A floresta não arde só pelo crime
Editorial / PúblicoO Governo deve aproveitar o clima de comoção com os incêndios para discutir novas políticas florestais
Vários responsáveis do Governo, incluindo o
primeiro-ministro, têm associado o brutal surto de incêndios das duas últimas
semanas à multiplicação de práticas criminosas. As detenções por fogo posto
realizadas pela GNR ou pela Polícia Judiciária não desmentem esta avaliação -
este ano já se registaram quase meia centena de detenções de suspeitos de
incendiarismo. Valia por isso a pena discutir estratégias para se combater a
acção dos pirómanos, que, em consequência de distúrbios mentais ou de mera
vocação criminosa, reincidem nos seus crimes em cerca de 20% dos casos. Valia
também a pena voltar a discutir para o futuro o papel que as imagens das
televisões têm na multiplicação destas práticas e saber se não faria sentido um
pacto de auto-regulação entre os meios de comunicação social. Mas o
reconhecimento destes problemas não deve levar à ilusão que o desastre que nos
últimos dias se abateu sobre a floresta nacional tem no incendiarismo a sua
principal causa. Se assim fosse, não se teria verificado um aumento exponencial
de ignições nestes dias de forte calor e de baixa humidade, nem sequer se teriam
registado fogos com a dimensão do que está há dias a destruir a serra do
Caramulo. Mesmo que nestes dias de aflição e de comoção nacional seja defensável
que as mensagens políticas devem apoiar o esforço dos bombeiros e procurem
denunciar a profusão de crimes contra o património florestal nacional, o Governo
não pode deixar de insistir na necessidade de se voltar a repensar as políticas
destinadas a protegê-lo e valorizá-lo. É em momentos de alarme social como o que
vivemos que se reúnem condições para se ousarem medidas de fundo para o futuro.
Em 2003/2005 essa oportunidade foi aproveitada. Seria bom que essa inspiração
pudesse ser repetida e que de uma vez por todas o país falasse da sua floresta
ao longo do ano inteiro.
Pulmão de Portugal vai demorar a curar feridas dos fogos
A serra do Caramulo que outrora era o pulmão de Portugal, procurada por quem tinha males respiratórios, hoje é terra queimada. O verde deu lugar ao negro e o ar que se respira está contaminado
Acabou o que de melhor tinha a serra do Caramulo.
"Esta era a única zona do país com ares puros. Agora está tudo contaminado". O
desabafo é de José Castro, habitante de uma das muitas aldeias espalhadas pela
serra com o nome da vila que foi durante décadas o local de cura para quem
sofria de problemas respiratórios. Os sanatórios do Caramulo eram frequentados
por doentes de todo o país. O primeiro entrou em funcionamento em 1922. Hoje, é
o Caramulo que está doente. Há mais de uma semana que as chamas, o fumo e as
cinzas fazem parte do dia-a-dia desta gente que tinha como companhia o verde da
natureza e a pureza do ar. Agora, o preto é a cor que pinta a paisagem. Os vales
estão mergulhados em fumo.
A serra do Caramulo, no distrito de Viseu e agora também no de Aveiro, é uma
das zonas do país mais afectadas pelos fogos florestais. As últimas semanas de
Agosto tornara-se num verdadeiro inferno. Para as populações, muitas das quais
perderam bens, e para os bombeiros que viram partir três companheiros. De noite
ou de dia, a missão tem sido a mesma: vigiar.E era a partir do posto de vigia colocado no alto do Caramulo que José Castro olhava, desolado, em todas as direcções. "Nunca imaginei que estes incêndios tomassem tamanhas proporções, nem que causassem todos estes prejuízos", lamentou. O seu colega, André Marques, estava pronto para deixar o seu posto porque as chamas estavam a ameaçar a pequena localidade de Varzielas, onde vive. "É melhor ir para baixo. Nunca sabemos o que pode acontecer", contou. Há dois dias que a rotina tem sido a mesma. Manter-se atento quer em casa, quer no posto de vigia e "fazer o que se pode para salvaguardar as [suas] coisas e a dos vizinhos". José Castro e André Marques são dois voluntários que durante os meses de Julho, Agosto e Setembro, juntamente com mais dois colegas, vigiam 24 horas por dia a serra. "Nem assim conseguimos evitar que esta tragédia ocorresse", lamentavam. A caminho de Varzielas, André Marques desceu a serra em silêncio. Só a cabeça abanava em sinal de desânimo.
Na vila do Caramulo, a população está acostumada a ver passar, com calma, o tempo. Ontem, as estradas estavam ocupadas pelo vermelho dos carros dos bombeiros que andavam para baixo e para cima. Com eles, centenas de militares do Exército que também foram convocados para o terreno. "Ainda vai demorar o seu tempo até podermos voltar à normalidade. Eu já só acho que este inferno termina quando vier uma grande chuvada... pelo andar das coisas lá para Setembro", dizia, com algum desespero, José Castro.
Entre o Caramulo e Castanheira do Vouga (no concelho de Águeda) há populações que estão longe de voltar à normalidade, mesmo que o incêndio tenha ontem sido dado como dominado ao final do dia. Manuel Marques não dormia há duas noites. "Não vai ser fácil regressar à normalidade. Isto vão ser noitadas atrás de noitadas até termos a certeza que está tudo apagado", disse. Para este habitante de Caselhe de São João do Monte, também não vai ser fácil esquecer os momentos que viveu nos últimos dias. "Vi povoações a ficarem ao deus-dará porque os bombeiros não chegavam para tudo. Vi pessoas de idade a recusarem-se a deixarem as suas casinhas. Vi uma mulher a ser queimada pelas chamas enquanto tentava salvar os seus animais. Foram momentos complicados", contou.
Normalidade é uma palavra que estes dias não existe para as gentes da serra. Muitos populares que tiveram de ser evacuados voltaram às suas habitações, mas o medo continuava espelhado no olhar. Ontem, ao final do dia, enquanto centenas de carros de bombeiros de corporações desde Ovar até Albufeira passavam pelas estradas, a população acenava, despedindo-se e agradecendo.
"Espero bem que seja um adeus", desejava António Malafaia, embora pouco convencido. O incêndio do Caramulo esteve ontem a ser combatido por mais de 800 homens. Os prejuízos são avultados e, para já, o presidente da Câmara de Tondela, Carlos Marta, opta por não avançar um número. "Não sabemos que área ardeu. Esse é um trabalho que vai ser feito mais tarde. Quando tudo estiver terminado", disse.
Perímetro de 40 quilómetros
A dimensão do incêndio que deflagrou na quarta-feira de manhã em Guardão levou o comando nacional a repensar na estratégia de combate. O comandante José Manuel Moura explicou ao PÚBLICO que a estratégia delineada estava a dar os seus frutos. "Além do comando único, temos o perímetro sectorizado com dois comandos distintos. Um na zona do distrito de Viseu e outro para Aveiro. Assim, a comunicação e o planeamento são facilitados", explicou. "Podemos avançar que a esta hora - 19h00 - o incêndio que devastou pinhal num perímetro de 40 quilómetros está praticamente resolvido e com as várias frentes dominadas", anunciou. Mas o trabalho está longe de ser terminado. "As próximas 24 horas vão ser de vigilância activa e espera-nos um fim-de-semana de muito trabalho."
Tendo em conta as condições meteorológicas, José Manuel Moura espera que a partir da próxima quarta-feira já se possa "respirar de alívio". O comandante operacional nacional lamentou que os incêndios na serra do Caramulo tenham provocado a morte de três bombeiros.
No dia 22 de Agosto uma bombeira de 22 anos morreu e outros seis bombeiros que integravam o grupo ficaram feridos, dois deles gravemente. Dois dias depois, a 24 de Agosto, uma viatura de combate a incêndios dos Bombeiros Voluntários de Algés sofreu um acidente em Tondela, quando participava no combate ao fogo que lavrava naquele concelho, mas não houve feridos. A 27 de Agosto, um dos bombeiros que ficou gravemente ferido no dia 22 de Agosto acabou por morrer. A 29 de Agosto, junto a esta serra, uma bombeira de 21 anos morreu no combate a um incêndio em São Marcos/Muna, no concelho de Tondela, e outros quatro ficaram feridos, dois gravemente. Três elementos do Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro da GNR sofreram ferimentos ligeiros no mesmo fogo. O funeral da jovem bombeira de Carregal do Sal realiza-se hoje.
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Não lhe sei dizer em concreto. Não conheço esses dados.
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"As áreas geridas pelo Estado não estão mais mal cuidadas que o resto da floresta"
Secretário de Estado das Florestas quebra o silêncio para, diz ele, refutar
"algumas afirmações semi-incendiárias". Afirma que 98% da floresta portuguesa
não pertence ao Estado
Tem havido algum silêncio do secretário de Estado das Florestas sobre o problema dos incêndios florestais. Já o ministro da Administração Interna tem falado muito no abandono da floresta e na falta de gestão florestal. Porquê?
Esse silêncio não tem sido acidental. De uma forma geral, em Portugal fala-se de incêndios florestais desde que eles começam até que acabam. E nesse período temos oportunidade de ouvir de diversas fontes a enorme preocupação sobre essa matéria. A floresta - e é pela política florestal e pela gestão de um espaço florestal muito diminuto que sou responsável - gere-se o ano todo, a política faz-se o ano todo. E curiosamente o período do ano em que a actividade florestal é reduzido ao mínimo é exactamente o período que estamos a atravessar. Por diversas razões, um das quais o clima em que nos encontramos ser propício aos incêndios, o incêndio faz parte do ciclo da floresta em Portugal. É evidente que nos cumpre a todos zelar para minimizar as consequências desses incêndios. Não é esta a hora da minha intervenção.
Nos últimos tempos tem-se falado pouco sobre o problema florestal. Após os incêndios trágicos de 2003 e 2005 houve uma grande reflexão sobre o abandono florestal. Mas a premência do assunto caiu e hoje não parece uma prioridade.
A floresta portuguesa é 2% propriedade do Estado, as chamadas "matas nacionais", o que significa que 98% da floresta portuguesa não pertence ao Estado. Sobre essa floresta existe um regime de propriedade que o Estado tem de respeitar. A actuação no terreno sobre áreas florestais que compete ao Estado é sobre 60 mil hectares.
E ainda os perímetros florestais.
Ao todo soma 530 mil hectares. Ao contrário do que muitos têm dito durante esta época de incêndios, as áreas geridas pelo Estado e em concreto as áreas que são propriedade do Estado não estão mais mal cuidadas que o resto da floresta. Não são mais mal geridas que o resto da floresta. Não ardem mais do que o resto da floresta, antes pelo contrário.
Qual é a área ardida neste conjunto este ano?
Não lhe sei dizer em concreto. Mas os dados de um ano pouco significam, porque a evolução dos incêndios e as ignições aparecem de forma aleatória. E se uma ignição aparece no espaço público é esse espaço que arde. Posso dizer em todo caso, e não são dados muitos certos mas uma ordem de grandeza, que as matas do Estado quando comparadas com a incidência de incêndios na floresta nacional é substancialmente inferior. Sem nenhum grau de precisão avançaria números da ordem de menos de metade.
Muitos técnicos florestais garantem que essas áreas são mal geridas.
Não conheço esses dados. Quando alguém diz que o Estado gere mal a floresta, estou à espera que me diga: qual, onde e quando. Os dados que tenho não são esses. A principal mancha florestal propriedade do Estado que fica na região centro, que costumamos chamar erradamente Pinhal de Leiria - já que é um conjunto de matas - representa 50% das matas nacionais. Essas matas são visitadas anualmente por inúmeros gestores florestais do mundo e são um exemplo de gestão florestal. O Estado faz mais do que a sua obrigação? Não. E é uma das razões por que não vale a pena falar muito nesta altura, porque quem afirma isso não está a ser correcto. E se o afirma que diga quais são essas áreas, porque se calhar não são área públicas. As pessoas confundem muito. Existem áreas classificadas, que são zonas protegidas, parques naturais, reservas, locais da rede natura que não são área públicas. São áreas completamente privadas. Dou um exemplo, o Parque Natural da Arrábida: o Estado não é proprietário. O Estado impõe um conjunto de restrições de uso, dado aqueles valores e, por isso, é uma área classificada. Não são áreas públicas.
Em termos de prevenção de incêndios, o que de relevante se tem feito?
A última alteração ao sistema de defesa de floresta contra incêndios data de 2009. Os grandes incêndios de 2003 e 2005 espoletaram todo um processo de reflexão que levaram à concepção de um edifício de prevenção que é tido como bom e equilibrado por toda a gente. O que foi feito de então para cá foi todo o planeamento do sistema de floresta contra incêndios. Não chega fazer a lei. Teve de se definir onde ficam as infra-estruturas de prevenção, faixas de gestão de combustível da rede primária e da rede secundária, rede de pontos de água, rede de caminhos, rede de parqueamento para os bombeiros nas fase de intervenção estarem mais próximos dos locais de maior risco, rede de parqueamento dos meios aéreos. Isto é feito sob a superintendência dos serviços florestais, do ICNF [Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas], que o fez dinamizando como lhe competia a criação das comissões municipais de defesa da floresta contra incêndios, que é presidida pela câmara municipal, que tem a competência para fazer planeamento à escala municipal destas infra-estruturas, ou seja, por onde devem passar as faixas de combustível.
Os técnicos dizem é que os planos estão feitos, mas no terreno as infra-estruturas não existem.
O ICNF não tem por competência executar no terreno as infra-
-estruturas de defesa da floresta contra incêndios. Uma coisa é dizer "não está tudo feito", outra coisa é dizer "a culpa é dos serviços florestais", como já ouvi dizer. Vamos distinguir as coisas. O planeamento, isto é, dizer em Portugal a faixa passa aqui, a identificação de pontos de água e a sua localização precisa, tudo isso é feito ao nível das comissões distritais coordenadas pelos ICNF. Os planos distritais resultam do somatório dos planos municipais e o plano nacional resulta de tudo isto. Todo este trabalho foi coordenado pelos serviços florestais à luz da actual lei. Esse trabalho só ficou completamente concluído no início de 2013. Nada disso é feito porque o ICNF quer e faz. As comissões têm de aprovar e quando uma comissão distrital, por exemplo, demora a aprovar, por quaisquer que sejam as razões, o ICNF não pode fechar o planeamento. A quem compete implementar os vários elementos da prevenção estrutural? Compete ao ICNF a elaboração da rede de ponto de água, que são zonas em que tanto os meios aéreos como os meios terrestres podem reabastecer-se, rede que tem de ser aprovada na comissão municipal e distrital, onde têm assento a protecção civil, as forças policiais, associações de produtores florestais... O que está feito disso? Está implementada a rede a mais de 95% por acção do ICNF. Temos uma memória muito curta. Quando os aviões e os helicópteros precisavam de abastecer em 2003 e 2005, não tinham onde e esse foi um dos problemas.
E a quem cabe fazer as redes de caminhos?
Depende do tipo de caminho. Em muitas circunstâncias compete ao proprietário e é sua obrigação manter aquela rede de caminhos que está identificada nos planos de defesa. Seja o Estado, uma autarquia ou particulares. Aquilo que a legislação diz é muito claro. Compete sempre ao proprietário reter para o terreno os elementos de defesa estrutural que estão concebidos, planeados e aprovados e transferidos para os planos directores municipais. Quem tem de implementar um determinado troço de faixa? O proprietário ou os proprietários dos terrenos em cima dos quais a faixa foi traçada. Procurou-se que o traçado da rede primária, que são faixas com 125 metros de larguras para interromper a propagação de grandes incêndios, caíssem o mais possível em estruturas já existentes, por exemplo, aproveitando o traçado de auto-estradas. Houve a preocupação de minimizar os sacrifícios que isto pode impor aos cidadãos.
O Estado tem já completo o que lhe compete enquanto proprietário?
O Estado tem implementado através do ICNF algumas faixas primárias de gestão de combustíveis. Como a propriedade pública em termos florestais é muito reduzida, compete pouco ao Estado.
O que é que já está concretizado a nível da rede primária?
Em termos nacionais a rede primária implementada é de 12%. A rede secundária é uma rede destinada a proteger estruturas: estradas, caminhos-de-ferro, linhas de alta tensão, casas isoladas, povoações. Em torno de todas estas estruturas têm de existir faixas de contensão de fogo. A quem compete implementá-las? Se for uma casa, ao proprietário da casa. Não posso construir uma casa no meio de um espaço florestal, se não garantir à minha volta 50 metros de faixa de contensão de combustíveis. Vemos nas imagens excessivas dos incêndios que isto não acontece.
Muitas vezes a GNR levanta os autos e depois as câmaras não aplicam as contra-ordenações.
Não era tempo de mudar a forma de fiscalização?
As responsabilidades na lei estão perfeitamente identificadas. Quando se diz que a culpa é dos serviços florestais, eles nem sequer têm competências na maior parte dessas matérias. Refuto completamente algumas das afirmações semi-incendiárias que nesta altura são feitas.
Mas não se devia repensar este modelo?
Estou convicto que é bom que a reflexão se faça sem precipitações para não estarmos a alterar coisas que não funcionaram por alguma razão e não é agora que por irmos mudar tudo que as coisas vão funcionar. Depois temos a crítica: não dão estabilidade às políticas. Tudo isto é suficientemente recente - e não me entenda mal, não estou a dizer que de 2006 ou de 2009 até 2013 tenha passado pouco tempo e que não era possível e desejável ter feito mais. É evidente que sim. Aquilo que estou a dizer é que todos sabemos as condições financeiras em que o país vive e não vive só em 2013. Viveu em 2012, viveu em 2011. Há aqui algumas coisas que poderão realizar-se bem no momento em que existam mais meios financeiros disponíveis.
Afinal é ou não necessário mudar a lei?
Neste momento não é a prioridade. Queria chamar a atenção para um aspecto muito mais importante. Digo-o sem querer minimizar responsabilidades minhas enquanto secretário de Estado, ou sacudir a água do capote. Diversos estudos feitos em Portugal sobre quais os principais factores que permitem interpretar a área ardida estabelecem uma correlação muito clara entre o número de ignições e a área ardida. Ou por outra, estabelecem uma ligação directa entre o número de ignições e número de incêndios com área superior a 100 hectares. Isto significa que quanto mais ignições houver, maior é a área ardida. Isto é uma questão que ao nível do Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios deverá ser alterada. Temos objectivos de área, o número mítico dos 100 mil hectares. O objectivo da área está mal colocado. Porque do ponto de vista da prevenção não controlamos a área ardida. É uma questão de combate mais ou menos eficaz. O grande esforço tem de ser em diminuir o número de ignições. Se as diminuirmos, teremos sucesso na redução da área ardida.
Francisco Gomes da Silva é secretário de Estado das
Florestas e do Desenvolvimento Rural desde Fevereiro, tendo substituído Daniel
Campelo. Decidiu romper o silêncio sobre os incêndios florestais, porque diz que
tem visto o trabalho de muita gente menosprezado e faz questão de fazer uma nota
prévia a lamentar a morte de bombeiros.
Tem havido algum silêncio do secretário de Estado das Florestas sobre o problema dos incêndios florestais. Já o ministro da Administração Interna tem falado muito no abandono da floresta e na falta de gestão florestal. Porquê?
Esse silêncio não tem sido acidental. De uma forma geral, em Portugal fala-se de incêndios florestais desde que eles começam até que acabam. E nesse período temos oportunidade de ouvir de diversas fontes a enorme preocupação sobre essa matéria. A floresta - e é pela política florestal e pela gestão de um espaço florestal muito diminuto que sou responsável - gere-se o ano todo, a política faz-se o ano todo. E curiosamente o período do ano em que a actividade florestal é reduzido ao mínimo é exactamente o período que estamos a atravessar. Por diversas razões, um das quais o clima em que nos encontramos ser propício aos incêndios, o incêndio faz parte do ciclo da floresta em Portugal. É evidente que nos cumpre a todos zelar para minimizar as consequências desses incêndios. Não é esta a hora da minha intervenção.
Nos últimos tempos tem-se falado pouco sobre o problema florestal. Após os incêndios trágicos de 2003 e 2005 houve uma grande reflexão sobre o abandono florestal. Mas a premência do assunto caiu e hoje não parece uma prioridade.
A floresta portuguesa é 2% propriedade do Estado, as chamadas "matas nacionais", o que significa que 98% da floresta portuguesa não pertence ao Estado. Sobre essa floresta existe um regime de propriedade que o Estado tem de respeitar. A actuação no terreno sobre áreas florestais que compete ao Estado é sobre 60 mil hectares.
E ainda os perímetros florestais.
Ao todo soma 530 mil hectares. Ao contrário do que muitos têm dito durante esta época de incêndios, as áreas geridas pelo Estado e em concreto as áreas que são propriedade do Estado não estão mais mal cuidadas que o resto da floresta. Não são mais mal geridas que o resto da floresta. Não ardem mais do que o resto da floresta, antes pelo contrário.
Qual é a área ardida neste conjunto este ano?
Não lhe sei dizer em concreto. Mas os dados de um ano pouco significam, porque a evolução dos incêndios e as ignições aparecem de forma aleatória. E se uma ignição aparece no espaço público é esse espaço que arde. Posso dizer em todo caso, e não são dados muitos certos mas uma ordem de grandeza, que as matas do Estado quando comparadas com a incidência de incêndios na floresta nacional é substancialmente inferior. Sem nenhum grau de precisão avançaria números da ordem de menos de metade.
Muitos técnicos florestais garantem que essas áreas são mal geridas.
Não conheço esses dados. Quando alguém diz que o Estado gere mal a floresta, estou à espera que me diga: qual, onde e quando. Os dados que tenho não são esses. A principal mancha florestal propriedade do Estado que fica na região centro, que costumamos chamar erradamente Pinhal de Leiria - já que é um conjunto de matas - representa 50% das matas nacionais. Essas matas são visitadas anualmente por inúmeros gestores florestais do mundo e são um exemplo de gestão florestal. O Estado faz mais do que a sua obrigação? Não. E é uma das razões por que não vale a pena falar muito nesta altura, porque quem afirma isso não está a ser correcto. E se o afirma que diga quais são essas áreas, porque se calhar não são área públicas. As pessoas confundem muito. Existem áreas classificadas, que são zonas protegidas, parques naturais, reservas, locais da rede natura que não são área públicas. São áreas completamente privadas. Dou um exemplo, o Parque Natural da Arrábida: o Estado não é proprietário. O Estado impõe um conjunto de restrições de uso, dado aqueles valores e, por isso, é uma área classificada. Não são áreas públicas.
Em termos de prevenção de incêndios, o que de relevante se tem feito?
A última alteração ao sistema de defesa de floresta contra incêndios data de 2009. Os grandes incêndios de 2003 e 2005 espoletaram todo um processo de reflexão que levaram à concepção de um edifício de prevenção que é tido como bom e equilibrado por toda a gente. O que foi feito de então para cá foi todo o planeamento do sistema de floresta contra incêndios. Não chega fazer a lei. Teve de se definir onde ficam as infra-estruturas de prevenção, faixas de gestão de combustível da rede primária e da rede secundária, rede de pontos de água, rede de caminhos, rede de parqueamento para os bombeiros nas fase de intervenção estarem mais próximos dos locais de maior risco, rede de parqueamento dos meios aéreos. Isto é feito sob a superintendência dos serviços florestais, do ICNF [Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas], que o fez dinamizando como lhe competia a criação das comissões municipais de defesa da floresta contra incêndios, que é presidida pela câmara municipal, que tem a competência para fazer planeamento à escala municipal destas infra-estruturas, ou seja, por onde devem passar as faixas de combustível.
Os técnicos dizem é que os planos estão feitos, mas no terreno as infra-estruturas não existem.
O ICNF não tem por competência executar no terreno as infra-
-estruturas de defesa da floresta contra incêndios. Uma coisa é dizer "não está tudo feito", outra coisa é dizer "a culpa é dos serviços florestais", como já ouvi dizer. Vamos distinguir as coisas. O planeamento, isto é, dizer em Portugal a faixa passa aqui, a identificação de pontos de água e a sua localização precisa, tudo isso é feito ao nível das comissões distritais coordenadas pelos ICNF. Os planos distritais resultam do somatório dos planos municipais e o plano nacional resulta de tudo isto. Todo este trabalho foi coordenado pelos serviços florestais à luz da actual lei. Esse trabalho só ficou completamente concluído no início de 2013. Nada disso é feito porque o ICNF quer e faz. As comissões têm de aprovar e quando uma comissão distrital, por exemplo, demora a aprovar, por quaisquer que sejam as razões, o ICNF não pode fechar o planeamento. A quem compete implementar os vários elementos da prevenção estrutural? Compete ao ICNF a elaboração da rede de ponto de água, que são zonas em que tanto os meios aéreos como os meios terrestres podem reabastecer-se, rede que tem de ser aprovada na comissão municipal e distrital, onde têm assento a protecção civil, as forças policiais, associações de produtores florestais... O que está feito disso? Está implementada a rede a mais de 95% por acção do ICNF. Temos uma memória muito curta. Quando os aviões e os helicópteros precisavam de abastecer em 2003 e 2005, não tinham onde e esse foi um dos problemas.
E a quem cabe fazer as redes de caminhos?
Depende do tipo de caminho. Em muitas circunstâncias compete ao proprietário e é sua obrigação manter aquela rede de caminhos que está identificada nos planos de defesa. Seja o Estado, uma autarquia ou particulares. Aquilo que a legislação diz é muito claro. Compete sempre ao proprietário reter para o terreno os elementos de defesa estrutural que estão concebidos, planeados e aprovados e transferidos para os planos directores municipais. Quem tem de implementar um determinado troço de faixa? O proprietário ou os proprietários dos terrenos em cima dos quais a faixa foi traçada. Procurou-se que o traçado da rede primária, que são faixas com 125 metros de larguras para interromper a propagação de grandes incêndios, caíssem o mais possível em estruturas já existentes, por exemplo, aproveitando o traçado de auto-estradas. Houve a preocupação de minimizar os sacrifícios que isto pode impor aos cidadãos.
O Estado tem já completo o que lhe compete enquanto proprietário?
O Estado tem implementado através do ICNF algumas faixas primárias de gestão de combustíveis. Como a propriedade pública em termos florestais é muito reduzida, compete pouco ao Estado.
O que é que já está concretizado a nível da rede primária?
Em termos nacionais a rede primária implementada é de 12%. A rede secundária é uma rede destinada a proteger estruturas: estradas, caminhos-de-ferro, linhas de alta tensão, casas isoladas, povoações. Em torno de todas estas estruturas têm de existir faixas de contensão de fogo. A quem compete implementá-las? Se for uma casa, ao proprietário da casa. Não posso construir uma casa no meio de um espaço florestal, se não garantir à minha volta 50 metros de faixa de contensão de combustíveis. Vemos nas imagens excessivas dos incêndios que isto não acontece.
Muitas vezes a GNR levanta os autos e depois as câmaras não aplicam as contra-ordenações.
Não era tempo de mudar a forma de fiscalização?
As responsabilidades na lei estão perfeitamente identificadas. Quando se diz que a culpa é dos serviços florestais, eles nem sequer têm competências na maior parte dessas matérias. Refuto completamente algumas das afirmações semi-incendiárias que nesta altura são feitas.
Mas não se devia repensar este modelo?
Estou convicto que é bom que a reflexão se faça sem precipitações para não estarmos a alterar coisas que não funcionaram por alguma razão e não é agora que por irmos mudar tudo que as coisas vão funcionar. Depois temos a crítica: não dão estabilidade às políticas. Tudo isto é suficientemente recente - e não me entenda mal, não estou a dizer que de 2006 ou de 2009 até 2013 tenha passado pouco tempo e que não era possível e desejável ter feito mais. É evidente que sim. Aquilo que estou a dizer é que todos sabemos as condições financeiras em que o país vive e não vive só em 2013. Viveu em 2012, viveu em 2011. Há aqui algumas coisas que poderão realizar-se bem no momento em que existam mais meios financeiros disponíveis.
Afinal é ou não necessário mudar a lei?
Neste momento não é a prioridade. Queria chamar a atenção para um aspecto muito mais importante. Digo-o sem querer minimizar responsabilidades minhas enquanto secretário de Estado, ou sacudir a água do capote. Diversos estudos feitos em Portugal sobre quais os principais factores que permitem interpretar a área ardida estabelecem uma correlação muito clara entre o número de ignições e a área ardida. Ou por outra, estabelecem uma ligação directa entre o número de ignições e número de incêndios com área superior a 100 hectares. Isto significa que quanto mais ignições houver, maior é a área ardida. Isto é uma questão que ao nível do Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios deverá ser alterada. Temos objectivos de área, o número mítico dos 100 mil hectares. O objectivo da área está mal colocado. Porque do ponto de vista da prevenção não controlamos a área ardida. É uma questão de combate mais ou menos eficaz. O grande esforço tem de ser em diminuir o número de ignições. Se as diminuirmos, teremos sucesso na redução da área ardida.
Crime na Serra do Caramulo
por Sónia Graça in Sol online
PJ suspeita de mão criminosa no incêndio da Serra do
Caramulo, onde morreram dois bombeiros. Este ano, 25 dos 50 incendiários
detidos ficaram em prisão preventiva, o número mais alto dos últimos dois anos.
A Polícia Judiciária (PJ) suspeita que o incêndio que
devastou boa parte da Serra do Caramulo, em Viseu, e que ontem se reacendeu,
teve mão criminosa. Uma equipa de inspectores está no terreno há vários dias,
em exclusivo, para tentar descobrir o rasto dos incendiários responsáveis por
aquele que já é considerado o pior fogo deste Verão – em cinco dias, arderam
cerca de 30 quilómetros e dois bombeiros morreram no combate às chamas.
“É como procurar uma agulha no palheiro” – sublinha Rui
Almeida, director da PJ de Coimbra, explicando que naquele local houve várias
ignições simultâneas, o que levantou suspeitas: “Quando há mais do que um foco
de incêndio na mesma zona, estamos perante um indício de fogo posto”.
Desde o início do ano até ontem, a PJ já deteve 50 suspeitos
de atearem fogo, dos quais 25 ficaram em prisão preventiva – mais do que em
todo o ano de 2012, em que 17 incendiários foram sujeitos a esta medida de
coacção, e de 2011, que totalizou 14.
“Não só pela quantidade de ignições, mas dada a gravidade da
situação, os juízes estarão mais sensibilizados para esta problemática”,
observa Rui Almeida, que prevê que, a este ritmo, venham a ser detidos mais
incendiários do que no ano passado, em que foram apanhados 60 suspeitos, o
número mais alto desde 2008.
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sonia.graca@sol.pt*
*com Joaquim Gomes
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