“Este ano,
a União Europeia ao aprovar as regras sobre a abolição do roaming, incluiu no
regulamento referência à necessidade de as operadores terem de tratar com “de
forma equitativa” todo o tráfego ao disponibilizarem serviços de acesso à
Internet, atendendo aos princípios da neutralidade da rede aprovado em 2016
pelo Parlamento Europeu que chegaram a ser mencionados como “uma vitória para a
Internet livre” pelo The Verge, uma publicação americana.”
O que é a
internet neutra? Portugal apontado como mau exemplo nos Estados Unidos
22/11/2017,
22:53287
Os EUA vão
votar o fim do princípio da neutralidade da Internet e Portugal surge em
jornais internacionais como um país em que a falta de regulação já está a
afetar os clientes. Anacom está analisar.
As
principais operadoras de comunicação em Portugal oferecem pacotes em que alguns
serviços da Internet podem ser acedidos sem limites enquanto outros têm.
Autor
Manuel
Pestana Machado
A
neutralidade da rede não é ainda um tema sexy ou que mobilize muito as
atenções, pelo menos em Portugal. Mas há jornais internacionais que já utilizam
o nosso país como exemplo de um espaço onde as grandes empresas prosperam na
web criando uma internet a duas velocidades: uma para quem consegue pagar para
aceder a todos os sites, e uma mais barata em que só se pode aceder a alguns.
Políticos americanos e títulos internacionais como o Business Insider, o Quartz
ou o Wired (versão italiana) citam Portugal como exemplo do que seria a
internet sem regulação recorrendo à página de pacotes móveis da MEO.
Ao
Observador, a operadora garante que cumpre as regras comunitárias e explica que
a oferta SmartNet corresponde a um limit de tráfego adicional para conjuntos
temáticos de aplicações. Já o regulador, a Anacom, diz ao Observador que está a
analisar os temas da neutralidade da rede, das ofertas zero rating e pacotes
com aditivos.
Ro Khanna
✔
@RoKhanna
In
Portugal, with no net neutrality, internet providers are starting to split the
net into packages.
01:04 - 27
de out de 2017
1.440 1.440 Respostas 61.620 61.620 Retweets 49.379 49.379 favoritos
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Mas o que é
neutralidade da rede? Imagine uma internet que funciona como a televisão, em
que se paga por acesso a mais canais premium. Encontrou um site no Google que o
vai ajudar naquela pesquisa? Não pode aceder, devia ter pago o pacote plus que
permite acesso a outros sites que não os pré-definidos pela operadora. Este é o
cenário de uma internet sem regulação e que pacotes da MEO, Vodafone e NOS já
estão a promover com acesso por dados móveis, mesmo que contra princípios de
normas europeias que impedem as operadoras de privilegiar o acesso a certos
locais na internet em detrimento de outros.
O tweet de
Ro Khanna, congressista democrata americano eleito pela Califórnia, surge numa
altura em que a FCC (Federal Communications Comission, o equivalente à ANACOM
em Portugal) se prepara para a uma votação de renovação da legislação vigente a
14 de dezembro. Se forem aprovadas algumas propostas, podem abolir as regras
que permitem a esta autoridade reguladora impedir que as operadoras de
comunicações americanas tenham pacotes como a NOS, a Vodafone ou a MEO têm para
os serviços mobile e os apliquem também à Internet doméstica.
O caso
português é referido como uma forma de contornar as normas europeias quanto à
neutralidade da rede e dos perigos de não se regular devidamente uma “internet
aberta”, como apelida o regulamento europeu que legisla esta matéria. A crítica
feita a Portugal é que ao permitir o acesso ilimitado a apenas algumas
aplicações da internet ou conceder dados extra apenas para essas apps, está a
promover concorrência desleal em relação a outras apps e serviços da web que
não tenham capital para as operadoras privilegiarem o acesso pela Internet a
estas.
Vários
utilizadores americanos têm partilhado a imagem do site da MEO no Twitter, um
dos exemplos é a conta do ator Joseph Gordon-Levitt.
Joseph
Gordon-Levitt
✔
@hitRECordJoe
Illustrative
article re: #NetNeutrality
http://www.businessinsider.com/net-neutrality-portugal-how-american-internet-could-look-fcc-2017-11
…
02:43 - 22
de nov de 2017
If you want
to see what America will be like if it ditches net neutrality, just look at
Portugal
Want more
Netflix? You'll pay extra for that.
businessinsider.com
18 18 Respostas 487 487 Retweets 570 570 favoritos
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O advogado
Eduardo Santos, presidente da Associação de Direitos Digitais portuguesa (a
D3), em declarações ao Observador considera que estes pacotes “apesar de serem
legais, são uma forma de barreira imposta por quem controla o acesso à
Internet”. O jurista assume que “o regulador devia intervir, porque apesar de
não ser de forma direta, estes pacotes vão contra o princípio da neutralidade
da rede”. O jurisconsulto afirma ainda que “há a questão da livre concorrência
no mercado”, que estes pacotes ao privilegiarem certas apps não possibilitam o
crescimento de outras.
Nos Estados
Unidos da América, que tem as principais empresas de internet do mundo, como a
Google, a Amazon ou o Facebook, o assunto tem sido amplamente debatido, com a
renovação dos órgãos da FCC (Federal Communications Comission, o equivalente à
ANACOM em Portugal). Com a eleição de Ajit Pai para a liderança da autoridade
reguladora, uma escolha feita no mandato de Donald Trump, várias críticas foram
feitas. O novo presidente foi conselheiro jurídico de umas das maiores
operadoras americanas, a Verizon, que beneficiaria economicamente com a mudança
da lei. Mas qualquer alteração legislativa nos EUA neste âmbito mudaria a forma
como toda a população mundial acede à Internet.
21 nov
(((Yonatan
Zunger)))
@yonatanzunger
Respondendo
a @yonatanzunger
It means ISPs
can demand literally billions in rent from any popular website to keep their
access to the public. That means sites like Netflix at best can't invest in
shows, and at worst stop existing.
(((Yonatan
Zunger)))
@yonatanzunger
It means
new "high-speed serving packages" for your small business, aka
"pay us another $400/mo if you want your website to stay up during the
holidays."
18:26 - 21
de nov de 2017
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Yonatan
Zunger, antigo funcionário da Google, num retweet da partilha do congressista
californiano, afirma que num cenário como o português, os operadores sem
estarem regulados pela neutralidade da rede poderiam passar a cobrar rendas a
sites para permitir o acesso através da rede que gerem.
MEO afirma
que cumpre a lei e “orgulha-se de ter sido pioneira neste tipo de ofertas em
Portugal”
Em resposta
ao Observador, confrontada com as acusações do Business Insider e do
congressista americano, responsável da empresa afirma: “A MEO cumpre o
regulamento europeu relativo à net neutrality [neutralidade da rede], não
havendo qualquer distorção do mercado causada pelas suas ofertas comerciais”.
Quanto a discriminar conteúdos na Internet com os pacotes de aditivos, a empresa
diz que: “As ofertas SmartNet correspondem apenas a plafonds de tráfego
adicionais para determinados conjuntos temáticos de aplicações que mais não são
do que o reflexo das preferências dos consumidores portugueses”.
Em resposta
fonte oficial da MEO afirma ainda que há “ofertas análogas noutros países” e
convida fornecedores de serviços e aplicações da internet a entrar em contacto
com a empresa para negociarem condições para também integrarem os pacotes.
ANACOM já
está a analisar pacotes com aditivos
Questionada
pelo Observador sobre os pacotes de dados móveis como o oferecido pela MEO,
fonte oficial do regulador para as comunicações afirmou: “o tema da
neutralidade da rede, as ofertas zero rating e pacotes com aditivos são temas
em análise na ANACOM”. A instituição não avançou mais informações quanto a
investigações em curso ou ações para cessar ou permitir a continuação da oferta
destes pacotes.
Este ano, a
União Europeia ao aprovar as regras sobre a abolição do roaming, incluiu no
regulamento referência à necessidade de as operadores terem de tratar com “de
forma equitativa” todo o tráfego ao disponibilizarem serviços de acesso à
Internet, atendendo aos princípios da neutralidade da rede aprovado em 2016
pelo Parlamento Europeu que chegaram a ser mencionados como “uma vitória para a
Internet livre” pelo The Verge, uma publicação americana.
EUA debate
fim da neutralidade da Internet — e Portugal é exemplo
A
Administração Trump diz que a neutralidade da Internet "é um erro". A
portuguesa Altice Meo é um dos exemplos de como um operador funciona num país
sem "neutralidade", mas a empresa diz que o caso está a ser mal
interpretado.
KARLA PEQUENINO 22 de Novembro de 2017, 18:54
A
neutralidade da Internet vai a votos nos EUA. A entidade reguladora das
comunicações no país, a Comissão Federal de Comunicações (FCC na inglesa),
marcou uma ida às urnas no próximo mês para votar contra a legislação
introduzida durante a presidência de Obama. Portugal surge como um exemplo do
novo modelo proposto para o sector norte-americano.
O princípio
do sistema actual – introduzido em 2015 nos EUA – é que os fornecedores da
Internet não podem decidir quais são as empresas que “têm sucesso” online ao
influenciar o conteúdo que os clientes vêem (por exemplo, ao definir a rapidez
de algumas páginas ou descontos para quem utiliza determinados sites). É a base
da Internet aberta: qualquer site, serviço ou aplicação (seja de um “gigante”
ou de uma pequena startup) tem de ser tratado da mesma forma.
Uma das
prioridades do novo presidente da FCC nos EUA, Ajit Pai, é eliminá-lo. “Os
fornecedores só têm de ser transparentes para que os clientes possam escolher o
melhor serviço”, disse em comunicado o director nomeado pelo Presidente Donald
Trump. "Estou ansioso para voltar ao sistema baseado nos mercados que
desencadeou a revolução digital." Para Pai, a neutralidade é "um
erro".
A
neutralidade da Internet é crucial para o futuro do desenvolvimento da Internet
Parlamento
Europeu
Alguns
países europeus – incluindo Portugal e Espanha – têm sido apontados pelos media
americanos como exemplos de como funciona uma "Internet sem neutralidade”
(são os casos do Business Insider e da revista Quartz). Porém, para o
Parlamento Europeu o conceito da “net neutra” é definido como “crucial para o
futuro desenvolvimento da Internet”. O princípio está em vigor na União
Europeia desde 2015 – só que há algumas excepções ao modelo americano. Por cá,
o “zero-rating” é autorizado: trata-se de uma prática em que o uso de algumas
aplicações ou serviços não conta para o consumo de dados mensais de um
utilizador.
A lacuna,
criticada na altura por alguns eurodeputados, permite a várias empresas de
telecomunicação portuguesas criarem pacotes de consumo que focam determinadas
aplicações e serviços . Por exemplo, em Portugal, o tarifário WTF da Nos
permite usar um conjunto de 11 aplicações específicas (que incluem o Snapchat e
o Instagram) sem gastar dados mensais. Já o SmartNet, da Meo, oferece pacotes
temáticos (para vídeo, mensagens, redes sociais) que vêm com dez gigabytes de
Internet para aplicações seleccionadas.
O caso da
Meo já foi referido por políticos nos EUA. Em Outubro, o democrata Ro Khana, da
Califórnia, escreveu que era uma forma de “dividir a Internet em pacotes”.
Quando contactada pelo PÚBLICO, porém, a empresa (recentemente comprada pela
Altice) diz que "cumpre o regulamento europeu relativo à net
neutrality" .
"Com
estes pacotes, está-se a dar aos clientes a hipótese de escolherem aquilo que
querem. Mais do que beneficiar uma empresa ou serviço, é um reflexo das preferências
dos clientes", diz Margarida Morais, a responsável de comunicação da PT
Telecom (que ainda faz a comunicação da Meo). "As notícias que começaram a
surgir no estrangeiro não interpretaram bem o caso."
Num email
posterior enviado ao PÚBLICO, Margarida Morais nota que "estas ofertas são
benéficas para os consumidores na medida em que lhes permite uma maior
personalização". Os pacotes são descritos como “plafonds de tráfego
adicionais” para algumas aplicações e “não é necessário aderir a pacotes específicos”
para poder utilizar outras. Questionada sobre se esta prática constitui um
privilégio para grandes tecnológicas, a porta-voz da Meo nota apenas que “os
fornecedores que pretendam ver os seus serviços e aplicações abrangidos podem
entrar em contacto”.
Este tipo
de pacotes também existe noutros países da Europa: na Alemanha, o Stream On
permite aos clientes ver vídeos e ouvir música de parceiros específicos sem
reduzir os dados incluídos nos tarifários. O caso gerou controvérsia, mas foi
aprovado pelo regulador alemão para as telecomunicações.
Para a FCC
americana o sistema a funcionar actualmente nos EUA “impede a inovação” porque
não permite esta competitividade no sector. Os grandes fornecedores da Internet
– a Verizon, a Comcast e a AT&T – argumentam que, como não podem ter
acordos especiais com empresas da Internet (por exemplo, o Google e o
Facebook), estão todas em pé de igualdade e o interesse em melhorar os seus
serviços diminui.
Gigantes da
Internet defendem neutralidade
O novo
modelo em debate nos EUA, porém, vai além de dar mais atenção a algumas
aplicações. A grande preocupação é que o fim da neutralidade permita aos
fornecedores de Internet criar conexões mais lentas para aumentarem o seu
lucro, beneficiando quem pode pagar. Com a legislação introduzida em 2015, os
operadores deixaram de ser "serviços" e começaram a ser vistos como
“utilidades públicas”, tão essenciais como a electricidade ou o gás.
Muitos
gigantes da Internet (como o Facebook e o Google) defendem a continuação da Internet
como uma utilidade para evitar a subida de preços que pagam aos fornecedores.
Sites populares em todas as áreas (desde a Greenpeace e o Dropbox ao
Kickstarter e ao Pornhub) também têm pedido aos seus utilizadores para se
queixarem da nova proposta. Mais de cinco mil milhões de mensagens já foram
enviadas ao Congresso norte-americano, de acordo com a organização
não-governamental Fight For The Future.
Se a
mudança proposta pela FCC for aprovada, será um dos maiores avanços da
presidência de Donald Trump em remover legislação criada durante a “era de
Obama”. A votação está marcada para dia 14 de Dezembro.
tp.ocilbup@onineuqep.alrak
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