"Se o projecto for considerado ilegal, isso será para nós uma surpresa", comentou na altura Sérgio Figueiredo, acrescentando que contava com "o incentivo do presidente da câmara e do vereador do Urbanismo, Manuel Salgado".
"Salgado absteve-se de responder à maior parte das dúvidas da Provedoria."
"Sérgio Figueiredo diz que a Fundação EDP mantém a intenção de arrancar com as obras do complexo, orçadas em quase 20 milhões de euros, "no primeiro semestre de 2013". "Estamos a investir num bem de fruição pública, mas, se for muito difícil ou evidentemente ilegal, a gente não faz", sublinhou o administrado da fundação."
EDP reformula projecto polémico de centro de artes à beira-Tejo
Por Inês Boaventura in Público
Apesar de o processo ter voltado à estaca zero na Câmara de Lisboa, o promotor mantém a intenção de começar a construir o centro cultural até Julho. Manuel Salgado reconheceu erros na proposta anterior
O projecto da Fundação EDP para a construção de um centro de artes na zona de Belém foi reformulado e vai ser novamente sujeito à apreciação da Câmara de Lisboa, depois de a sua legalidade ter sido questionada por parte da oposição camarária, pelo provedor de Justiça e pelo movimento cívico Fórum Cidadania Lisboa.
O administrador delegado da Fundação EDP explica que com a nova versão do projecto se pretendeu "reduzir os impactes" deste equipamento, que deverá nascer à beira-Tejo, ao lado do Museu da Electricidade. Sérgio Figueiredo garante que a proposta alterada, a qual diz já ter entrado na Câmara de Lisboa, "é compatível com o novo PDM [Plano Director Municipal] e com as recomendações da Direcção-Geral do Património Cultural e do antigo Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico".
Aquilo que não explica é quais foram as modificações introduzidas na versão inicial, da autoria da arquitecta britânica Amanda Levete. Sérgio Figueiredo recusou esclarecer se se mexeu na volumetria e nas cérceas do edifício, sendo certo que estes foram alguns dos aspectos que mais críticas mereceram depois da primeira apresentação pública do projecto em Abril de 2011.
Segundo a proposta conhecida nessa data, o novo centro cultural à beira-Tejo ocuparia uma área de quatro mil metros quadrados e teria 14 metros de altura e 150 metros de frente. Números que levaram o vereador do CDS na Câmara de Lisboa, António Carlos Monteiro, a afirmar que o projecto da Fundação EDP "viola praticamente todos os critérios do PDM". Isto, além de não salvaguardar os sistemas de vistas e de prever a construção em subsolo numa zona de aterro.
A oposição do CDS e do PSD de nada valeram e o pedido de informação prévia da Fundação EDP acabou por ser aprovado pela autarquia em Fevereiro de 2012. "Se o projecto for considerado ilegal, isso será para nós uma surpresa", comentou na altura Sérgio Figueiredo, acrescentando que contava com "o incentivo do presidente da câmara e do vereador do Urbanismo, Manuel Salgado".
Quem não incentivou a proposta aprovada foi o provedor de Justiça. Num ofício dirigido na semana passada ao Fórum Cidadania Lisboa a Provedoria faz saber que tinha "dúvidas quanto à conformidade do projecto com o PDM" e que logo após as primeiras averiguações "viriam somar-se novas dúvidas quanto à conformidade do projecto com o PDM". A propriedade dos terrenos, a reserva de solo verde ou pelo menos permeável, a utilização prevista para o espaço, o sistema de vistas, as cérceas do edifício e a demolição prevista de cinco imóveis incluídos na zona de protecção da Central Tejo foram alguns dos aspectos questionados pela Provedoria.
Ainda assim o processo foi arquivado pelo provedor, depois de o vereador Manuel Salgado lhe ter comunicado que "o projecto inicial se encontra abandonado".
Face a esse abandono, e ao facto de entretanto ter entrado em vigor o novo PDM, Salgado absteve-se de responder à maior parte das dúvidas da Provedoria. Apesar disso, admitiu que "existiam erros no quadro sinóptico apresentado pela requerente relativos à área do prédio" e deixou a garantia de que os terrenos são da requerente ou do município, "que prevê a sua cedência" para viabilizar o centro de artes.
Sérgio Figueiredo diz que a Fundação EDP mantém a intenção de arrancar com as obras do complexo, orçadas em quase 20 milhões de euros, "no primeiro semestre de 2013". "Estamos a investir num bem de fruição pública, mas, se for muito difícil ou evidentemente ilegal, a gente não faz", sublinhou o administrado da fundação.
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