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| “Não tenho certezas sobre as mudanças climáticas” . Mira Amaral |
Por Ana suspiro e Luís Rosa
publicado em 3 Ago 2013 in (jornal) i online
Ministro do Ambiente e Energia, Moreira da Silva, representa
lóbi ambiental e radicalismo do CO2, diz ex-governante
O presidente do BIC arrasa a nomeação de Jorge Moreira da
Silva para o Ministério do Ambiente e da Energia. Além de discordar da junção
destas duas pastas, que considera antagónicas, Mira Amaral pensa que Moreira da
Silva apresentará uma política assente nas energia eólica e solar e naquilo que
designa por fundamentalismo do CO2, esquecendo a política de reindustrialização
e a necessidade de fazer descer o preço da energia. Quanto ao BPN, o banqueiro
não assegura que o valor das indemnizações que o Estado terá de pagar por actos
da gestão de Oliveira Costa se fique pelos 153 milhões de euros admitidos pela
ministra das Finanças.
Com Jorge Moreira da Silva no Ambiente podemos contar com o
regresso da política de energia de José Sócrates?
Sem dúvida. Podemos voltar mais atrás. Nos anos 70 do século
passado, Carlos Pimenta criou o Centro de Energia, Transportes e Ambiente, que
passou a influenciar as decisões de três partidos: PS, PSD e CDS. No PS vimos o
fundamentalismo ambiental e os exageros eólicos do governo anterior, de Manuel
Pinho e Carlos Zorrinho, mas sob influência de Carlos Pimenta. No PSD temos
Jorge Moreira da Silva e no CDS temos o seu irmão. Os três partidos são muito
parecidos no disparate energético e no fundamentalismo ambiental. Estou à
vontade porque quem introduziu o ambiente na política industrial portuguesa fui
eu, nos meus tempos de ministro da Indústria, numa colaboração exemplar com a
então ministra do Ambiente, Teresa Patrício Gouveia. Também estou à vontade do
ponto de vista energético. Fui eu que fiz um decreto-lei que quebrou o
monopólio da EDP na geração eléctrica precisamente para estimular as novas
renováveis. Tenho autoridade moral, técnica e política, porque fui eu que
lancei esse movimento em Portugal. Outra coisa é, em nome das alterações
climáticas, aproveitarem-se para fazer um fundamentalismo ambiental e, o que
não é despiciendo, para ganharem à grande com rendas excessivas e criar um
sério problema à economia.
O governo diz já cortou 2 mil milhões nas rendas da energia.
Não chega?
Em matéria de rendas excessivas, o ex- -ministro Álvaro
Santos Pereira, cuja coragem e integridade gostaria de realçar, tentou mas não
teve força política para combater este lóbi. Das três componentes de rendas
excessivas que urgia combater, os CMEC (custos de manutenção do equilíbrio
contratual) da EDP, os preços políticos das eólicas e das co-geração, a única
que ele atacou foi o preço das co-gerações industriais. Percebemos que os lóbis
das eólicas e da EDP tinham força suficiente para influenciar o governo. Aliás,
o ex- -ministro Santos Pereira veio confessar há pouco tempo que houve
aberturas de garrafa de champanhe na EDP e no lóbi eólico por causa da demissão
do engenheiro Henrique Gomes de secretário de Estado da Energia.
Essas declarações deveriam ter tido consequências?
Neste país não há incentivos nem penalizações. Fica tudo na
boa. Com a nomeação do engenheiro Jorge Moreira da Silva, que está convencido
que o problema do país é o CO2, acho que se voltaram a abrir garrafas de
champanhe na EDP e no lóbi eólico.
O governo queria vender bem a EDP.
O ex-secretário de Estado Henrique Gomes já o disse de forma
enfática: como o défice tarifário não conta para o Orçamento do Estado, mas sim
para a competitividade da economia, o ministro das Finanças foi na conversa do
Dr. Mexia e, em nome dessa operação de venda da EDP, não se fez nada. Escrevi
uma carta, em nome do núcleo de pessoas que lançaram o manifesto da política
energética, aos ministros das Finança, da Economia e ao primeiro--ministro a
lembrar que deviam atacar as rendas excessivas antes da privatização da EDP
porque depois era mais complicado. Podem perder alguns milhões de euros, mas
tomem nota que isto traz um sério problema de competitividade às empresas,
portanto vão perder por aí. Mas não nos ligaram nenhuma, nem sequer
responderam. O que se está a passar em termos de défice tarifário mostra que as
nossas preocupações eram válidas. O governo espanhol está a cortar forte e feio
em eólicas, solares, nas remunerações das empresas de electricidade - a EDP
está a apanhar por tabela em Espanha -, o que mostra que há uma consciência do
mesmo problema, embora a outra escala. A nossa dívida tarifária é de 4 mil
milhões de euros, a espanhola anda nos 20 mil milhões. Mas o problema foi o
mesmo: um excesso da aposta nas tecnologias intermitentes (como as renováveis).
Estas tecnologias precisam de duas muletas: centrais de bombagem de noite para
armazenar e centrais térmicas de dia e geram sobrecustos.
O presidente da Galp disse que as centrais de ciclo
combinado na Península Ibérica estão quase paradas?
Praticamente.
O que não seria normal no Verão. Há um excesso de capacidade
produtiva.
Exactamente. As contas que fiz é que se fosse construído um
parque eólico com 2000 MW (a potência actual é de 4460 MW) não haveria
sobrecusto para o sistema eléctrico. Mesmo sem eólicas, o sistema tem de ter
centrais redundantes para quando há uma falha. Mas a lógica também se aplica às
centrais intermitentes para quando não houver sol ou vento. E isso é um
sobrecusto no sistema. Se tivéssemos ido até aos 2000 MW já teríamos as
centrais térmicas necessárias. Mas a partir desse patamar foi necessário fazer
novas barragens para acumularem energia à noite e que não vão produzir, mas que
têm custo de capital. E de dia temos as centrais térmicas que estão ali só de
emergência para servir de apoio às eólicas. E nas centrais térmicas não basta
carregar num botão para começarem a funcionar, os circuitos têm de ser
aquecidos. Não estão a produzir, mas estão a gastar energia. Representa um
funcionamento muito ineficiente, para além de que tem custos de capital.
Mas as eólicas também têm vantagens. Reduzem as importações
de combustível.
É uma história do lóbi eólico que está mal contada. Costumam
dizer que se poupam 800 milhões em importação de combustíveis com as
renováveis, mas esquecem--se de dizer que só 200 milhões vêm das novas
renováveis. Os outros 600 milhões vêm das velhas renováveis (as grandes
barragens). Por outro lado, Deus deu-nos a água mas não nos deu os canos e por
isso, para aproveitar o vento e o sol, é preciso investir em equipamento. Logo,
o que se passa ao aproveitarmos o vento e o sol é substituirmos a importação de
combustíveis (carvão e gás) - o que é positivo - pela importação de
equipamento.
Há então ainda muito a fazer na política de energia?
As declarações recentes do administrador financeiro da EDP,
que referem uma derrapagem de 200 milhões de euros, e as informações que tenho,
apontam que o défice disparou novamente - está fora de controlo. O compromisso
assumido com a troika de que se acabava com o défice tarifário já e com a
dívida tarifária até 2020 não vai acontecer. A troika está em cima e, com o que
está a acontecer em Espanha, vai exigir novos cortes.
Porque é que o défice está a disparar?
Antes de mais porque não foram feitos os cortes que tinham
sido prometidos. Só foram cortadas as rendas da co-geração industrial.
Curiosamente, um governo que se dizia preocupado com a indústria, o que atacou
foi a parte industrial. As rendas das eólicas e as da EDP não foram tocadas.
Logo aqui criou-se um problema. A outra maneira de financiar o défice era
através da venda das licenças de carbono. Mas os preços baixaram e não houve
grande efeito. Depois há que ter consciência de que os sobrecustos das
renováveis intermitentes e dos CMEC da EDP, que aparecem nos famosos CIEG
(custos económicos de interesse geral), são fixos para o consumidor. Com a
recessão económica, o consumo está a diminuir. Logo, cada pessoa que paga a
factura eléctrica está a pagar mais por kilowatt/hora por causa dos custos
fixos que têm de ser diluídos por menos gente. O que faz que cada um de nós
tenha de pagar mais.
Que sinal se dá com a transferência da Energia para o
Ambiente e para Moreira da Silva, que se presume terá um poder político maior
que a Economia?
É evidente. É vice-presidente do partido. Está sintonizado
em pensamento com o lóbi eólico e com todo o movimento do fundamentalismo
ambiental em torno do CO2. O governo vai ter agora dois ou três trabalhos muito
difíceis: O Orçamento do Estado, a oitava revisão e conseguir explicar o que se
passa na electricidade. Quando estive na Confederação da Indústria Portuguesa
expliquei estas matérias a uma delegação do Fundo Monetário Internacional (FMI)
que está a fazer mais pressão que a Comissão Europeia.
O FMI está mais preocupado com os cortes nas rendas da
energia.
Sim. E porque é o FMI e não a Comissão? Tem a ver com o
chamado nacional ecologismo alemão. Os alemães influenciaram Bruxelas no
sentido do fundamentalismo ambiental. A Comissão é menos sensível a este dossiê
que o FMI. O FMI está mais preocupado com a competitividade externa que a União
Europeia, que, por pressão alemã, está mais preocupada com o défice público e
com o ambiente.
E o prazo para a troika sair aproxima-se?
Mais uma razão para estar preocupado. O lóbi ambiental e o
fundamentalismo do CO2, de que Moreira da Silva é o mais digno e ilustre representante
em Portugal, vão ter mais apoios de Bruxelas. Um tipo que gosta de qualidade de
vida como eu é sensível à dimensão ambiental. O que está em causa é que nós
exageramos. Portugal é exemplar no cumprimento de objectivos de transição para
uma economia de baixo carbono. Em 2013 estávamos em terceiro lugar no ranking
de combate às alterações climáticas. Um país falido? e tivemos redução de
emissões de CO2 de 4%.
Isso foi à conta da recessão?
Foi a recessão, mas não só. Vamos superar a média anual de
produção de energias renováveis em 2020. Vamos superar a meta de produção de
electricidade de base renovável. Já temos uma das maiores penetrações mundiais,
mas veja o contra-senso: não temos tecnologia solar nem eólica. Os países que
tinham essa tecnologia, como a Alemanha ou a Dinamarca, até por razões de
política industrial, apoiaram estes objectivos. Como é que um país sem essa
tecnologia tem estas credenciais ambientais na energia? Mas o grande problema
que temos na energia é a falta de competitividade empresarial. Toda a gente já
percebeu que os custos da electricidade e do gás estão a disparar para as
empresas. No banco (BIC) lancei um concurso entre Iberdrola, EDP e Endesa e
ganhou a Iberdrola. Entre todos os fornecedores que temos, foi o único que me aumentou
os custos não por culpa própria, mas sim por causa dos sobrecustos políticos.
A política energética deve estar virada para a baixa dos
preços às empresas?
Há indústrias que se queixam que os preços aumentaram mais
de 20%. Na situação dramática da economia portuguesa, com a pressão competitiva
sobre as empresas, compreenderão o impacto terrível disto. A energia devia
estar no Ministério da Economia porque este é que é sensível a esse problema.
Se até excedemos as metas ambientais, não faz sentido insistir. O que é curioso
é que o ministro da Economia ganhou poder em relação a Santos Pereira. Tem peso
político, é um gestor experiente, ganhou no equilíbrio com as Finanças,
recupera a Aicep (é um contra-senso que tenha ido para os Negócios
Estrangeiros), mas perde na energia. E quando os industriais lhe forem bater à
porta, ele não tem o instrumento para responder. A ameaça de saída do país da
Siderurgia Nacional, por causa dos custos da energia, foi resolvido na
Economia. Se tiver a Energia no Ambiente não resolveria um problema. O
Ministério do Ambiente não deve gerir interesses económicos para não gerar
conflitos de interesses. Deve ser a consciência moral de um governo, actuando
como regulador. Um dos erros do governo de Passos Coelho foi a junção com a
Agricultura. Agora é juntar ao Ambiente a Energia. Sabe quantas pessoas tem a
Agência Portuguesa do Ambiente (APA)? Tem 900 pessoas, o que mostra que houve
sempre dinheiro e gente a entrar. A Direcção-Geral de Energia tem 80 pessoas, a
maior parte de idade avançada e que nunca foi possível renovar e mobilizar.
Quando juntam as duas coisas estão a ver quem vai mandar? Por muito que o
secretário de Estado de Energia faça, não tem apetrechos técnicos para combater
a APA.
E no meio disto onde fica a política de reindustrialização?
Foi remodelada com a saída de Álvaro Santos Pereira?
Há uma grande expectativa quanto a Pires de Lima, que é um
gestor empresarial bem conhecido. A única vez que falei com Passos Coelho antes
das eleições disse-lhe que devia ter um gestor que percebesse de empresas.
"Não vai ter dinheiro para distribuir, mas deve ter uma pessoa que perceba
os problemas deles e que consiga falar com eles." Na altura tinha três
nomes na cabeça: Pires de Lima, se a pasta fosse para o CDS, ou Luís Filipe
Pereira ou Luís Palha da Silva, se fosse do PSD. Tinha outra ideia na cabeça
para o Dr. Eduardo Catroga para vice-primeiro-ministro para assuntos económicos
e financeiros. Acho que a minha geração já não tem força física para ser CEO do
ministério. Se lhe tivessem oferecido isto, talvez não tivesse recusado ir para
o governo. Agora vão dar a coordenação económica a Paulo Portas, que não tem a
competência de Eduardo Catroga na área económico-financeira.
O novo ministro do Ambiente defende a criação de novas
ecotaxas. Acha que isso pode acontecer nesta legislatura?
Não tenho certezas sobre as mudanças climáticas, até porque
não sou especialista. Também fui no discurso contra o CO2, só que um dia
reparei que havia 100 cientistas que subscreveram um relatório ao
secretário-geral da ONU discordando dessa tese. O professor Delgado Domingos,
do IST (Instituto Superior Técnico), um dos primeiros defensores do ambiente em
Portugal também discorda dessa tese do CO2. O único argumento que compro sobre
o CO2? Na dúvida sobre o que vai acontecer, fazem-se seguros contra o risco de
incêndio. Na dúvida sobre o contributo do CO2 para o aquecimento global, aceito
pagar o seguro. É o argumento da "The Economist". Mas tenho de
discutir o valor do prémio e a extensão da cobertura. A União Europeia (UE)
emite 14% do CO2 mundial. Sozinha a UE não limpa o mundo. Sem os Estados Unidos
e a China no barco, o resultado é deslocalização das indústrias da Europa para
outros continentes. A nossa quota é de 0,9%. O CO2 não pode ser resolvido à
escala europeia e muito menos nacional. Veja o ridículo de ter um ministro com
o comando da Energia e que vive angustiado com o CO2.
Mas ainda não o ouvimos dizer o que quer.
Se o Jorge Moreira da Silva fosse para a China e os EUA
ajudar estes governos a reduzirem o CO2 seria mais útil. Em Portugal, pelas
razões já explicadas, é que não faz sentido! Para uma política de
reindustrialização temos um problema europeu e português. O problema europeu é
que quando os Estados Unidos avançam com o gás natural de xisto e no petróleo
não convencional vão dar um novo fôlego às energias fósseis. Com o gás mais
barato, a indústria que usa fornos (cerâmicas, cimentos) e as petroquímicas
estão a regressar aos EUA. As centrais de ciclo combinado estão a produzir mais
e a baixar o preço da electricidade. Toda a indústria está a beneficiar de
preços mais competitivos.
E essa mudança deu-se com um presidente ambientalista, Barack
Obama.
A revolução do gás não foi feita pelo governo, mas pelo
sector privado. O Obama foi apanhado em contraciclo. A América, que não assinou
Quioto, está a baixar as emissões pela via do gás natural. A Europa, que
subscreveu Quioto, está a aumentar o CO2 por substituição de gás por carvão. E
em Portugal, que já tem uma dramática falta de competitividade, o efeito é
maior. Mas se a Europa não resolver o problema, também não seremos capaz de o
fazer. Passa--se o mesmo com o programa de reajustamento. Por maior que seja o
esforço português, a Europa tem de ajudar. E isto vale para a
reindustrialização. O outro problema da competitividade é o IRC, e aí, mais que
a redução da taxa, é a estabilidade fiscal. António José Seguro portou-se bem e
disse que apoiava. Qualquer investidor estrangeiro valoriza isso.
Partindo do princípio de que a reforma do IRC vai avante, há
condições para uma baixa fiscal generalizada do IVA e IRS.
O IVA foi aumentado e a receita desceu. É evidente que não
devia ter sido tão aumentado. Parece que a resposta óbvia é diminuir o IVA.
Acho que sim, mas em economia o sistema não é reversível. Já se afundou um
conjunto de empresas de restauração e reparação automóvel e mesmo que agora
baixe o IVA já não vai recuperar essas empresas. Foi um erro crasso do ministro
Vítor Gaspar. Por isso, ele no ano seguinte corrigiu o tiro e já aumentou o IRS
porque este é menos volátil. Basta ver os efeitos na execução orçamental.
Temos de baixar impostos para relançar a economia, mas
teme-se que os cortes de 4700 milhões da reforma do Estado vão assassinar estes
pequenos sinais de retoma. Tem a mesma opinião?
A primeira coisa que o governo devia ter feito era a reforma
do Estado. Baixando a despesa, não teria sido necessário aumentar tanto os
impostos. O problema não se resolve com um corte de uma só vez dessa dimensão e
já a meio do ciclo político. Terá de se chegar a um consenso sobre cortes que
permitam manter a despesa nos 40% do PIB porque já se percebeu que a receita
fiscal não vai ultrapassar 38% do PIB. Mas isso é trabalho para duas
legislaturas. Agora o corte terá de ser mais pequeno e acompanhado da
flexibilização do défice. Em todo o caso, nunca mais voltaremos ao facilitismo
gerado pela baixa das taxas de juro na sequência da adesão ao euro. Foi uma
bebedeira colectiva. Numa linguagem simples, foi a lógica do bar aberto com as
bebidas quase de borla?
E há margem para baixar outros impostos?
O governo terá condições para mexer no IRC e no IVA em 2014,
com alguma flexibilidade do défice, mas não há margem de manobra para baixar já
o IRS. A sobretaxa deve continuar, para já. Só numa segunda etapa poderá ser
eliminada. Mas este nível de imposto não é suportável por muito tempo porque
conduz a uma descapitalização humana. Os quadros jovens e qualificados saem do
país.
Acredita que o governo vai conseguir levar o mandato até ao
fim?
Chegar ao fim da legislatura depende do governo. Não nos
podemos esquecer que a crise política foi gerada dentro da própria coligação. E
vai depender também da Europa e do resultado das eleições alemãs. O ideal era
que Merkel tivesse de fazer uma coligação com o SPD. Os social--democratas têm
uma maior sensibilidade aos problemas dos países sob resgate. Isso não
significa, contudo, que se verificará uma mudança radical na política europeia.
O Presidente da República e o governador fizeram bem em alertar para o
pó-troika porque é preciso sinalizar aos portugueses que os condicionalismos
orçamentais vão continuar.
O primeiro-ministro fez bem em promover Maria Luís
Albuquerque a ministra das Finanças quando se sabia do seu envolvimento nos
swaps?
Conheci a ministra num encontro com vários economistas,
ainda antes de o PSD ganhar as eleições. Foi apresentada por Passos Coelho,
tendo realizado uma apresentação muito boa sobre a dívida pública. Percebi logo
que seria uma estrela ascendente num futuro governo. Hoje sabemos que esteve a
ser preparada para suceder a Vítor Gaspar, participando nas reuniões do Ecofin.
Reuni-me com ela várias vezes por causa do BPN. Ela defendia o interesse
público e eu o interesse privado do BIC. Mostrou bom senso, capacidade de
negociação, poder de encaixe e grande conhecimento dos dossiês. Tem competências
técnicas para o cargo.
O governo tem gerido bem a polémica dos swaps?
O governo fez mal em diabolizar esse tema. Há aqui dois
planos. Um tem a ver com os contratos realizados até 2007, antes da crise e da
falência do Lehman Brothers. Compreendo as operações que foram realizadas até
essa altura e quem as contratou à luz da informação que existia não deve ser
acusado, porque as taxas de juro estavam a subir e ninguém podia adivinhar a
crise. Outra coisa são os contratos assinados depois de 2007. Muitos deles
foram realizados como um financiamento normal das empresas públicas, porque já
não tinham outras condições de financiamento e é a essa luz que interpreto as
orientações de Costa Pina sobre os swaps, quando os mesmos devem ser apenas um
instrumento de segurança face à subida dos juros. Mas o que é espantoso é que
quem criou o problema foi o governo PS e agora quem é criticado é este governo
e a actual ministra!
Foi conhecida recentemente uma alegada factura de 100
milhões de euros que o BIC apresentou por decisões da administração de Oliveira
Costa, anterior à nacionalização do BPN. A ministra diz que só foram pagos 22
milhões, mas admite que o valor total possa atingir 153 milhões de euros. Esses
números estão correctos?
O governo partiu de uma posição desfavorecida para negociar
a venda do BPN. Entrou em Junho e tinha de tomar uma decisão até Julho. O
governo PS tinha andado três anos a enrolar e a protelar a venda! Não podíamos
aceitar assumir a factura pelas responsabilidades do passado. Nenhum accionista
privado com bom senso aceitaria pagar pelas responsabilidades do passado num
banco tão problemático como era o BPN. Foi isso que aconteceu com os meus
accionistas do BIC. Isso ficou claro desde o início. Até houve um gestor do
BPN, Lourenço Soares, que se terá demitido porque defendia que o BIC devia
assumir até 15% dessas responsabilidades. Os valores que a ministra revelou
sobre responsabilidades potenciais de 153 milhões de euros são também os meus
números. Mas ninguém controla os tribunais. Depende dos resultados dos
processos que foram interpostos contra o BPN. E ainda podem aparecer novas
acções.
O governo quer vender o BPN Crédito e o Efisa. O BIC pode
estar interessado?
Informámos logo o governo de que não queríamos ficar com os
créditos do Efisa e do BPN Crédito. Não estamos também interessados em comprar
o BPN Crédito ou o Efisa. Quando os meus accionistas quiserem um banco de
investimento, há profissionais muito qualificados disponíveis para o fazermos e
por isso não precisamos do Efisa. O governo já decidiu vender-nos o BPN-IFI de
Cabo Verde, tendo nós assinado com o governo o contrato- -promessa. Também
propusemos ao governo a compra do BPN-Brasil, mas o governo ainda não tomou uma
decisão. Estamos pois a aguardar.
Ministr
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