De acordo. Desde que seja acompanhado por mais
vigilância e patrulhamento directo na via pública por agentes. Que isto não
sirva de pretexto para ainda menos presença da Polícia na rua, e menos
esquadras
OVOODOCORVO
Lisboa vai
avançar com a videovigilância nas áreas mais movimentadas da cidade
POR O CORVO
• 30 NOVEMBRO, 2017 •
As áreas de
maiores concentração populacional e frequência da cidade de Lisboa e ainda os
pólos de animação nocturna vão passar a ser cobertos por um amplo sistema de
videovigilância. Os estudos para o concretizar estão a ser feitos pela PSP e,
assim que se encontrem concluídos, será desencadeado o processo, garante
Fernando Medina. “Há concordância do senhor ministro da Administração Interna e
da direcção nacional da PSP para avançar relativamente a isso”, assegurou o
presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), na tarde desta quarta-feira (29
de novembro), durante a primeira reunião pública do executivo camarário neste
mandato.
O sistema abrangerá áreas como Cais do Sodré,
Bica, Santos, Avenida 24 de Julho, Terreiro do Paço, Rossio, Rua Augusta, Martim
Moniz, Belém, Parque das Nações e outras que venham a ser consideradas
relevantes. Uma informação dada na discussão de uma moção do CDS-PP, propondo a
adopção do “sistemas de vídeo protecção, em áreas sensíveis ao nível de
segurança na cidade”, ontem aprovada, com voto favorável do PS. O que vai ao
encontro do anunciado por Medina: “As zonas de maior frequência de pessoas e de
maior concentração de vida nocturna serão as prioritárias para avançar com o
sistema de videovigilância”.
A confirmar-se, a instalação deste sistema de
segurança nas principais áreas da cidade vem dar resposta a uma reivindicação
antiga de muita gente, alargando a uma área substancialmente maior a tecnologia
adoptada no Bairro Alto, em maio de 2014. Ainda este ano, em maio, foi
discutida na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) uma petição a favor da
adopção da referida tecnologia na zona do Intendente e da Avenida Almirante
Reis, como forma dissuasora do tráfico de droga. Nesse momento, tal como
noutras ocasiões, houve quem lembrasse as reservas frequentemente expressas
pela Comissão Nacional de Protecção de Dados à adopção do sistema.
Contingências que, garante agora o presidente
da CML, estarão ultrapassadas. “Sou favorável ao alargamento da videovigilância
nas zonas de maior intensidade turística e animação nocturna, tal como já o era
o António Costa. Estas questões estiveram durante anos dependentes da doutrina
e da aprovação da Comissão Nacional de Protecção de Dados. Mas, neste momento,
a situação encontra-se estabilizada e não encravaremos em problemas jurídicos
para andarmos três ou quatro anos para negociar a sua implementação”, diz
Fernando Medina.
O autarca informou a vereação e o público
presente na sessão de que já tinha tido a oportunidade de transmitir ao novo
ministro da Administração Interna, Constança – tal como já fizera com a sua
antecessora – e à direcção nacional da PSP que vê como “desejável e prioritário
poder trabalhar para ampliar a rede de videovigilância na cidade, uma vez que
está estabilizada a doutrina da comissão sobre esta matéria”. Medina diz que
“há concordância” do ministro e da polícia para “avançar relativamente a isto”.
“É sempre essencial que a PSP despolete e
justifique a necessidade da videovigilância. Como não há nenhuma diferença de
opinião sobre esta matéria entre nós e o Ministério da Administração Interna,
está feito o entendimento”, assegura o presidente da câmara, explicando estar
apenas à espera da conclusão dos estudos necessários ao alargamento do sistema,
que estão a ser realizados pela direcção nacional da polícia, para “accionar os
mecanismos de contratação e instalação”.
Uma decisão que vai de encontro ao
revindicando pelo CDS-PP através de uma moção pedindo a “implementação de
sistemas de vídeo protecção, em áreas sensíveis ao nível de segurança na
cidade”. “Sistemas como este estão já implementados com sucesso noutras
cidades, de que Londres é exemplo, onde a instalação de um centro de comando
munido de meios de vídeo-protecção conjugada com a supervisão das forças de
autoridade, tem dado excelentes resultados em locais especialmente críticos”,
lê-se no documento, que foi aprovado com votos favoráveis do CDS-PP e PS, a
abstenção do PSD e os votos contra do PCP e BE.
“Consideramos que esta é uma opção que mais
tarde ou mais cedo se tornará inevitável na gestão da cidade e, por isso mesmo,
há que estudá-la e implementá-la de acordo com as melhores práticas já
testadas”, diz ainda a moção, que lembra os recentes episódios relacionados com
a violência na discoteca Urban Beach, o vandalismo de que foi alvo a Igreja do
Loreto e a sensação prevalecente de insegurança no Miradouro de Santa Catarina.
Texto: Samuel Alemão
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