Lisboa quer cativar as classes médias com rendas entre 250 e 450 euros

Lisboa quer cativar as classes médias com rendas entre 250 e 450 euros

O Programa Renda Acessível prevê a reabilitação e construção de cinco a sete mil fogos em 12 freguesias da cidade. O investimento ficará nas mãos de investidores privados. Não foram avançados prazos

Às habitações do Programa Renda Acessível poderão concorrer pessoas com rendimentos anuais líquidos entre os 7500 e os 40 mil euros

Inês Boaventura

7-4-2016 / PÚBLICO

As “verdadeiras classes médias”, com os jovens à cabeça, são o público-alvo do Programa Renda Acessível (PRA), que foi apresentado ontem pelo presidente da Câmara de Lisboa. Segundo Fernando Medina, esta iniciativa permitirá a disponibilização, em várias zonas da cidade, de cinco a sete mil fogos, com rendas entre os 250 e os 450 euros.

O lançamento de “um vasto programa de habitação a renda acessível”, que permitisse que “cinco mil famílias da classe média” pudessem “voltar a viver na cidade por uma renda abaixo do salário mínimo nacional”, foi anunciado por Fernando Medina na sua tomada de posse como presidente da câmara. Exactamente um ano depois, o autarca deu uma conferência de imprensa para explicar como funcionará o PRA.

A ideia base é que a câmara afecte terrenos e prédios de que é proprietária a este programa e financie “as obras de urbanização gerais” e os “equipamentos colectivos de proximidade”, como creches e escolas. Será também sua missão definir “normas de qualidade para a construção, manutenção e conservação” dos edifícios. A este propósito, Medina deixou já a garantia de que a construção será “de boa qualidade”.

Através de concursos públicos, a autarquia seleccionará depois parceiros privados, aos quais competirá fazer os projectos urbanísticos, construir ou reabilitar o património municipal e assegurar a manutenção e conservação dos edifícios. A esses investidores caberá também receber as rendas, cujos valores serão definidos pelo município.

Findo o período de concessão (que na maioria dos casos deverá ser de 35 anos), os edifícios construídos ou reabilitados serão entregues ao município, que decidirá na altura o destino a dar-lhes. Segundo o presidente da câmara, nalgumas das concessões, será permitido que os privados arrendem um determinado número de fogos a preços de mercado e alienem outros, por forma a assegurar “a viabilidade do investimento” que farão.

Segundo Fernando Medina, as rendas médias do PRA deverão ser de 250 euros para um T0, 350 para um T1 e 450 para um T2. Estes valores, sublinhou, são “significativamente abaixo dos que estão disponíveis no mercado”, estando em causa diferenças de “30 a 40%”.

Às habitações do PRA, que serão atribuídas por sorteio, poderão concorrer pessoas cujos rendimentos anuais líquidos variem entre os 7500 e os 40 mil euros ilíquidos.

“Este programa dirige-se às verdadeiras classes médias”, resumiu o presidente da câmara, acrescentando que os jovens são “o destinatário primeiro” desta iniciativa. O grande objectivo, acrescentou, é “dar-lhes oportunidades para que possam viver na cidade de Lisboa”.

A importância de se encontrarem respostas habitacionais para a classe média foi também destacada pela vereadora da Habitação, que observou que “60 a 70% das famílias portuguesas não têm acesso ao arrendamento no mercado privado, nem ao crédito”. Algo que, alertou Paula Marques, traz consigo “um risco de exclusão” que é preciso combater.

Para a autarca dos Cidadãos Por Lisboa, “é responsabilidade de toda a comunidade”, e não apenas dos poderes públicos, zelar pelo cumprimento do direito à habitação, consagrado no artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa. Nesse sentido, Paula Marques entende que se deve “mobilizar” também o sector privado, como a câmara está agora a procurar fazer.

Ontem foram anunciadas aquelas que serão as “15 áreas de intervenção” do PRA, que abrangerá 12 das 24 freguesias da cidade. Fernando Medina fez questão de sublinhar que esta iniciativa será concretizada “um pouco por toda a cidade”, não se centrando nas chamadas “zonas periféricas”.

Duas das maiores áreas de intervenção serão o Vale de Santo António, na freguesia da Penha de França, e a Avenida Marechal Teixeira Rebelo, em Benfica. Nos dois casos haverá a construção de novos edifícios. Já nos casos da Rua de São Lázaro e da Rua de Santa Bárbara, ambas em Arroios, é de reabilitação de edifícios municipais que se trata.

Medina não avançou prazos para a concretização deste programa, dizendo apenas que “os primeiros concursos de concessão” deverão ser lançados “até ao final do ano”.

O autarca revelou que nos “últimos meses” tem havido “um diálogo com o mercado”, que, segundo diz, tem sido “intenso” e tem tido “uma resposta bastante positiva”, e admitiu que o sucesso do PRA não depende só do município. “Este projecto só é possível com a participação e o investimento do sector privado”, reconheceu, acrescentando ter “a convicção” de que “o produto” agora apresentado é “apelativo” não só para as famílias e para os jovens mas também para os investidores.

O presidente da câmara frisou ainda que as operações a ser lançadas têm diferentes “escalas”, exigindo investimentos privados que se estima que variem entre três e cem milhões de euros. “Podemos dirigir-nos a muitos tipos de investidores”, conclui.

As 15 áreas de intervenção agora anunciadas deverão envolver um investimento de 681 milhões de euros em obras. O património municipal que vai ser dedicado a este programa tem um valor estimado de 270 milhões de euros.

Fernando Medina, que no passado já referiu que o bairro lisboeta de Alvalade foi um dos casos em que encontrou inspiração para esta iniciativa, acredita que o PRA “vai ser um marco”, “uma referência para os programas de habitação de todo o país”.