Governo diz que Urban Beach pode ficar fechado durante seis
meses
EM ATUALIZAÇÃO
Ministério da Administração Interna ordenou o encerramento
do Urban Beach na sequência das agressões que vieram a público. Discoteca pode
ficar fechada durante seis meses. Um suspeito detido.
O Ministério da Administração Interna emitiu esta
sexta-feira um despacho a ordenar o encerramento da discoteca Urban Beach, na
sequência das agressões que vieram a público esta quarta-feira. “A avaliação
assentou igualmente nas 38 queixas efetuadas à PSP sobre este estabelecimento
ao longo do ano de 2017”, explica o Ministério em comunicado enviado às
redações. A Câmara Municipal de Lisboa explicou depois que não tinha poder
legal para tirar a licença ao estabelecimento, mas que se reuniu na
quinta-feira à noite com o MAI onde deu parecer nesse sentido.
De acordo com o Ministério da Administração Interna, “a
medida cautelar tem o prazo de seis meses, período durante o qual o
proprietário do estabelecimento deve adotar as medidas necessárias ao regular
funcionamento do mesmo que vierem a ser determinadas pelo Comando Metropolitano
de Lisboa da PSP no que respeita às condições de segurança”. Ou seja, a
discoteca pode ficar fechada durante seis meses, se até lá não forem tomadas as
medidas necessárias.
A medida cautelar de encerramento do estabelecimento K Urban
Beach, decidida pelo Ministro da Administração Interna, visa evitar novas
ocorrências no interior ou nas imediações do referido espaço e a manutenção da
segurança e ordem públicas”, detalhou ainda o comunicado.
Ao Observador, o advogado e especialista em direito penal
Paulo Saragoça da Matta explica que é preciso conhecer o despacho do Ministério
da Administração Interna para perceber a fundamentação que esteve na base do
encerramento do estabelecimento, mas, à partida, o motivo invocado terá sido o
“não preenchimento das condições de segurança pública”. Isto quer dizer que o
estabelecimento pode reabrir quando essas condições de segurança voltarem a ser
asseguradas.
Ou seja, pode reabrir se, na sequência da investigação, a
empresa de segurança contratualizada com o Urban [a PSG — Segurança Privada,
S.A.] perder o alvará, e se o Urban contratar uma outra empresa de segurança
privada, por exemplo. Certo é que a lei indica que os estabelecimentos de
diversão noturna têm de trabalhar com empresas de segurança licenciadas pelo
MAI.
Empresa de segurança vai ser fiscalizada
O Ministro da Administração Interna ordenou ainda à PSP a
realização de uma ação de fiscalização da atividade da empresa de segurança
privada PSG, informou o gabinete de Eduardo Cabrita em comunicado. “Será também
convocado o Conselho de Segurança Privada para análise da situação ocorrida no
estabelecimento K Urban Beach”, detalhou o ministério. “Este Conselho é um
órgão de consulta do Ministro da Administração Interna que integra a Inspetora
Geral da IGAI, o Comandante Geral da GNR, o Diretor Nacional da PSP, o Diretor
Nacional do SEF, o Diretor Nacional da PJ, o Secretário Geral do MAI e
representantes de associações de empresas de segurança privada e de associações
representativas do pessoal de vigilância”, explicou o gabinete de Eduardo
Cabrita.
A decisão de encerrar a discoteca foi tomada esta madrugada,
pelas 4h30, através de um despacho do Ministro da Administração Interna. O
estabelecimento foi encerrado com a evacuação das pessoas que se encontravam no
interior. “A decisão foi tomada após audição do presidente da Câmara Municipal
de Lisboa”, escreveu o ministério no primeiro comunicado emitido.
A reunião com Fernando Medina ocorreu esta quinta-feira à
noite, na qual a Câmara de Lisboa deu parecer favorável à decisão de
encerramento. Não podia fazer mais do que isso, diz a câmara. Em comunicado, a
autarquia esclarece que, ao contrário do que foi dito pelo vereador do CDS, a
câmara municipal não tem poder de cessação de licenças ou encerramento de
estabelecimentos por motivos de segurança, podendo apenas limitar horários em
função de motivos de “perturbação da tranquilidade pública”, como excesso de
ruído.
Fernando Medina quer “cabal esclarecimento dos factos” e diz
que não é a primeira vez que câmara fala com MAI e PSP sobre aquela discoteca
Para isso, a autarquia escuda-se no artigo 48 do decreto-lei
316/95, que diz que “o governador civil [neste caso, o Ministério da
Administração Interna] pode aplicar a medida de polícia de encerramento de salas
de dança e estabelecimentos de bebidas quando esse funcionamento se revele
suscetível de violar a ordem, a segurança ou a tranquilidade públicas”, lê-se
no primeiro ponto daquele artigo. Se esse for o entendimento do MAI e da
polícia, o Governo tem de assinar um despacho a ordenar o encerramento, que
deve conter a fundamentação concreta e a indicação dos condicionamentos a
satisfazer para que seja permitida a reabertura.
Falando ao final da manhã na Câmara Municipal de Lisboa,
Fernando Medina disse ainda que é preciso “um cabal esclarecimento de todos os
factos” e que a investigação deve decorrer “sem qualquer perturbação, para
garantir a tranquilidade de todos os que frequentam os espaços noturnos da
cidade”. “É um sinal importante para que a cidade viva em tranquilidade”,
disse.
O presidente da câmara de Lisboa reforça ainda que em
matéria de segurança, sobretudo de segurança na via pública, a autarquia não
tem responsabilidade — “é competência do Ministério da Administração Interna”.
“O que temos obrigação de fazer é alertar e defender junto das entidades
competentes nesse sentido”, disse, sublinhando que não é a primeira vez que a
câmara coloca estas questões à PSP e ao MAI, especificamente relacionadas com
“aquele espaço em particular”.
Assim que o vídeo da agressão foi divulgado, gerou-se uma
forte onda de indignação que chegou rapidamente à classe política. Ao início da
noite de quinta-feira, a Câmara Municipal de Lisboa pediu uma reunião de
emergência com a secretária de Estado da Administração Interna e o Comando
Metropolitano do PSP para avaliar o caso, reunião que resultou depois nas
ordens de encerramento daquele estabelecimento de diversão noturna.
O Bloco de Esquerda e CDS foram dos primeiros a reagir ao
caso, com os vereadores da câmara de Lisboa, eleitos por aqueles partidos, a
instarem Fernando Medina a agir rapidamente no sentido de mandar encerrar a
discoteca. “Estamos chocados e o país está chocado. O presidente da Câmara não
pode cruzar os braços e fingir que não é nada com ele”, disse João Gonçalves
Pereira, vereador do CDS na Câmara Municipal de Lisboa, que exigiu a Fernando
Medina que “assumisse as suas responsabilidades” e que dissesse “o que é que
vai fazer e que atitude vai tomar”. Postura semelhante teve Ricardo Robles,
vereador do BE, que assinou esta semana um acordo de governação com Fernando
Medina na câmara de Lisboa: “um espaço como o Urban não pode continuar aberto
na cidade”, disse o bloquista, criticando os sucessivos casos de “violência
gratuita e com base na discriminação racial”.
Depois de a Câmara ter divulgado o comunicado onde diz que
as afirmações do vereador do CDS são “reveladoras de má fé e tentativa de
aproveitamento político”, o líder da bancada municipal do CDS, Diogo Moura,
desafiou a Assembleia Municipal de Lisboa a convocar o Conselho Municipal de
Segurança de Lisboa para debater soluções para o problema. O Conselho Municipal
de Segurança de Lisboa é constituído por representantes da Câmara, Assembleia e
Juntas, Ministério Público, PJ, PSP, SEF, Polícia Marítima, RSB, Polícia
Municipal, entre outros representantes das áreas social, económica, sindical,
da educação e da saúde.
Administrador do Urban diz que agressões foram na via
pública
Em declarações à agência Lusa, o administrador da discoteca
Paulo Dâmaso confirmou que o espaço foi encerrado cerca das 3h da manhã pelas
autoridades policiais por ordem do Ministério da Administração Interna. Paulo
Dâmaso acrescenta que a notificação já foi enviada para os advogados da
discoteca Urban Beach, que estão a analisar o assunto para acionarem “todos os
mecanismos legais contra os responsáveis pela ocorrência” . “Costuma dizer-se
que a justiça mais vale ser feita na praça pública e desta vez resultou. Toda a
pressão mediática levou a isto”, lamentou o administrador.
Numa nota emitida ao início da madrugada desta sexta-feira,
o administrador do Urban repudiou a agressão de dois jovens junto às suas
instalações, ocorrida na madrugada de quarta-feira e que envolveu seguranças
que prestam serviço na discoteca, e disse que se tratou de um problema de
segurança na via pública. O administrador diz também estar disponível para
colaborar nas investigações.
Mas descarta responsabilidade interna, uma vez que, diz, a
agressão ocorreu na via pública e não no interior do espaço: “O crime tem cara
e é visível para todos os que visualizaram o vídeo”, ocorreu na via pública e,
por isso, é “um problema estritamente de segurança na via pública”. Mais: os
seguranças — que agrediram os jovens — são da exclusiva responsabilidade da
empresa PSG.
Disse ainda que discoteca já tinha contactado a empresa PSG,
exigindo a suspensão imediata dos seguranças envolvidos no caso e a instauração
de processos disciplinares. O administrador da discoteca Urban Beach aproveitou
ainda para recordar que já por diversas vezes solicitou “um policiamento
efetivo e eficaz nas imediações de todos os seus estabelecimentos de diversão
noturna e volta a insistir no pedido, “a fim de evitar de uma vez por todas
futuras situações de insegurança na via pública”.
No entender do advogado e especialista em direito penal
Paulo Saragoça da Matta, contudo, o facto de a agressão ter sido na via pública
é “pouco relevante”, uma vez que o vídeo mostra claramente que foi a segurança
privada daquela discoteca que esteve na origem das agressões. Além de que há
indícios de que quando a polícia chegou ao local e tentou identificar os
suspeitos, estes refugiaram-se no interior da discoteca. Ou seja, o
estabelecimento não pode ser desresponsabilizado.
Um dos seguranças foi detido. Restantes estão identificados,
mas são procurados
Entretanto, a empresa de segurança PSG, responsável pela
segurança naquela discoteca, repudiou hoje este tipo de comportamentos e
garantiu que vai tomar todas as diligências para punir os responsáveis. Em
comunicado, citado pela agência Lusa, a PSG diz que teve conhecimento do caso
através das imagens divulgadas nas redes sociais e em órgãos de comunicação
social e garante que “os responsáveis serão punidos de forma exemplar, de
acordo com a gravidade do comportamento”.
A PSG lamenta profundamente o sucedido e apresenta desde já
desculpa aos visados, garantindo que irá desenvolver todos os esforços para
seguir a sua missão de proteger e transmitir confiança àqueles a quem assegura
a sua segurança”, escreve a empresa, acrescentando que “tudo fará para
continuar a merecer a confiança dos seus clientes e do público em geral”.
Um dos seguranças envolvidos nas agressões foi hoje de
madrugada detido pela PSP, segundo confirmou a agência Lusa junto fonte da PSP.
A mesma fonte adiantou que o segurança foi detido em Lisboa por elementos da
investigação criminal da PSP.
Numa nota publicada no site da PGR, o Ministério Público
acrescenta que o suspeito detido na sequência das “inúmeras diligências
cautelares de recolha urgente de meios de prova” realizadas esta madrugada,
será presente esta sexta-feira ao juiz de instrução criminal para primeiro
interrogatório e aplicação de medidas de coação. A investigação prossegue “com
o caráter de urgência máxima para recolha de todos os elementos de prova”, para
identificação dos autores dos crimes de agressão denunciados, lê-se ainda na
mesma nota.
Os restantes seguranças envolvidos nas agressões continuam a
ser procurados pela polícia, mas estão todos identificados.
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