Tema gravissimo no que respeita a segurança de crianças e adultos, com maior incidência nas periferias das grandes cidades Lisboa e Porto, ligado a "certas sub-culturas", mas que se estende a todas as cidades do País.
A gravidade dos factos, 37 pessoas atacadas/ já levantadas 877 contra-ordenações, exige as mais severas e urgentes medidas.
António Sérgio Rosa de Carvalho
Cães perigosos atacaram pelo menos 37 pessoas durante o ano passado
Por Mariana Oliveira e Marisa Soares
Ministério Público abre inquérito a morte de bebé de 18 meses atacado domingo em Beja por um cão, arraçado de pitbull. Animal não estava licenciado, nem terá o seguro exigido por lei
A Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) contabilizou 37 pessoas vítimas de ataques de cães perigosos durante o ano passado e 373 ataques a humanos e a animais desde 2008. O organismo admite que possam ter ocorrido muito mais casos, mas estes foram os que deram origem a queixas formais às forças policiais. Estas reportaram as ocorrências às juntas de freguesias, que registam os ataques no Sistema de Identificação e Registo de Caninos e Felinos (Sicafe), uma base de dados gerida pela DGAV.
Fora desta contabilidade poderia ficar o caso da criança de 18 meses que foi atacada domingo por um cão em Beja e acabou por morrer na madrugada de ontem, no Hospital de Santa Maria, em Lisboa. Isto porque a família do bebé não apresentou queixa na PSP, provavelmente porque o cão era do tio da criança que vive na mesma casa com os pais e os avós da vítima. E porque o animal, arraçado de pitbull, uma raça classificada como potencialmente perigosa, não estava licenciado nem esterilizado, como determina a legislação. Contactada pelo PÚBLICO, fonte da Junta de Freguesia de Santiago Maior disse que o nome do cão (Vico) e o do proprietário não constam da lista de registos.
A veterinária municipal Linda Rosa adiantou ao PÚBLICO que o cão possui um chip identificativo, mas não estava esterilizado nem possuirá o seguro de responsabilidade civil exigido por lei. A PSP ainda não tem dados que confirmem o cumprimento destas obrigações por parte do proprietário. "Ele disse que os tinha [os documentos], mas que não estavam com ele e até ao momento não os apresentou", afirmou a subcomissária ontem à tarde. A RTP avançou à noite que o avô do menino já tinha sido mordido pelo cão duas vezes, chegando a precisar de assistência hospitalar, contrariando assim declarações do próprio idoso à Lusa e da veterinária municipal.
Linda Rosa disse ao PÚBLICO que o animal não estava referenciado por comportamentos agressivos, apesar do apartamento onde a família vive, num bairro social "problemático" conhecido como "Texas", na freguesia de Santiago Maior, "não ter as condições necessárias" para um animal deste porte. "O cão dormia na cozinha e durante o dia estava na varanda do apartamento", acrescentou a veterinária.
Na segunda-feira, o avô da criança, Jacinto Pinto, explicara aos jornalistas que o cão estava "às escuras" na cozinha da casa e, quando o menino foi àquela divisão, "caiu-lhe em cima". O animal acabou por atacá-lo. O que aconteceu "não tem explicação", porque o cão "era meigo", "sempre conviveu com crianças" e, em nove anos de vida, "nunca" antes tinha atacado ou feito mal a alguém, disse Jacinto Pinto, mostrando-se surpreendido com o sucedido.
Jacinto Pinto, citado pela Lusa, confessou que estava "desejando" que o animal fosse abatido e que "há um ano e tal" que tinha ido ao canil que agora acolhe o animal para o tentar abater, porque "não tinha condições para ter o cão em casa".
A polícia soube deste caso através da comunicação social e, segundo a subcomissária Maria do Céu Viola, do Comando de Beja da PSP, elaborou uma participação que chegou ontem ao Ministério Público. "A participação das autoridades policiais reportada aos factos em causa foi recebida hoje [ontem] nos serviços do Ministério Público de Beja e dará origem a inquérito", informou a Procuradoria-Geral da República (PGR), numa resposta enviada ao PÚBLICO.
Um decreto-lei aprovado em 2009 veio criminalizar as ofensas à integridade física causadas por animais de companhia. O diploma prevê que quem, "por não observar deveres de cuidado ou vigilância, der azo a que um animal ofenda o corpo ou a saúde de outra pessoa causando-lhe ofensas graves à integridade física é punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias". O dono do cão poderá ser acusado, como já ocorreu em situações semelhantes, de homicídio por negligência, um crime punido com pena de prisão até três anos.
Segundo a DGAV encontram-se registados na base Sicafe 16.030 cães das sete raças consideradas potencialmente perigosas e 1461 cães perigosos, ou seja, que já atacaram pessoas ou animais ou foram assim classificados pelos donos ou pelas autoridades.
Levantadas 877 contra-ordenações
Multas aplicadas entre 2008 e 2012
Nos últimos cinco anos, a Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) contabilizou 877 processos de contra-ordenação relacionados com cães perigosos (actualmente há 1461 animais registados com esta classificação) ou das sete raças consideradas potencialmente perigosas (16.030 animais). Os números disponibilizados pela GNR, sobre os autos de notícia levantados nos primeiros nove meses do ano passado, ajudam a perceber as infracções mais comuns. Num total de 506 acções de fiscalização foram levantados 332 autos, 100 dos quais por falta de seguro. A falta de esterilização, obrigatória nos cães perigosos e potencialmente perigosos, deu origem a 79 autos e a falta de licença destes animais a 74. Esta é a infracção mais comum nos centros de reprodução, a par da falta de condições de segurança. O vice-presidente do Rottweiler Clube de Portugal, Duarte Vaz Pinto, sublinha que uma grande parte das pessoas "não tem formação para ter cães" e defende que era importante definir um treino específico para alguns animais. Um despacho de Maio de 2010 prevê que os cães potencialmente perigosos têm que ser treinados por profissionais certificados, mas ainda não há treinadores certificados. A DGAV delegou a tarefa na PSP e na GNR, que apresentaram um modelo de avaliação já aprovado. "Aguarda-se que as entidades policiais publicitem as datas e os locais e os procedimentos para ser dado início ao processo de certificação", informa a DGAV. Mariana Oliveira
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