Um "fato à medida" para a
"nacionalização" da EDP pela China. A OPA, Costa, Siza Vieira, Mexia
... Enfim, OVOODOCORVO está de volta. Ver "posts" em baixo ...
OVOODOCORVO
 |
“Faz-se legislação por medida” - EDP, Domingues, BPI,
Lacerda
DUARTE MARQUES
22.05.2018 às 8h26
http://expresso.sapo.pt/blogues/blogue_sem_cerimonia/2018-05-22-Faz-se-legislacao-por-medida---EDP-Domingues-BPI-Lacerda
O título não é um letreiro de publicidade ou um anúncio do
governo, mas infelizmente este parece ser o seu modus operandi.
Aprende-se nas primeiras aulas de Direito que a Lei é geral
e abstrata, ou seja, não se legisla à medida do caso A ou B, mas sim para a
generalidade dos casos. No entanto, António Costa e o seu Governo têm sido
bastante pródigos em remover barreiras, problemas ou limitações, algumas
próprias do escrutínio público e político que caracterizam qualquer democracia,
alterando simplesmente leis de forma a encaixar os interesses que lhes são mais
convenientes em determinado momento. O Governo de esquerda viola o princípio
constitucional da igualdade sempre que legisla ad hominem.
Obviamente que há exceções à regra que são altamente
defensáveis. Se por vezes uma alteração legislativa cirúrgica pode permitir
resolver melhor uma situação, ou por exemplo deixar de prejudicar
especificamente o caso A ou B, o mesmo já não se pode dizer quando se legisla
por “favor” e às escondidas como são os casos abaixo referidos.
Escrevo a propósito do exemplo mais recente que envolve o
Ministro Adjunto Pedro Siza Vieira e a alteração feita à legislação que
favorece a OPA de um antigo cliente do seu escritório. Mas não é caso único.
Em primeiro lugar importa dizer que rejeito o populismo de
quem considera que um conhecido advogado não pode entrar na política. Claro que
pode e deve. Nem considero que deva ficar arredado da sua profissão após
terminar o seu mandato político. Exige-se sim total transparência nas suas
decisões e ações enquanto governante para que possa ser escrutinado. É por isso
que defendo o registo de interesses e de uma agenda pública das interações
entre políticos e representantes de interesses legítimos, sejam advogados,
lobistas, empresas ou sindicatos. O problema não é o Ministro ter sido advogado
desta empresa, o problema é o Governo ter feito uma alteração à medida do
interesse dessa empresa e ainda por cima tê-lo feito “às escondidas”. É hoje
claro que o Governo sabia desta OPA à EDP e que, com meses de antecedência,
preparou o caminho para que ela acontecesse nas condições que mais favorecessem
o acionista chinês e cliente do escritório de Siza Vieira.
Este caso mais recente que o Expresso trouxe a público não
é, infelizmente, a exceção no governo de António Costa. Recordo por exemplo o
que se passou com António Domingues quando o Ministro das Finanças se
comprometeu a alterar a lei para evitar que o agora Ex-Presidente da CGD
tivesse que revelar os seus rendimentos e património ao Tribunal
Constitucional. Sem qualquer escrúpulo, o Governo tentou alterar a lei para
fugir ao escrutínio público e discriminar o Presidente da CGD face a qualquer
outro gestor público. Foi apenas mais um frete para acolher uma conveniência do
Governo de António Costa. Felizmente, foi travado.
Recordo também o caso do BPI em que, para facilitar a
alterações à sua estrutura acionista, o Primeiro-Ministro e o Governo alteraram
o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras. Mudaram as
“regras do jogo” de forma a encaixar o interesse do Caixabank, tal como estes
tinham reclamado, desbloqueando os estatutos do BPI.
Não podemos esquecer ainda o caso Lacerda Machado em que,
após ter sido tornado público que este particular e voluntariamente,
representava o Governo em diversas negociações, sem contrato, sem estatuto, sem
garantias algumas, António Costa veio a posteriori celebrar um contracto para
“legalizar” algo que decorria à margem da lei, às escondidas e longe de
qualquer escrutínio público e parlamentar.
Lamentável também acaba por ser a conivência do Bloco de
Esquerda e do PCP em todos estes processos pois quem cala consente e ambos os
partidos têm consentido demasiado face aos padrões éticos que sempre
apregoaram. Tal como Pablo Iglesias, talvez também o PCP e o Bloco de Esquerda
estejam já demasiado confortáveis no seu “chalet do poder”.
O caso Siza Vieira não é uma exceção, começa a ser a regra
no Governo de Costa.
|
Governo fez alteração à lei que facilita OPA chinesa na EDP
A mudança introduzida com o Programa Capitalizar, em Junho
passado, vai facilitar a OPA da China Three Gorges sobre a EDP, lançada há uma
semana. O agora ministro Siza Vieira esteve no arranque do processo.
VÍTOR COSTA e ANA BRITO 18 de Maio de 2018, 6:30
A mudança que o Governo fez ao Código dos Valores
Mobiliários (CVM) no Verão passado vai facilitar a Oferta Pública de Aquisição
(OPA) da China Three Gorges (CTG) sobre a EDP. A alteração legislativa feita no
âmbito do Programa Capitalizar, que tinha como um dos responsáveis o actual
ministro-adjunto Pedro Siza Vieira, terá causado mal estar no Ministério das
Finanças e na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
Em causa está uma alteração legislativa introduzida num
decreto-lei onde se aprovavam medidas de financiamento e de capitalização das
empresas e em cujo preâmbulo se assumia logo ser necessário alterar o CVM para
favorecer “a captação de investimento directo estrangeiro, designadamente,
entidades infra-estaduais estrangeiras com as suas próprias estratégias de
internacionalização e de investimento”.
Este diploma com as medidas propostas pela Estrutura de
Missão para a Capitalização das Empresas (em cuja comissão executiva estavam,
para além de Pedro Siza Vieira, Esmeralda Dourado, João Nuno Mendes e José
António Barros), que funcionava na dependência do primeiro-ministro, alterou o
CVM num artigo relacionado com a imputação conjunta de direitos de voto de
accionistas de empresas que têm relações entre si.
Com a nuance introduzida na lei, os accionistas chineses da
EDP acabam por ser beneficiados. Sem esta modificação, a CTG que tem 23,27%, e
a CNIC, que tem 4,98% – ambas detidas pelo Estado chinês – teriam os seus
direitos de voto contabilizados conjuntamente e limitados a 25% devido à
cláusula estatutária da EDP que impede um accionista de votar com mais de 25%
do capital.
Com a mudança, os benefícios são múltiplos. A CTG pode votar
com os seus 23,27% e a CNIC com 4,98%, ou seja, 28,25% no total. Por outro
lado, se viessem a ultrapassar 33% do capital da EDP, estes dois accionistas
detidos pelo Estado chinês teriam de lançar uma OPA. Com a modificação da lei,
ficam libertos dessa obrigação, o mesmo acontecendo com os deveres de comunicar
ao mercado sempre que ultrapassem determinados patamares de posição accionista.
A primeira consequência prática desta alteração à lei, e
desse entendimento de que não haverá lugar à imputação conjunta dos votos, aconteceu
esta terça-feira à noite, com a CTG Europe (a sociedade através da qual a CTG
vai lançar a OPA) a ter de fazer uma alteração ao anúncio preliminar da oferta
onde deixou claro que, “de acordo com o entendimento da CMVM”, não lhe são
imputáveis, nem à casa-mãe CTG Corporation, os votos da CNIC (a China Ningbo
International Cooperation, um grupo público da província de Zhejiang).
Mas a alteração poderá ter ainda mais efeitos para o futuro
quando chegar a altura de votar em assembleia-geral da EDP a desblindagem de
estatutos, que é uma condição de sucesso da OPA (ainda que os chineses tenham
sublinhado que, mesmo que a desblindagem de estatutos seja aprovada, só será
válida se a OPA for bem sucedida, caso contrário, o actual limite de votos
mantém-se).
Depois da entrada em vigor desta alteração legislativa, quer
a CTG, quer a CNIC reforçaram as suas posições na EDP. A primeira passou de
21,35% para 23,27% e a segunda, de 3,02%, para 4,98%. Ou seja, antes da
modificação do CVM o Estado chinês tinha menos de 25% da EDP, depois da
modificação, passou a ter 28,25% e é com esta percentagem de votos que vai
poder votar a desblindagem dos estatutos da EDP. A estes votos poderão
somar-se, por exemplo, os 2,44% detidos pelo fundo de pensões do BCP (que foi o
intermediário financeiro escolhido pela CTG para a operação), cujo maior
accionista é a chinesa Fosun, com 27%.
Contornos polémicos
A alteração legislativa feita no ano passado causou mal
estar nas Finanças e é uma versão mitigada daquela que estava prevista
inicialmente pelos seus autores. Logo na altura a aprovação da medida foi
polémica, com o PSD a requerer mesmo a apreciação parlamentar do decreto-lei (o
que ainda não teve efeitos práticos) e o Jornal de Negócios a noticiar que a
CMVM não tinha sido consultada. Contudo, as informações recolhidas pelo PÚBLICO
são contraditórias, com fontes a dizerem que a CMVM não foi consultada no
processo e outras a dizerem que o supervisor da bolsa estava a par das
alterações propostas e que, juntamente com as Finanças, conseguiu impedir as
intenções iniciais.
O PÚBLICO contactou o gabinete do primeiro-ministro, o
Ministério das Finanças e o ministro Siza Vieira e a todos perguntou qual foi o
papel que desempenharam na alteração legislativa e se esta estava relacionada
com a situação accionista da EDP. A única resposta veio do gabinete de Siza
Vieira:
"Em relação à alteração do CVM, introduzida no ano
passado, o Sr. Ministro-Adjunto era vogal da EMCM, estrutura essa que propôs,
nomeadamente, a constituição das SIMFE [veículos de investimento] e dos
certificados de curto prazo. Em Junho de 2017, o Sr. Ministro não era membro do
Governo pelo que não teve participação no circuito legislativo. Assim, a
questão deve ser colocada ao Ministério das Finanças".
O PÚBLICO sabe que estiveram envolvidos no processo de
alteração o anterior secretário de Estado da Internacionalização, Jorge Costa
Oliveira (que se demitiu na sequência do caso das viagens pagas pela Galp), e o
actual ministro-adjunto. À data da realização do diploma do Programa
Capitalizar, Pedro Siza Vieira ainda era sócio do escritório de advogados Linklaters,
que está a assessorar a CTG na OPA. O ministro veio dizer esta semana que não
irá intervir em matérias relacionadas com o sector eléctrico enquanto a
operação se encontrar em curso.
As tentativas de tornar mais explícito no texto da lei os
benefícios atribuídos por força da alteração ao CVM não cessaram. Nos últimos
meses houve uma investida da diplomacia económica para que houvesse uma nova
alteração, mas esta chumbou nas Finanças.
A necessidade da clarificação que entretanto foi feita pela
CTG surge porque, como admitiram juristas contactados pelo PÚBLICO antes do
comunicado divulgado na terça-feira à noite pela companhia chinesa, mesmo com a
alteração, a lei não é suficientemente clara. Em caso de divergência isto
levaria, em última análise, a que a decisão sobre a possibilidade de a CTG e a
CNIC votarem isoladamente coubesse ao presidente da mesa da AG da EDP, António
Vitorino.
tp.ocilbup@atsoc.rotiv
Juiz ordena destruição de emails, pondo em causa avanço do
caso EDP
Ivo Rosa refere que a recolha de emails por pessoas alheias
ao processo pode fazer com que haja um “arrastão”, podendo incluir
correspondência privada que não está relacionada com a investigação. Todos os
emails recolhidos serão apagados, mesmo os que pudessem ter informação
relevante para o caso.
PÚBLICO 24 de Maio de 2018, 8:17
Os emails trocados entre o presidente da EDP, António Mexia,
e outros suspeitos do caso EDP serão destruídos, noticia o jornal i nesta
quinta-feira. A explicação chega da parte do juiz de instrução deste caso, Ivo
Rosa, o responsável pela decisão: em termos legais, a conduta do Ministério
Público (MP) não respeitou os trâmites processuais estabelecidos pela lei. De
uma forma mais simples, foram recolhidos emails por elementos exteriores ao
processo EDP, o que pode fazer com que tenha sido obtida informação pessoal que
não está relacionada com a investigação.
Em causa está a recolha de emails que envolvesse os arguidos
do caso EDP por parte dos procuradores do Departamento de Investigação e Acção
Penal (DCIAP), Carlos Casimiro e Hugo Neto, que foram pedidos a elementos da
Operação Marquês e do caso BES.
Nestes dois processos, tinham sido recolhidos emails que
nunca chegaram a ser abertos por não estarem directamente ligados a esses
casos, ainda que pudessem ter informação essencial para o caso EDP. Foi então
pedido ao juiz Carlos Alexandre, responsável pelos casos Marquês e BES, que
abrisse os emails e os juntasse ao processo.
Mas isso só poderia ser feito pelo juiz do caso EDP e
constitui, portanto, uma irregularidade. Como explica Ivo Rosa num despacho de
quarta-feira a que o i teve acesso, não havendo “consentimento dos titulares do
direito e não estando o aproveitamento extra-processual do correio electrónico
previsto na lei como um meio de obtenção de prova e considerando o direito à
reserva da vida privada, não podemos deixar de concluir que é proibida a
valoração dos meios de prova, por abusiva intromissão na vida privada”.
E acrescenta que só o juiz “titular dos presentes autos, por
conhecer o processo e o seu objecto, estará em condições de aferir sobre a
relevância da correspondência para a prova”. A decisão vai ao encontro da
denúncia feita pela defesa de António Mexia, que considerava que a actuação do
MP correspondia a uma “autêntica fraude à lei e uma flagrante fraude ao juiz”,
pedindo que a junção dos emails ao processo fosse considerada nula por ter sido
obtida “sem a autorização judicial competente”.
Na semana passada, o juiz Ivo Rosa declarou também “sem
efeito” a constituição do antigo ministro da Economia, Manuel Pinho, como
arguido no caso EDP, igualmente por irregularidades no processo. A defesa
alegava que Pinho não tinha sido informado dos factos de que era suspeito.
O “caso EDP” nasceu de denúncias anónimas sobre alegados
favorecimentos à empresa com a extinção dos antigos contratos de aquisição de
energia (CAE) e a assinatura dos instrumentos chamados custos para a manutenção
do equilíbrio contratual (CMEC), que visavam compensá-la pelo facto de passar a
vender a sua electricidade em mercado (antes era toda comprada pela REN),
garantindo-lhe um nível de receitas equivalentes.
 |
Costa sobre a polémica de Siza Vieira: “Ninguém está livre
de um lapso”
|
Siza Vieira tem mais de um milhão investido em 55 aplicações
Marta Moitinho Oliveira
O ministro Adjunto tem estado sob os holofotes mediáticos. O
ECO foi consultar a declaração de rendimentos no TC e viu que Siza Vieira é um
investidor que não põe os ovos todos no mesmo cesto.
O ministro Adjunto tem uma carteira diversificada de
aplicações financeiras, avaliada em cerca de 1,2 milhões de euros. Este
montante está espalhado por 55 tipos diferentes de aplicações, desde fundos de
ações, de tesouraria, de obrigações, a uma conta em libras no Citi Bank, Law
Firm Group. A estas aplicações, junta-se um rendimento de quase 1,4 milhões de
euros que recebeu quando ainda era advogado da Linklaters.
Os rendimentos e património de Pedro Siza Vieira fazem parte
da declaração que o governante entregou no Tribunal Constitucional a 21 de
dezembro de 2017, que o ECO consultou na terça-feira.
Nela, Pedro Siza Vieira declara que recebeu quase 1,4
milhões de euros em 2016. Este é o valor total dos rendimentos previstos no IRS
de 2016. A grande fatia resulta de rendimentos de trabalho independente (1,3
milhões de euros), com o restante a resultar da obtenção de mais-valias e de
rendimentos de capitais.
A consulta desta informação permite perceber que Siza Vieira
é um investidor com a carteira bastante diversificada, seguindo a regra de ouro
que surge nos manuais de finanças pessoais: não pôr os ovos todos no mesmo
cesto.
Pimco e antiga PT na carteira de Siza
Em fundos de investimento (tesouraria, ações e obrigações),
todos do BPI, Pedro Siza Vieira tem aplicados um valor em torno de 86 mil
euros. Além disso, o ministro Adjunto tem uma carteira de 39 títulos no valor
de 860 mil euros, em aplicações financeiras (“movimentos mobiliários”). Entre
estas está, por exemplo, uma aplicação num fundo da Pimco, a quem o Banco de
Portugal impôs perdas na sequência da resolução do BES em 2014, e onde colocou
cerca de 12 mil euros. Este pacote de títulos foi adquirido junto de duas
instituições financeiras: Caixa Geral de Depósitos e Millennium BCP.
O ministro tem ainda planos-poupança reforma e uma conta no
valor de 150 mil libras (171 mil euros à cotação desta quarta-feira) junto do
Citi Bank, Law Firm Group, um serviço que o Citi Bank presta a advogados e suas
empresas de definição de estratégias financeiras.
O ministro é também detentor de obrigações. Tem 40 mil euros
em Obrigações do Tesouro e investiu 5.000 euros em obrigações da antiga PT
Portugal e que já levaram alguns lesados a processar os bancos onde compraram
as mesmas obrigações. No caso, Siza Vieira adquiriu estas obrigações junto do
banco BPI.
Além destas aplicações, o governante tem ainda património
imobiliário. Tem um apartamento em Lisboa e outra habitação no concelho de
Grândola, não declarando ter qualquer empréstimo a pagar. Na declaração que
está no Palácio Ratton, o ministro diz ter um carro.
Siza abriu imobiliária um dia antes de ir para o Governo
Antes de ir para o Governo, o ministro era advogado e sócio
há 16 anos na sociedade de advogados Linklaters, tendo vendido aquela
participação. “A quota foi amortizada pela sociedade na véspera da tomada de
posse“, disse ao ECO fonte oficial do gabinete do ministro Adjunto,
justificando assim a ausência de referência àquela quota na declaração que foi
entregue no TC.
No mesmo dia em que vendeu a quota, abriu uma empresa
imobiliária com a mulher na qual tem uma quota de 50%, e na qual começou por
ser gerente, cargo a que renunciou dois meses depois, após ter sido alertado
para a incompatibilidade da função executiva com a gerência de uma sociedade
por quotas. No dia seguinte, a 21 de outubro de 2017, tomou posse como ministro
Adjunto.
O ministro Adjunto tem estado sob os holofotes mediáticos
depois de notícias que o relacionam com a OPA à EDP e depois do ECO ter
noticiado que Siza Vieira abriu uma imobiliária um dia antes de entrar para o
Governo.
O lapso do ministro
Sem respostas, vamos continuar a ouvir falar muito do
ministro mais discreto que, em poucos dias, se tornou num elo frágil do
Governo.
Helena Pereira
24 de Maio de 2018, 6:43
O discreto ministro-adjunto Pedro Siza Vieira tornou-se, de
repente, no governante mais polémico. Primeiro, pelo seu papel na sugestão de
alteração à lei que permitiu a OPA da EDP. Agora, pelo facto de durante dois
meses ter incorrido numa manifesta incompatibilidade, ao acumular as funções de
ministro com as de gerente de uma empresa imobiliária familiar.
Para o primeiro-ministro, foi apenas “um lapso” e não há
consequências políticas a retirar: “outras entidades”, leia-se Tribunal
Constitucional (que fiscaliza incompatibilidades e impedimentos de titulares de
cargos políticos), que se pronunciem. "O ministro respondeu com a
franqueza de quem não deve e por isso não tem nada a temer”, defendeu António
Costa no Parlamento. Infelizmente, nem a franqueza parece tanta, nem o caso
parece tão simples assim.
Há questões a que o ministro ainda não respondeu a bem da
transparência. Transferiu algum património familiar para a dita empresa no
momento da sua constituição? E porque há esta coincidência de a empresa ter
sido criada na véspera de tomar posse no Governo? Como é possível que um
advogado experiente como Pedro Siza Vieira diga que desconhecia a lei de
incompatibilidades? E, agora, que faz o Tribunal Constitucional? Qual a leitura
que faz da fiscalização de património dos políticos? Pede também para aceder
aos dados de empresas familiares? E afinal ninguém fiscaliza as declarações que
obrigatoriamente têm que ser entregues no Palácio Ratton?
O caso atinge em cheio um dos elementos mais próximos do
primeiro-ministro. Mas queima bem mais do que o Governo. Por que razão a maior
parte dos partidos não falou directamente sobre isto? Não vêem que casos como
este minam a imagem de toda a classe política? Numa altura em que o Parlamento
constituiu a comissão da transparência e está empenhado em zelar pela qualidade
da democracia, o silêncio pesa muito.
O BE, de resto, preocupou-se menos com a ética e mais com a
negociação do próximo Orçamento do Estado: quis saber qual o papel de Siza
Vieira no volte-face do PS na votação de uma nova taxa sobre as energias
renováveis acordada com Catarina Martins no ano passado (e que à última hora
caiu por terra). Ao que parece, vamos continuar a ouvir falar muito do ministro
mais discreto que, em poucos dias, se tornou num elo frágil do Governo. Porque
o seu maior lapso é o da ausência das respostas que faltam.
Sem comentários:
Enviar um comentário