Manuel Salgado desmente carta que ele próprio assinou
Por Inês Boaventura in Público
Notícia do PÚBLICO foi ontem desmentida pelo autarca, mas Salgado pediu mesmo o nome dos sindicalizados da EPUL.
O vice-presidente da Câmara de Lisboa negou ontem, em sessão pública de câmara, ter solicitado à Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) a identificação dos trabalhadores sindicalizados e o nome dos sindicatos a que pertencem, acrescentando que tal informação "é completamente irrelevante".
A carta em que o pedido foi feito àquela empresa municipal, datada de 17 de Janeiro de 2013, não deixa, porém, quaisquer dúvidas de que Manuel Salgado é o seu autor e que foi ele quem a assinou. Conforme o PÚBLICO ontem noticiou, a Comissão Nacional de Protecção de Dados, a pedido da administração da EPUL, emitiu um parecer sobre aquele pedido, concluindo que a lei "prescreve uma proibição geral" do tratamento de elementos relativos à filiação sindical, elementos esses que são considerados "dados sensíveis".
Na reunião camarária de ontem, Salgado foi questionado sobre o assunto por Victor Gonçalves (PSD) e Helena Roseta (Cidadãos por Lisboa), tendo esta última classificado o pedido de identificação como "completamente ilegal". "Isso não se pediu", reagiu Manuel Salgado, garantindo que tinha apenas perguntado quais as estruturas representativas dos trabalhadores, para que estas fossem contactadas a propósito da "internalização" dos funcionários da EPUL, que vai ser extinta, na autarquia.
Mas na carta, a que o PÚBLICO teve acesso, o vice-presidente da câmara pede explicitamente a "identificação dos trabalhadores sindicalizados e em que sindicato".
Revogação da lei das rendas
Na reunião de ontem, a câmara de aprovou uma moção defendendo a "imediata revogação" da lei das rendas, e propondo que seja reposta a legislação anteriormente vigente "até aprovação de novo e mais justo diploma legal". A moção, da autoria de Manuel Salgado, teve os votos favoráveis da maioria e do PCP e os votos contra do PSD e do CDS.
No texto sublinha-se que "as cláusulas de salvaguarda para as pessoas com mais de 65 anos, portadoras de deficiência ou com rendimentos inferiores a cinco rendimentos mínimos anuais não estão devidamente esclarecidas junto dos interessados, nem foi previamente disponibilizada informação adequada e suficiente". Quanto ao impacto da lei, diz-se que este está "a tomar proporções que ultrapassam largamente a eficácia dos poucos mecanismos de protecção previstos, claramente insuficientes para que a aplicação da lei não se transforme num verdadeiro flagelo social na cidade".
O vereador do CDS António Carlos Monteiro considerou a moção "absolutamente demagógica e alarmista" e acusou o PS de com ela estar "a tentar marcar terreno à esquerda na sequência da aproximação das eleições".
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