Rodrigues, a Refer solicitou um parecer aos serviços jurídicos, tendo decidido não o reintegrar, de acordo com uma notícia do Correio da Manhã confirmada pelo PÚBLICO. No início de Julho, a empresa, que em 2012 assinou uma autorização de cedência de Silva Rodrigues para o Metro de Lisboa-Carris, respondeu ao Jornal de Negócios que esse documento "não legitima o contrato" de trabalho assinado com o gestor. Questionada sobre os fundamentos da decisão que tomou, a Refer não respondeu.
Caça aos swaps
O afastamento de Silva Rodrigues da presidência do Metro de Lisboa-Carris não foi caso isolado. A polémica dos swaps também levou à saída de outros dois gestores públicos: João Vale Teixeira, que liderava a Egrep, e de Paulo Magina, que era vogal da Entidade de Serviços Partilhados para a Administração Pública e tinha sido administrador da CP. Dois secretários de Estado do actual Governo, Paulo Braga Lino e Juvenal da Silva Peneda, também deixaram os cargos.
A decisão de afastar estes responsáveis foi justificada com o facto de terem tido funções de responsabilidade em empresas públicas em que uma auditoria realizada pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) detectou derivados considerados tóxicos. Isto porque, de acordo com a análise, não se destinavam apenas a cobrir o risco de variação da taxa de juro e incorporavam componentes especulativas e cláusulas que permitiam aos bancos antecipar a liquidação dos contratos.
Esse grupo de empresas incluía o Metro de Lisboa, Metro do Porto, Egrep, Carris, CP e STCP. A saída de Silva Rodrigues foi relacionada com dois swaps que a Carris subscreveu junto do Santander, no período em que o gestor era presidente da transportadora do Estado (ver caixa).
Gestores no Parlamento
Os gestores e secretários de Estado que foram afastados dos cargos nos últimos meses vão começar a ser ouvidos na comissão parlamentar de inquérito aos derivados subscritos por empresas públicas. A audição de Silva Rodrigues está agendada para quarta-feira, às 10h. No mesmo dia, às 15h, é a vez de João Vale Teixeira. Na quinta-feira, será a vez de Juvenal da Silva Peneda e ainda de Fernanda Meneses, que liderou a STCP entre 2006 e 2012. Já amanhã irá ao Parlamento o presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Carlos Tavares.
Além das baixas, este caso também tem ficado marcado por um cerco à ministra das Finanças, pelo facto de ter sido directora financeira da Refer (que contratou derivados que o IGCP não considerou tóxicos) e porque sempre alegou que só actuou em 2012 por ausência de informação sobre a gravidade do problema. Uma justificação que foi entretanto posta em causa por ex-governantes do PS e por antigos responsáveis das Finanças. Mais recentemente, o secretário de Estado que Maria Luís Albuquerque escolheu para a substituir, Joaquim Pais Jorge, demitiu-se após ter estado envolvido na polémica da venda de swaps sobre a dívida pública ao Governo de Sócrates por parte do Citi, e do qual fez parte.
Os swaps subscritos por empresas públicas atingiram perdas potenciais superiores a 3000 milhões de euros, O valor foi reduzido para metade com os acordos alcançados com os bancos para liquidação antecipada dos contratos, o que já obrigou ao pagamento de mais de 1000 milhões. A instituição que comercializou derivados com perdas mais elevadas, o Santander, continua em litígio com o Estado.
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Juvenal da Silva Peneda, ex-secretário de Estado, voltou à
CCDR
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Ao contrário do que aconteceu com Silva Rodrigues,
outros gestores que foram afastados na sequência desta polémica acabaram por ser
reintegrados. Foi o caso de Paulo Braga Lino e de Juvenal da Silva Peneda, que
tinham assumido lugares no actual Governo, em Junho de 2011, em regime de
requisição.
Braga Lino, que saiu da Secretaria de Estado da Defesa, regressou à Metro do
Porto, mas não exactamente para o lugar que tinha deixado temporariamente. Antes
de entrar no Governo, era director financeiro e administrativo da transportadora
pública. Agora, após uma reorganização interna da empresa, ficou apenas com o
pelouro administrativo. A pasta financeira está a ser actualmente assegurada por
um elemento da administração, António José Lopes.Também Juvenal da Silva Peneda, que era secretário de Estado adjunto do ministro da Administração Interna, foi reintegrado no lugar que deixou quando entrou na equipa governamental. Em Junho, regressou à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, onde foi responsável do gabinete de cooperação transfronteiriça.
Quanto a João Vale Teixeira e Paulo Magina, não foi ainda possível apurar que caminho seguiram na sequência do afastamento da presidência da Egrep e da administração da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, respectivamente. O mesmo acontece com Joaquim Pais Jorge, que deixou em Agosto o cargo de secretário de Estado do Tesouro.
As secretarias de Estado que foram deixadas vagas por Braga Lino e Silva Peneda foram ocupadas, logo em Abril, por Berta Cabral e Fernando Alexandre. Nas empresas públicas que perderam gestores, parte dos casos ainda está por resolver.
O substituto de Vale Teixeira na Egrep, Paulo Carmona, foi aprovado em Conselho de Ministros no final de Junho. Já no Metro de Lisboa-Carris continua por ser encontrado um sucessor de Silva Rodrigues. O PÚBLICO sabe que o Governo ainda não indicou nenhum nome à Comissão de Recrutamento e Selecção da Administração Pública, que emite pareceres sobre os candidatos a gestores públicos.
Também falta ainda conhecer o substituto de Paulo Magina, bem como o de Pais Jorge. É que o ex-secretário de Estado do Tesouro deixou a presidência da Parpública para assumir o cargo no Governo, no início de Julho. À semelhança do que acontece no caso do Metro de Lisboa-Carris, o executivo também ainda não enviou à comissão de recrutamento uma proposta para o novo líder da holding que gere as participações do Estado em empresas.
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