Turismo. Alojamento local em Portugal vai ficar regulado em
junho
Grupo de trabalho vai tentar chegar a consenso para desenhar
um diploma único para ser aprovado até ao verão
Ana Petronilho
Os partidos com assento parlamentar querem aprovar até junho
leis que permitam regular o alojamento local em Portugal, avançaram ao i alguns
deputados que fazem parte do grupo de trabalho que está a debater o assunto.
Em janeiro deste ano as cinco propostas para regular o setor
– apresentadas pelo PS, CDS, BE, PCP e PAN – desceram por unanimidade à
especialidade sem a votação dos partidos. Nessa altura, foi também constituído
um grupo de trabalho para que os partidos cheguem a um consenso de forma a que
seja aprovado um único diploma. Em discussão está, por exemplo, o grau de
decisão no alojamento local que pode ser atribuído às autarquias, a imposição
de quotas ou o papel dos condomínios, que podem vir a ter uma palavra a dizer
no aluguer dos apartamentos.
O grupo de trabalho está a receber em audições especialistas
e associações ligadas ao alojamento local e o deputado do Bloco de Esquerda,
Pedro Soares, explicou ao i que nas “próximas semanas” termina a fase de
audições, sendo possível uma “fusão dos projetos”. Caso não exista consenso entre
os partidos e, consequente fusão, os projetos que estão na especialidade “sobem
para votação em plenário”, explicou Pedro Soares.
No horizonte, os deputados têm como meta o final do mês de
junho, antes do final da sessão legislativa, para votar um diploma único ou os
já existentes. “Há esse compromisso”, diz Pedro Soares. Também o PCP diz estar
“disponível” para “encontrar uma solução ainda nesta sessão legislativa”, diz a
deputada Paula Santos.
Já o CDS está um pouco mais cético em relação ao prazo de
junho mas diz que “é possível”, admite o deputado Álvaro Castelo Branco.
Contactados o PS e o PSD, não foi possível ter resposta até
à hora de fecho desta edição.
Em Portugal, nos últimos anos o alojamento local sofreu um
‘boom’ que resultou no disparo do valor das rendas. Hoje, em Lisboa, o preço do
metro quadrado cobrado em alguns bairros está ao nível dos valores cobrados em
Paris.
Mas o governo não vê o ‘boom’ do alojamento local com maus
olhos. A secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, diz que nos
últimos dois anos o número de unidades de alojamento local registadas subiu em
50%, sendo este um cenário “ótimo” que revela em parte “o dinamismo” do turismo.
Em dezembro de 2017 estavam registados no total 55.345 espaços de alojamento
local. Destes, 19.493 foram registados em 2017, em 2016 outros 11.733 e em 2015
mais 10.535. Os restantes 4.041 foram registados em 2014.
Também para António Costa, “não temos alojamento local a
mais” afastando esta como sendo um dos problemas do aumento das rendas. O
primeiro-ministro considera que temos, sim, “habitação acessível a menos”.
O que dizem os diplomas?
As propostas do Bloco de Esquerda e do PCP preveem a transferência
de mais poder para as autarquias. Os bloquistas entendem que devem ser as
câmaras a aprovar regulamentos municipais relativos à instalação de alojamento
local, fixando quotas por freguesia, em proporção aos imóveis disponíveis para
habitação. A proposta dos comunistas é semelhante mas dá aos municípios a
liberdade para assumirem, ou não, essa competência. Como quotas, o PCP propõe
que no mesmo edifício o número de apartamentos não exceda os 30% do total de
frações e que, na mesma área, não existam mais do que 15% de prédios de
alojamento local.
O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, tem vindo
a defender que devem ser as autarquias as “responsáveis pelas autorizações do
alojamento local” para responder à “pressão grande sobre o mercado de
habitação”. O PS não prevê a introdução de quotas e não transfere para as
autarquias o poder de licenciamento. Na proposta socialista consta, porém, uma
norma que estipula que o condomínio pode ter uma palavra a dizer sobre o
aluguer de apartamentos num prédio, caso existam muitas queixas dos residentes.
O cerco aperta
Este é o ponto de situação em Portugal numa altura em que
surgem novas medidas para mitigar os impactos de um fenómeno que atinge vários
destinos turísticos. A partir de julho vai ser proibido alugar apartamento a
turistas em Palma de Maiorca, avançou ontem o “El País”. A autarquia aprovou
uma lei que só permite arrendar vivendas unifamiliares em locais específicos
como zonas próximas do aeroporto ou áreas não residenciais.
Se a medida é pioneira, a cidade está longe de ser a única a
apertar as regras para controlar o número de turistas e combater a falta de
habitação com rendas acessíveis para residentes. Desde 2017 que Berlim, Nova
Iorque, Paris, Barcelona, Madrid, Viena, Reiquiavique, Cracóvia, Bruxelas ou
Amesterdão, adotaram restrições e oito destas cidades pediram à Comissão
Europeia que passe a exigir, por lei, que seja pública a informação pessoal dos
arrendatários.
Berlim foi das primeiras cidades a restringir o alojamento
local. Há um ano, plataformas como o Airbnb ou Wimdu deixaram de poder prestar
os seus serviços.
Ana Petronilho
ana.petronilho@sol.pt
Os partidos com assento parlamentar querem aprovar até junho
leis que permitam regular o alojamento local em Portugal, avançaram ao i alguns
deputados que fazem parte do grupo de trabalho que está a debater o assunto.
Em janeiro deste ano as cinco propostas para regular o setor
– apresentadas pelo PS, CDS, BE, PCP e PAN – desceram por unanimidade à
especialidade sem a votação dos partidos. Nessa altura, foi também constituído
um grupo de trabalho para que os partidos cheguem a um consenso de forma a que
seja aprovado um único diploma. Em discussão está, por exemplo, o grau de
decisão no alojamento local que pode ser atribuído às autarquias, a imposição
de quotas ou o papel dos condomínios, que podem vir a ter uma palavra a dizer
no aluguer dos apartamentos.
O grupo de trabalho está a receber em audições especialistas
e associações ligadas ao alojamento local e o deputado do Bloco de Esquerda,
Pedro Soares, explicou ao i que nas “próximas semanas” termina a fase de audições,
sendo possível uma “fusão dos projetos”. Caso não exista consenso entre os
partidos e, consequente fusão, os projetos que estão na especialidade “sobem
para votação em plenário”, explicou Pedro Soares.
No horizonte, os deputados têm como meta o final do mês de
junho, antes do final da sessão legislativa, para votar um diploma único ou os
já existentes. “Há esse compromisso”, diz Pedro Soares. Também o PCP diz estar
“disponível” para “encontrar uma solução ainda nesta sessão legislativa”, diz a
deputada Paula Santos.
Já o CDS está um pouco mais cético em relação ao prazo de
junho mas diz que “é possível”, admite o deputado Álvaro Castelo Branco.
Contactados o PS e o PSD, não foi possível ter resposta até
à hora de fecho desta edição.
Em Portugal, nos últimos anos o alojamento local sofreu um
‘boom’ que resultou no disparo do valor das rendas. Hoje, em Lisboa, o preço do
metro quadrado cobrado em alguns bairros está ao nível dos valores cobrados em
Paris.
Mas o governo não vê o ‘boom’ do alojamento local com maus
olhos. A secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, diz que nos
últimos dois anos o número de unidades de alojamento local registadas subiu em
50%, sendo este um cenário “ótimo” que revela em parte “o dinamismo” do
turismo. Em dezembro de 2017 estavam registados no total 55.345 espaços de
alojamento local. Destes, 19.493 foram registados em 2017, em 2016 outros
11.733 e em 2015 mais 10.535. Os restantes 4.041 foram registados em 2014.
Também para António Costa, “não temos alojamento local a
mais” afastando esta como sendo um dos problemas do aumento das rendas. O
primeiro-ministro considera que temos, sim, “habitação acessível a menos”.
O que dizem os diplomas?
As propostas do Bloco de Esquerda e do PCP preveem a
transferência de mais poder para as autarquias. Os bloquistas entendem que
devem ser as câmaras a aprovar regulamentos municipais relativos à instalação
de alojamento local, fixando quotas por freguesia, em proporção aos imóveis
disponíveis para habitação. A proposta dos comunistas é semelhante mas dá aos
municípios a liberdade para assumirem, ou não, essa competência. Como quotas, o
PCP propõe que no mesmo edifício o número de apartamentos não exceda os 30% do
total de frações e que, na mesma área, não existam mais do que 15% de prédios
de alojamento local.
O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, tem vindo
a defender que devem ser as autarquias as “responsáveis pelas autorizações do
alojamento local” para responder à “pressão grande sobre o mercado de
habitação”. O PS não prevê a introdução de quotas e não transfere para as
autarquias o poder de licenciamento. Na proposta socialista consta, porém, uma
norma que estipula que o condomínio pode ter uma palavra a dizer sobre o
aluguer de apartamentos num prédio, caso existam muitas queixas dos residentes.
O cerco aperta
Este é o ponto de situação em Portugal numa altura em que
surgem novas medidas para mitigar os impactos de um fenómeno que atinge vários
destinos turísticos. A partir de julho vai ser proibido alugar apartamento a
turistas em Palma de Maiorca, avançou ontem o “El País”. A autarquia aprovou
uma lei que só permite arrendar vivendas unifamiliares em locais específicos
como zonas próximas do aeroporto ou áreas não residenciais.
Se a medida é pioneira, a cidade está longe de ser a única a
apertar as regras para controlar o número de turistas e combater a falta de
habitação com rendas acessíveis para residentes. Desde 2017 que Berlim, Nova
Iorque, Paris, Barcelona, Madrid, Viena, Reiquiavique, Cracóvia, Bruxelas ou
Amesterdão, adotaram restrições e oito destas cidades pediram à Comissão
Europeia que passe a exigir, por lei, que seja pública a informação pessoal dos
arrendatários.
Berlim foi das primeiras cidades a restringir o alojamento
local. Há um ano, plataformas como o Airbnb ou Wimdu deixaram de poder prestar
os seus serviços.
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