Depois desta tomada de atitude oficial e institucional de
Paula Marques vereadora da Habitação e Desenvolvimento Local de Lisboa, é
imperativo que a CML tome uma posição pró-activa e explícita, afim de regular
fortemente o Alojamento Local, impondo medidas e limitações à AIRBNB e BOOKING.
Além disso, é preciso
desenvolver regulamentos e impor limites à compra massiva de edifícios por
"gestores de Imobiliário" especuladores afim de os colocarem no mercado
desenvolvendo apenas T0 / T1 a altos preços.
OVOODOCORVO
Barcelona,
Nova Iorque e Lisboa pedem poderes para limitar preços das casas
O tecto
máximo de aumento já uma realidade em algumas cidades.
LUSA 19 de
Novembro de 2017, 21:31
Responsáveis
municipais das cidades de Barcelona, Nova Iorque e Lisboa pedem para limitar o
preço da habitação num documento conjunto, no qual reivindicam "mais
capacidade legislativa" para enfrentar "o crescimento da pressão
especulativa".
"A
cidade é a nossa casa, no entanto hoje é também onde o direito à habitação, um
dos direitos mais básicos, é mais ameaçado", escreve o responsável pela
Habitação Acessível de Nova Iorque, Brad Lander, a vereadora da Habitação e
Desenvolvimento Local de Lisboa, Paula Marques, e a vereadora dos direitos
sociais da Câmara de Barcelona, Laia Ortiz, num documento citado este domingo
pela agência de notícias espanhola EFE.
Os três
responsáveis consideram essencial uma regulamentação do preço do aluguer que
permita às cidades estabelecer índices de referência e proibindo os
proprietários de aumentar os preços acima desses limites.
Este tecto
máximo de aumento é já uma realidade em Nova Iorque, Paris e Berlim, mas não em
Barcelona, cidade que tem vindo a reclamar essa limitação, mas que tem sido recusada
pelo Governo Regional da Catalunha e pelo Estado espanhol, as duas
administrações competentes pelas mudanças legislativas.
O documento
conjunto de Barcelona, Nova Iorque e Lisboa intitulado "Para o direito à
habitação: poder local, política global", defende que o sucesso e a
atractividade das cidades colocam os seus residentes e famílias estáveis
"em risco", porque a pressão turística aumenta os preços e faz com
que mais e mais apartamentos sejam oferecidos para aluguer a turistas e estadias
não turísticas de curto prazo em vez de residências permanentes.
"A
proliferação de empresas dedicadas ao aluguer por períodos curtos como o Airbnb
é um problema compartilhado entre as cidades que assinaram este artigo",
afirmam.
Na verdade,
os responsáveis autárquicos apontam que a consequência de tudo isso é o aumento
das modalidades de exclusão residencial, das famílias deslocadas para a
periferia urbana e nos casos mais extremos de sem-abrigo.
"As
nossas cidades não são uma mercadoria, são uma comunidade muito diversificada
de pessoas que desejam viver e prosperar juntas, em comum (...) onde o direito
à cidade, o direito à habitação, é garantido", conclui o artigo.
A habitação
é um dos temas centrais do Fórum de Assuntos Sociais da rede Eurocities, a
entidade que compõe 140 cidades da Europa e que é actualmente presidida por
Barcelona. A agência Lusa contactou a autarquia de Lisboa para obter mais
pormenores sobre tomada de posição conjunta, mas até ao momento não obteve
resposta.
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