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| "Fernando Seara Quer pôr em causa as "40 almas que governam Lisboa", mas é cauteloso nos ataques ao adversário. Se ganhar, conta com Costa. Se perder, Costa conta com ele. Mas ainda aguarda a decisão constitucional sobre a candidatura" |
Sondagem dá vitória esmagadora a Costa em Lisboa
Actual presidente reúne metade das intenções de voto.
Nove ou dez vereadores para António Costa, cinco ou seis
para Fernando Seara. É esta a projecção de um estudo de opinião da Eurosondagem
para o Expresso e a SIC.
Segundo esta
sondagem, António Costa (candidato socialista) reúne 50,5% das intenções de
voto, enquanto Fernando Seara (candidato da coligação PSD/CDS) se fica pelos
29,5%. Seguem-se o comunista João Ferreira (8,8) e o bloquista João Semedo
(6,3), ambos com projecção de um vereador.
A sondagem realizada
a 4 e 5 de Agosto dá cerca de dois terços dos votos na capital aos partidos da
esquerda.
in Público
"Temos de ter lideranças que saibam dizer não ao poder económico"
Fernando Seara Quer pôr em causa as "40 almas que governam Lisboa", mas é cauteloso nos ataques ao adversário. Se ganhar, conta com Costa. Se perder, Costa conta com ele. Mas ainda aguarda a decisão constitucional sobre a candidatura
Aos 57 anos, Fernando Seara é candidato à Câmara de
Lisboa, depois de ter estado 12 anos à frente de Sintra. Cumpridos três mandatos
consecutivos, a legalidade da sua candidatura tem sido questionada até que haja
uma resposta final do Tribunal Constitucional. Uma decisão que aguarda com
aparente tranquilidade. Apoiado pelo seu PSD, CDS e MPT, Seara não deixa de
tecer críticas às orientações de austeridade.
A sua frase de campanha diz que está com os dois pés em Lisboa. É uma resposta a quem diz que esta candidatura é um trampolim para as Europeias ou uma crítica a António Costa?
Já afirmei publicamente que qualquer que seja o resultado ficarei em Lisboa e não serei candidato ao Parlamento Europeu.
E é uma crítica a António Costa?
O que eu digo é que estarei em Lisboa com os dois pés, não serei candidato a nenhum outro lugar e estarei disponível para Lisboa nos próximos oito anos.
Essa declaração pressupõe que vai exercer o mandato de vereador, mesmo que não seja eleito presidente da câmara?
Serei vereador no caso de não vencer e terei todo o gosto em ter como vereador o doutor António Costa no caso de ganhar. Nos mesmos termos em que fiz em Sintra, nos três mandatos em que, ganhando, chamei com pelouros distribuídos o conjunto das principais forças políticas. E tive, por exemplo, o contributo valioso no segundo mandato em Sintra, como vereador do turismo, impulsionador do turismo de Sintra, o doutor João Soares, antigo presidente da Câmara de Lisboa.
É uma troca que poderá acontecer agora?
Eu desejo que seja uma troca. Acabei de chegar de Sintra, onde homenageei um filho de um emblemático presidente da Câmara de Lisboa, o doutor José Ribeiro e Castro.
No momento particular de crise que se vive, é o candidato apoiado pelos dois partidos do Governo. Está consciente de que, num centro urbano como Lisboa, pode sair penalizado?
Estou consciente, quando aceitei o convite dos presidentes dos dois partidos e do presidente do Movimento Partido da Terra, tive consciência e tenho da situação efectiva do país, como tenho da situação efectiva da Europa. Hoje em dia o problema português é um problema europeu, sendo certo que o problema português nalguns casos é mais grave do que o problema europeu. O problema da Europa é aquilo que se pode chamar a crise da distribuição global da sociedade capitalista. Temos de ter a noção de que Portugal é um dos pontos mais visíveis da crise de distribuição global da sociedade capitalista europeia, de uma sociedade que simultaneamente é liberal e proteccionista. Em que Portugal - e citando Miguel Sousa Tavares - é gerido por um clube da República onde estão duzentas almas e dessas duzentas almas que têm a governação do país, 40 gerem a cidade de Lisboa. Por isso, nos mesmos termos em que, quando cheguei a Sintra em 2001, disse que ia romper com um conjunto de almas, direi que o meu desafio para Lisboa é pôr em causa as 40 almas que governam Lisboa.
Como viu a crise na coligação e no Governo provocada pela demissão de Paulo Portas?
Já nos conhecemos há um tempo da vida parlamentar para perceber que estas angústias são reais.
Mas isso pode prejudicar a sua campanha?
Ainda há muito acto político para ocorrer na segunda metade de Agosto e durante Setembro. Aquilo que eu disse da crise de distribuição da sociedade capitalista europeia é que é uma crise real que significa multiplicação de ocorrências. Aquilo que estamos a ver em Portugal é uma multiplicação de ocorrências no cerne do que considero um dos aspectos mais gravosos para Portugal, que é a crise no seio do sistema económico-financeiro. Aquilo que aconteceu com a demissão do secretário de Estado do Tesouro e as consequências resultantes daquilo que se chama os swaps. Já reparou que houve swaps em empresas privadas mas que a questão se centra num dos aspectos mais interessantes daquilo que eu considero que o Governo ainda não fez, que é a reforma do Estado? Os swaps que estamos a discutir são em empresas públicas. Empresas públicas suscitadas por um conjunto de bancos privados internacionais que sabiam que, perante a situação das empresas públicas, tinham a garantia efectiva do cumprimento dos seus produtos. E ninguém discutiu isso. Ninguém discutiu o cerne da questão.
Fala do negócio em si?
O cerne da questão é o negócio, dos miasmas dos negócios. No tempo concreto e na vida política concreta temos de ter lideranças que saibam dizer não ao poder económico e aos diferentes poderes económicos. A questão central é essa, estamos perante uma crise, a crise é grave, tem consequências. Por exemplo, trabalhei ontem com a minha estrutura de Sintra sobre a questão da ADSE e da alteração do custo do sistema para os trabalhadores. Eu tenho 1600 trabalhadores na Câmara de Sintra que estão no sistema da ADSE. Sabe quanto me custou a ADSE mais o Serviço Nacional de Saúde à Câmara de Sintra nos últimos anos? Custou 7,5 milhões de euros. Um custo per capita que atinge 1350 euros. Para quê? Para financiar não só o Serviço Nacional de Saúde, mas sabe para financiar quem? O conjunto dos hospitais privados.
O que propõe então?
Eu gostava de ter uma participação accionista no conjunto dos hospitais e das clínicas privadas da Área Metropolitana de Lisboa em razão daquilo que tenho de pagar pela prestação dos cuidados de saúde dos meus funcionários. Porque se eles forem ao Amadora-Sintra são tratados, mas se forem aos privados são também tratados mas em função da rentabilidade dessas situações. Essa é a questão que importa suscitar. Gostava que outros, não sendo do meu partido, não estando focalizados nesta matéria, tivessem a liberdade para questionar estas matérias. E estou a dizer isto no momento em que a partir de 1 de Janeiro de 2014 eu tenho 45% dos funcionários que recebem o equivalente ao ordenado mínimo nacional, 485 euros e passam a pagar mais cinco euros por mês para a ADSE. O que significa aqui, abaixo a troika e quem os apoiar, numa linguagem contemporânea.
Quais são as principais críticas que faz à gestão de António Costa em Lisboa?
A grande questão da política hoje em dia é um esquema de criticar. A minha opção é a minha forma de gestão.
Então quais são as suas principais propostas para Lisboa?
Acho que os meus exemplos de Sintra... Em Lisboa há quatro ou cinco questões interessantes para suscitar. Lisboa precisa de ser uma cidade mais limpa, Lisboa precisa de ter menos buracos e crateras todo o ano. Lisboa precisa de ter um conjunto de estabilidade de trânsito, não precisa de ter grandes rupturas de trânsito. Lisboa precisa de ter um conjunto de apoio educativo permanente em razão das situações específicas da sociedade de Lisboa e das dependências de Lisboa. Lisboa precisa de ter um apoio social efectivo, quer com as IPSS, quer com a Misericórdia. Tem de ter mecanismos de apoio concreto àquilo que eu chamo as necessidades sociais de uma cidade que, nalgumas freguesias, tem mais de 28% e 29% da população com mais de 65 anos, atingindo porventura daqui a 15 anos o chamado ómega equivalente a alguns bairros de Tóquio ao nível do envelhecimento e de autonomia dos idosos, principalmente realidades monoparentais. Lisboa tem de ter uma ruptura em alguns aspectos da lei do solo...
Em que aspectos?
Regular o solo. Já viu o que foi o exemplo da Parque Expo? A Parque Expo foi vendida a 200 e tal euros o m2, ao mesmo tempo que, na altura, os espanhóis compravam o mesmo m2 a 2500 euros na Avenida da Liberdade e, portanto, o que os lisboetas têm é uma freguesia nova onde o elemento do m2 foi um elemento de estímulo à criação de desenvolvimento e planeamento urbano...
Houve um rejuvenescimento da cidade.
É evidente, é onde há um problema educativo ao nível da oferta escolar versus procura escolar, com um número de sala de aulas no ensino público insuficiente e só com saídas no ensino privado. Portanto, temos aí um problema real em razão da situação do país, mas, ao mesmo tempo, onde não houve nem há capacidade de opção noutros municípios em razão da capacidade do solo, temos apenas uma política de reabilitação. É preciso ter aí uma política séria ao nível da legislação nacional e não apenas da legislação local.
Esteve 12 anos em Sintra. Não acha que a lei de limitação de mandatos autárquicos faz sentido como contributo para a renovação democrática?
É uma coisa interessante, a limitação de mandatos autárquicos, quando eu disputo eleições onde os meus concorrentes, salvo o candidato do PCP, têm mais tempo de vida política activa permanente do que eu...
Isso é uma crítica ao espírito desta lei?
Não é uma crítica, como docente de Ciência Política e Direito Constitucional constato os dados objectivos, que são estes.
Mas esta é uma lei de limitação de mandatos autárquicos. O espírito do legislador não era evitar mais de 12 anos?
Não conheço o espírito do legislador, porque eu, na altura, estava na direcção política do PSD e, portanto... Um dos meus poemas nos últimos tempos nessa matéria é "tenho um conjunto de pessoas que não tomam fosgluten", que é aquele medicamento para a memória.
Está a referir-se a quem?
Estou a referir-me ao medicamento para a memória. A lei resultou de uma proposta originária do PS para a limitação de mandatos na Região Autónoma da Madeira, foi assim que surgiu. Isso foi a origem. Depois foi desenvolvida pela então direcção política do PSD para as questões autárquicas, em razão de uma situação específica do continente. O PS pôs a questão da limitação dos mandatos na Madeira do doutor Alberto João Jardim e depois foi vertida para o continente.
Pela direcção de Marques Mendes que o senhor integrava. E o objectivo era Isaltino Morais.
Só estou a recordar para irmos ao espírito. Tenho uma óptima memória, a base é essa. Tinha havido uma lei similar a esta [relativa às regiões autónomas], que tinha sido julgada inconstitucional pelo conjunto dos juízes do Tribunal Constitucional, até com uma declaração de voto muito interessante sobre a matéria da então juíza Maria Assunção Esteves, actual presidente do Parlamento. É interessante porque isso significa a história. Eu entendo que a limitação de mandatos é apenas uma limitação territorial, não uma limitação funcional. Mas o Tribunal Constitucional ponderará, identificando com a douta doutrina, por exemplo do professor Marcelo Rebelo de Sousa e de outros, sendo certo que há outros constitucionalistas que nessa matéria têm opiniões diferentes. Isso é a lei da vida e do direito.
Sendo certo que vai respeitar a decisão do Tribunal Constitucional, o que fará se não puder ser candidato?
Sempre respeitei as decisões dos tribunais. Se não me puder candidatar, vamos decidir no momento todas as questões jurídicas e políticas que se suscitarem. Não vou pôr esse cenário porque, no meu entendimento, a interpretação correcta é apenas a da limitação territorial. Acho estranho que a limitação territorial só seja situada ao nível da impugnabilidade nas câmaras e não seja nas freguesias. Acho estranho que o BE, e particularmente o deputado João Semedo, sempre dentro da busca da lei, admita que haja foragidos da lei nas freguesias. Acho estranho essa incoerência do BE.
De que foragidos da lei é que está a falar?
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